Caracteristicas Da Uniao Estavel Homoafetiva

1. DO CONCUBINATO À UNIÃO ESTÁVEL Para melhor entendermos a sistemática adotada pelo direito brasileiro, necessária se faz uma breve análise da evolução do concubinato, para assim chegarmos ao conceito de união estável que conhecemos hoje, expondo os motivos e objetivos pelo qual o concubinato com o passar do tempo se tornou o que hoje conhecemos como união estável. O Código Civil de 1916 tinha em suas construções jurídicas, a proteção e o fortalecimento do instituto do…

conceito de família pautada no afeto e sem nenhuma descriminação, se faz necessária um breve parecer sobre esta evolução. Antes da Constituição Federal de 1988, o conceito de família era apenas procriar e cumprir o dever preestabelecido à época. A união do homem com a mulher existia apenas como forma de se permitir o sexo, justificando-o para a sociedade por meio do matrimônio. Existia a visão de que a família era apenas um “encontro” de interesses, as pessoas se uniam por…

descriminalização dos atos sexuais entre pessoas do mesmo sexo, acompanhado do reconhecimento de direitos civis e políticos.2 Sob a visão social o que podemos perceber é que o critério de distinção do homossexual é relativo, dependendo da cultura tal característica pode ser irrelevante ou possuir conotações diversas. Em vários paises asiáticos, como o Japão ou as Filipinas a homossexualidade é largamente tolerada; em certas tribos da nova Guiné a pederastia é institucionalizada e tida…

(ECA) e o Código Civil Brasileiro de 2002. Relatar quais os efeitos refletidos no adotado ocasionado pela adoção homoafetiva. Analisar se casais do mesmo sexo têm as devidas condições que caracterizarem uma relação de família (pai e mãe), sem prejudicarem o desenvolvimento da personalidade da criança. 1.5. JUSTIFICATIVA O presente projeto tem como proposta abordar a união homafetiva e o seu real reconhecimento como entidade familiar. Aprofundar-se com uma visão mais ampla sobre…

Preconceito. Mr. GaTTaX SUMÁRIO CAMPUS ALPHAVILLE 1 CAMPUS ALPHAVILLE 2 SUMÁRIO 4 1. Introdução 6 a. A Visão Histórica Homossexual 6 b. As Causas possíveis 7 c. Casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil 9 d. Conversão da União Estável em casamento 9 e. Visibilidade e referências culturais 10 2. Metodologia do Trabalho (Objetivo) 11 3. Manchetes 12 O casamento gay foi legalizado no Brasil (vários pastores e padres do Rio tem participação nisto) 13…

A partir da Constituição de 1988, a união estável migrou da categoria de fato ilícito para a de fato jurídico lícito. O problema é: de que espécie? A resposta a essa instigante questão teórica A partir da Constituição de 1988, a união estável migrou da categoria de fato ilícito para a de fato jurídico lícito. O problema é: de que espécie? A resposta a essa instigante questão teórica provoca soluções distintas, nos planos do direito material e do direito processual que o instrumenta.…

Direito tem como fundamento os valores que constituem os principais institutos jurídicos. Ex: A união estável de homossexuais, o fato social já existe Pessoas do mesmo sexo convivem sob o mesmo teto como se fossem casados, muitos adotaram crianças como filhos. O STF torna a união estável homoafetiva reconhecida pela justiça. O julgamento do STF decidiu em 06/05 de 2011, reconheceu a união estável de gay; Esta juridicamente reconhecida no Brasil com a maioria dos votos ART 226…

INTRODUÇÃO O objeto desta pesquisa será o Princípio do Estado Laico garantindo a não intervenção religiosa na edição de normas, com viés na relação homoafetiva. No site Jus Navigandi, o doutrinador Paulo Roberto Iotti Vecchiatti, define o Estado Laico como sendo: “aquele que não se confunde com determinada religião, não adota uma religião oficial, permite a mais ampla liberdade de crença, descrença e religião, com igualdade de direitos entre as diversas crenças e descrenças e no qual…

UNIAO EDUCACIONAL DO NORTE CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO JOHN PABLO BARROS DA COSTA HUGO C. L. CONDE EZEQUIEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS DIANNE SARAIVA OLIVEIRA IDAILDO SOUZA DA SILVA MARCONDES DE SOUZA MORAES HOMOSSEXUALIDADE: Direito a Igualdade versus Liberdade Sexual versus Relação Homo afetivo Rio Branco - Acre 2014 JOHN PABLO BARROS DA COSTA HUGO C. L. CONDE EZEQUIEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS DIANNE SARAIVA OLIVEIRA IDAILDO SOUZA DA SILVA MARCONDES DE SOUZA MORAES

criminal 24 2.4 Prova técnica e pericial 25 2.5 Gravações sonoras e telefônicas 26 2.6 Ciência própria e o conhecimento pessoal do juiz 30 3 Possibilidade de aplicação das normas relativas aos deveres conjugais na relação de união estável e nas homoafetivas 31 4 O quase adultério e o perdão tácito 38 5 Pedido de indenização por ato ilícito - aspectos legais e processuais........................42 6 Conclusão…