Caracteristicas Das Constituições Federais

direitos humanos, serão equivalentes a emendas constitucionais se forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. Comentários: É o que determina o art. 5º, § 3º, da Constituição Federal. Questão correta 2. (Ceperj/2009/PC-RJ) Diz-se que a Constituição brasileira de 1988 é rígida porque: a) Não admite a ocorrência do fenômeno da mutação constitucional. b) Classifica como inafiançáveis os crimes de racismo…

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA – UNIR CURSO DE GRADUAÇAO E BACHARELADO EM DIREITO DEPARTAMENTO ACADÊMICO DE CIÊNCIAS DA ADMNISTRAÇÃO Lindomar Vieira Rosa Luiz Augusto Mateus da Silva Turma “A” O NEOCONSTITUCIONALISMO E HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Atividade apresentada ao Professor Bruno Valverde da disciplina de Direito Constitucional I do curso de Graduação e Bacharelado em Direito da UNIR- Universidade Federal do Estado…

como veremos, são sistemas de governo. 1.1. Monarquia: Governo de POUCOS – Características principais da monarquia: a) Irresponsabilidade política do governante; b) Vitaliciedade – o monarca, o rei, são vitalícios, o poder é vitalício; c) Hereditariedade – o poder é hereditário, a pessoa o recebe de acordo com a sua ascendência. 1.2. República – Características principais da república (opostas às da monarquia): a)…

adentrarmos ao mérito do presente trabalho, devemos ter em mente a idéia da classificação das Constituições. Como sabemos, as constituições possuem forma e conteúdo diversos, o que levou a doutrina a fazer uma classificação adotando os mais variáveis critérios, uns formais, outros substanciais. Araujo e Nunes Junior (2008, p.3), lecionam que “as classificações não possuem outra finalidade senão realçar as características do texto constitucional segundo valores determinados”. Assim, as…

Poder Constituinte é aquele que um povo tem para elaborar a sua Constituição, diferente do Poder Constituído que é todo aquele que o constituinte institui na Constituição, ou seja, os poderes constituídos são o Legislativo (federal, estadual ou municipal), Executivo (federal, estadual ou municipal) e o Judiciário. O poder constituinte divide-se em poder constituinte originário e poder constituinte derivado (reformador e decorrente). Poder Constituinte Originário Poder constituinte…

Constituição imperial. 10ª) Na época do Império, competia ao próprio Poder Legislativo velar pela supremacia da Constituição, não tendo sido instituído um sistema judicial de controle da constitucionalidade. Sinopse Jurídica 17 – História das Constituições. 4. Organização Política do Estado Forma de Estado: simples ou unitário. Formado por um único Estado, existindo uma unidade do poder político interno, cujo exercício ocorre de forma centralizada. Qualquer grau de descentralização…

000 a.C. 003-Como ficou conhecido o período neolítico. 3- Resposta⇒ O período neolítico de 10.000 a 5.000 anos a.C ficou conhecido como nova idade da pedra ou idade da pedra polida. 004-Quais as principais características da revolução neolítica. 4- Resposta⇒ As principais características foram o desenvolvimento da agricultura e a domesticação dos animais. 005-Cite dois dos importantes desenvolvimentos do período neolítico. 5- Resposta⇒ Desenvolveu: a tecelagem, a cerâmica, a…

CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS DE 1824 A 1988 Por: Prof. José Renato Marques Ao estudarmos as constituições que o Brasil já teve, e suas principais emendas, fazemos uma importante revisão sobre conteúdos de nossa história. Os contextos econômicos, sociais e políticos do Brasil de cada época, desde a independência até os dias atuais, estão refletidos nas linhas mestras de nossas cartas magnas. Precisamos lembrar que nossas constituições são apenas textos. Se serão meras utopias ou se servirão

não consegue ser identificado, isso se dá pelo fato de ter esse, diversos semelhantes. Porque o controle de constitucionalidade é importante? Ele é importante porque visa proteger os direitos e garantias fundamentais dispostos na Constituição Federal. (controle judicial da Constitucionalidade - nasceu nos EUA em 1910). O nosso controle nasce justamente da inteligência dos americanos. Já o controle europeu, nasceu na Áustria através de Kelsen e somente começou a ser adotado pelo…

rigidez constitucional (Posição Majoritária) fundamento de validade da norma superior sobre a inferior (Kelsen) Constitucionalismo é como se denomina o movimento social, político e jurídico e até mesmo ideológico, a partir do qual emergem as constituições nacionais. Podendo ser entendido também como o poder limitado e respeito aos direitos fundamentais. O constitucionalismo significa, em essência: limitação do poder e supremacia da lei. o constitucionalismo não significa…