Caracteristicas Da Teoria Mista Ou Ecletica

debate constante. As definições e conceitos que regem este Direito sempre causam discussões e divergência de pensamento. Principalmente no que diz respeito às penas, exemplo disso é o grande número de pensadores que discorrem sobre o mesmo, expondo teorias ao longo do tempo (Kant, Hegel, Beccaria entre outros). Definindo, Sebastian Soller (1970, v. p. 342) ‘‘pena é a sanção aflitiva imposta pelo Estado, mediante ação penal, ao autor de uma infração (penal), como retribuição de seu ato…

trouxeram para a sua vida e para a sua família. Segundo Fernando Capez as finalidades da pena são explicadas por três teorias: ”Teoria Absoluta ou da retribuição: a finalidade da pena é punir o autor de uma infração pena. A pena é retribuição do mal injusto, praticado pelo criminoso, pelo mal justo previsto no ordenamento jurídico (punitur quia peccatum est). Teoria relativa, utilitária ou da prevenção: a pena tem um fim prático e imediato de prevenção geral ou especial…

que possamos aprofundar nossos conhecimentos sobre a aula-tema – Teoria geral da pena, bem como a importância para entendermos as noções fundamentais acerca da teoria geral das penas. Etapa 1 – Aula Tema: Teoria geral da pena. Passo 1 – Ler o PLT da disciplina os tópicos relacionados à Sanção Penal e responda as seguintes questões: 1) Qual o conceito de pena? 2) Descreva as finalidades da pena 3) Quais as principais características da pena? 4) Como as penas podem ser classificadas?…

Teoria Geral da Pena 1 - Conceito de Pena: Uma das espécies de sanção penal, ao lado da medida de segurança. É a resposta estatal consistente na privação ou restrição de um bem jurídico sobre quem praticou um crime ou uma contravenção penal, cujo fim é retribuir, ressocializar e evitar a prática de novas infrações penais. A finalidade da pena é explicada pelas seguintes teorias: Teoria Absoluta ou da Retribuição - Para essa teoria a pena é a retribuição do mal injusto, praticado pelo criminoso

penas estão fortemente relacionadas com o desenvolvimento de um Estado. Por isso, a sanção penal deve ser analisada levando em consideração o modelo socioeconômico e a forma de Estado em que se desenvolve o sistema sancionador. Da mesma forma, as teorias da pena sofreram, ao longo da história, uma forte influência do contexto político, ideológico e sociocultural nos quais se desenvolveram. Atualmente podemos afirmar que a concepção do direito penal está intimamente relacionada com os…

tendo como fundamento os documentos históricos que serviram de base). Quanto ao modo de elaboração, pode ser dogmática que se apresenta como produto escrito e sistematizado por um órgão constituinte, a partir de princípios e idéias fundamentais da teoria política e o direito dominante. Quanto à origem, as constituições são democráticas ou populares e outorgadas ou impostas. No Brasil, as promulgadas por Assembléia Nacional Constituinte composta por representantes do povo, eleitos com…

Resumo: Este trabalho analisa as principais características do poder punitivo estatal, tecendo considerações quanto a evolução do pensamento jurídico penal e as ideologias adotadas atualmente, quanto a efetividade ou não da aplicação da pena. Faz um paralelo entre as diversas teorias que buscam explicar o sentido e a finalidade do poder punitivo. E ainda, delimita os diversos princípios que limitam a aplicação do poder de punir. Palavras–chave: Poder punitivo; Estado; Efetividade. Sumário:

6238208912 DANIELA RIBEIRO N.PROSPERO 6443301270 ELAINE R. FELISBINO 6814002688 Sumario Sumario 1 INTRODUÇÃO TEORIA GERAL DA PENA . 3 Passo 1 (Equipe) 6 Ler no PLT da disciplina os tópicos relacionados à Sanção Penal e responda as seguintes questões: 6 1.Qual o conceito de pena? 6 2) Descreva as finalidades da pena 7 3) Quais as principais características da pena? 8 4) Como as penas podem ser classificadas? 9 Passo 2 (Equipe) 12 Ler no PLT da disciplina de Direito…

defesa da sociedade. O Período científico teve início com a Escola Positivista Italiana, com destaque para as obras de Cesare Lombroso (O homem delinquente), Enrico Ferri (Sociologia criminal) e Rafaele Garófalo (Criminologia). As características principais da Escola Positivista são: i) o determinismo, em oposição ao livre-arbítrio pregado pela Escola Clássica, ou seja, para esta Escola, o indivíduo criminoso não goza de livre-arbítrio escolhendo se pratica um ilícito penal…

Direito Processual Civil. Jurisdição. Processo e Ação Passo I: Estudo dos capítulos correspondentes a “Princípios do Direito Processual Civil, Jurisdição. Processo e Ação” no Livro-Texto (THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de DireitoProcessual Civil: Teoria Geral do Direito Processual Civil e Processo de Conhecimento. 55ª ed. São Paulo: Grupo Gen, 2014,2 v.1.). Passo 2: Reflexão sobre às questões propostas. Passo 3: Relatório contendo conclusões do tema ETAPA 2: Aula-tema:…