Hermeneutica constitucional

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Aula II
Teoria Geral da Constituição II
Professor: Walter Claudius Rothenburg

Parte I

Hermenêutica Constitucional

A norma constitucional só vai existir a partir da sua interpretação. A interpretação constitucional constitui, realiza a norma constitucional. Sem a interpretação a norma não tem sentido, nada é!
A constituição é feita de normas, mas há outros elementos, ela transcende aisso.
ABORDAGEM INICIAL:
Diferença entre interpretação e hermenêutica constitucional:
A hermenêutica é o estudo da interpretação e a interpretação já é esse fenômeno prático de construção e aplicação das normas constitucionais.
Para que uma norma tenha sentido ela precisa ser interpretada. O estudo da interpretação da norma constitucional é a hermenêutica constitucional. A hermenêutica é,portanto, uma metalinguagem, cujo objeto é a interpretação e o objeto da interpretação é a norma constitucional. A hermenêutica tem como objeto mediato as normas constitucionais.
Hermenêutica não é sinônimo de interpretação, mas sim a ciência que estuda a interpretação.
A interpretação da constituição é diferente daquela realizada nos outros ramos do direito, pois para realiza-la tem que levar emconta aspectos políticos, sociológicos, a configuração da sociedade de uma maneira mais global. Trata-se de um exercício de hermenêutica, pois é um estudo científico sobre a interpretação constitucional; isso é hermenêutica constitucional.
A hermenêutica constitucional (o estudo da interpretação constitucional) vem sendo bastante desenvolvida ao longo do tempo para dar conta dessa individualidadeda interpretação constitucional que merece ser observada, de forma diferenciada, por conta da própria característica do direito constitucional.
INTERPRETAÇÃO:
A Norma constitucional não existe antes da interpretação.
Existe um brocardo latino clássico que traduzido significa: “se a norma é suficientemente clara, não há espaço para a interpretação”. Se quem elaborou a norma colocou nas palavrasum sentido unívoco, o interprete não teria espaço para colocar subjetividades, arbitrariedades na norma que já está pronta, definida.
Extrai-se de verdade do brocardo que, no Direito, devemos levar em consideração o dado objetivo, a segurança (desestimulando a ressemantização a cada vez que for utilizado um dispositivo do direito). A inverdade está por conta do fato de que se o comando jurídico ésuficientemente claro, você já precisou interpretar esse dispositivo.
A interpretação é inafastável, para que a norma seja construída é preciso uma interpretação, nem que seja para chegar à conclusão que a norma é bastante clara.
É importante pontuar que no inicio o que podemos ter são fragmentos de norma, são textos de norma, mas ainda não é a norma; a norma só será formada por meio dainterpretação. A linguagem é a casa do ser, o ser só se constitui por meio da linguagem. A norma não está lá desde o início, ela é sempre um produto resultado do trabalho do intérprete, do exegeta.
A construção da norma é feita a partir do texto e da realidade. Programa normativo de âmbito normativo são duas dimensões que têm forte acento, textual, no primeiro caso; da realidade, no segundo e quedialeticamente vão formar uma norma, que é o comando efetivo do que as pessoas devem fazer.
A norma constitucional é um produto, formada por dois momentos que estão sempre se comunicando dialeticamente. O primeiro momento é formado a partir da interpretação do texto – programa normativo; o segundo momento contém o exame de fragmentos da realidade – âmbito normativo. O programa normativo não se confundecom o texto, mas é elaborado a partir do texto; o âmbito normativo não se confunde com a realidade, mas é elaborado a partir da realidade. O programa normativo e o âmbito normativos juntos é que compõem a norma.
Os tradicionais métodos de interpretação do direito podem ser aplicados ao direito constitucional, desde que adaptados.
Tradicionais métodos de interpretação jurídica:
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