Caracteristicas Da Uniao Estavel Homoafetiva

17 2.1 A Família na Constituição Federal de 1988.................................................................17 2.2 As Famílias Alternativas................................................................................................20 2.3 A União Civil entre Pessoas do Mesmo Sexo...............................................................24 2.4 Um Novo Conceito de Família......................................................................................26 CAPÍTULO III –…

de pesquisa será a evolução da entidade familiar, estudando as constantes alterações do conceito de família até chegarmos ao conceito atual, o qual o Direito ainda é bastante omisso, faremos também uma breve discussão sobre o reconhecimento da união estável de casais homoafetivos pelo Supremo Tribunal Federal. Mais adiante, no segundo capítulo, o conceito de adoção será analisado e serão vistos os procedimentos e requisitos de adoção no ordenamento brasileiro, frente ao estatuto da…

Brasil foi abordado no segundo capítulo, incluindo um estudo sobre as instituições de abrigo e as dificuldades encontradas nas adoções tardias. O terceiro capítulo tratou da família substituta, enfatizando a legislação pertinente a ela e as características necessárias para que lhe seja deferida a adoção de uma criança. No quarto capítulo chegou-se ao cerne da propositura desta monografia: adoção por pares homossexuais. Primeiramente, abordou-se a ocorrência dessa experiência no …

separação judicial1. Entretanto, os princípios preconizados na Carta Magna provocaram uma profunda alteração do conceito de família até então predominante na legislação civil. Inicialmente, há de se mencionar que o princípio do reconhecimento da união estável (art. 226, parágrafo 3o) e da família monoparental (art. 226, parágrafo 4o) foi responsável pela quebra do monopólio do casamento como único meio legitimador da formação da família. Destarte, sem dúvida alguma, é o…

ser vista sob a ótica do amor e a afetividade, como elementos fundamentais à sua constituição. Nesta monografia são abordados alguns dos aspectos localizados na literatura e na jurisprudência, considerando em especial a viabilidade da adoção homoafetiva, sob o enfoque do melhor interesse da criança e do adolescente. PALAVRAS-CHAVE: Adoção. Homossexualidade. Entidade familiar. 7 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…

conduta social de nossa ordem jurídica. II - AS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO CASAMENTO E SUA FINALIDADE Tem-se no casamento, determinadas características em voga. Gonçalves cita sete, que discorremos a seguir: O casamento é um ato eminentemente solene; que tem suas normas reguladas pela ordem publica; estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges; representa união permanente; não comporta termo ou condição;…

perspectiva, o artigo enfatizou assuntos que abrangem a homoafetividade desde a sua origem até os dias de hoje. Procurando assim dar subsídios intelectuais ao leitor. Para que esse conheça as informações que cercam a homossexualidade. A opção homoafetiva, tem almejado grandes conquistas no século XXI, entretanto no interior da escola ainda existem diversas conotações sobre esse assunto. Por um lado, a escola se protegendo contra um possível constrangimento ao aluno, e do outro lado,…

ou só com filhos não biológicos; (iii) homem e mulher não casados e com filhos biológicos (união estável); (iv) homem e mulher não casados, com filhos biológicos e não biológicos, ou só com filhos não biológicos (união estável); (v) pai ou mãe e filhos biológicos (família monoparental) (v) pai ou mãe e filhos biológicos e não biológicos, ou só com filhos não biológicos (família monoparental); (vi) união de parentes e pessoas que convivem em interdependência afetiva, sem pai ou mãe que a…

constitucional (o estudo da interpretação constitucional) vem sendo bastante desenvolvida ao longo do tempo para dar conta dessa individualidade da interpretação constitucional que merece ser observada, de forma diferenciada, por conta da própria característica do direito constitucional. INTERPRETAÇÃO: A Norma constitucional não existe antes da interpretação. Existe um brocardo latino clássico que traduzido significa: “se a norma é suficientemente clara, não há espaço para a…

DA UNIÃO ESTÁVEL A união estável que conhecemos hoje como uma situação regulamentada pelo Código Civil, foi durante um longo período histórico denominada concubinato. Esta situação que se caracteriza pela união prolongada entre um homem e uma mulher sem casamento, que segundo o entendimento de Washington de Barros, é o tempo de vida prolongada em comum sob o mesmo teto, com aparência de casamento. O grande passo para o reconhecimento e garantia dos direitos sejam eles…