Calúnia

criminalizou condutas ofensivas a honra e a imagem. Tais condutas punitivas estão tipificadas nos artigos 138, 139 e 140 do Código Repressivo que tratam da calúnia, difamação e injúria, cada um desses delitos possuem o seu próprio significado, sua forma própria de consumação. O presente trabalho dará um enfoque especial ao crime de calúnia, que fere a honra objetiva, pois se consuma quando outras pessoas tomam conhecimento da falsa imputação de crime que sofreu a vítima. 1.1.Proteção…

CRIMES CONTRA A HONRA 1 - INTRODUÇÃO Os crimes contra a honra são calúnia (art. 138 do CP), difamação (art. 139 do CP) e injúria (art. 140 do CP). Estão previstos no CP e em outras legislações especiais (CPM, Código Eleitoral, Lei de Imprensa). Portanto, o CP só será aplicado quando não ocorrer qualquer das hipóteses especiais (princípio da especialidade). São crimes formais. O agente quer causar uma efetiva lesão à honra do ofendido, porém o tipo não exige este resultado para a…

invioláveis a intimidade,a vida privada,a honra e a imagem das pessoas,assegurado o direito a ser indenizado caso sofra danos morais ou materiais. 1 .Calunia Conforme disposto no artigo 138 do C.P “Caluniar alguém,imputando-lhe falsamente fato definido como crime.§1º,na mesma pena incorre quem sabendo a falsa imputação,a propala ou divulga.§2º É punível a calunia contra os mortos. 1.1 Objeto jurídico Tutela-se a reputação,ou seja,aquilo que as pessoas pensam a respeito do indivíduo…

o respeito, a consideração que se tem perante o meio social (sentido objetivo) é apreço próprio, o Juízo que cada um tem (sentido subjetivo). É ofendida a honra objetiva pela calúnia e pela difamação, enquanto que, ofende-se a honra subjetiva pela injúria (o respeito que cada um tem de si mesmo). ART. 138 – CRIME DE CALÚNIA é a imputação falsa de um fato criminoso a uma pessoa, como, por ex., acusar alguém de ter cometido determinado roubo. Tem por elementos configuradores: 1.…

a pessoa. Nos crimes contra a honra — calúnia, difamação e injúria -, o Código Penal admite a retratação como causa extintiva de punibilidade, desde que ocorra antes da sentença penal, seja cabal e abarque tudo o que o agente imputou à vítima. (_____) Certo ou (_____) Errado 2) Prova: CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - Primeira Fase Parte superior do formulário Assinale a opção incorreta no que se refere aos crimes contra a honra. a) A calúnia é a falsa imputação a alguém…

própria pessoa tem de si mesma, dos valores (morais,físicos,intelectuais) que ela se auto-atribui e que são maculados com o comportamento levado a efeito pelo agente. O Código Penal catalogou três delitos contra a honra: CALÚNIA (138), DIFAMAÇÃO (139) e a INJÚRIA (140). A calúnia e a difamação maculam a honra de natureza objetiva do agente, a injúria, a honra de natureza subjetiva. Outros crimes contra a honra encontram-se no Código Eleitoral (arts.324 a 326) e no Código Penal Militar…

Etapa 2 Crimes Contra a Honra CALÚNIA CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA Calúnia é o fato de atribuir a outrem, falsamente, a prática de fato definido como crime (CP, art. 138, caput). NÚCLEOS DOS TIPOS A descrição dos tipos de calúnia contém os verbos imputar, propalar e divulgar. Imputar significa atribuir a alguém a responsabilidade pela prática de algum fato. Propalar é o relato verbal. é narrar algum fato por qualquer

somente à necessidade de reparação de danos de natureza civil, os Códigos Penais têm tradicionalmente criado tipos penais com vistas a proteger à honra, dada à relevância deste bem jurídico. O Código Penal tutela a honra através dos arts. 138 (calúnia), 139 (difamação) e 140 (injúria). A honra consiste no conjunto de atributos morais, físicos, intelectuais e demais dotes do cidadão, que o fazem merecedor de um apreço no convívio social. No âmbito doutrinário, costuma-se afirmar…

Iniciais: o Honra - bem imaterial. É o bem jurídico tutelado pelo Estado. 1 CAPÍTULO V DOS CRIMES CONTRA A HONRA Calúnia Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. § 2º - É punível a calúnia contra os mortos. Exceção da verdade § 3º - Admite-se a prova da verdade, salvo: I - se, constituindo o fato…

CALÚNIA Art. 138. Caluniar alguém impondo-lhe falsamente fato definido como crime: Pena- detenção, de 6 meses a 2 anos, e multa. §1º Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação a propala ou divulga. §2º É punível a calúnia contra os mortos. Exceção da verdade §3º Admite-se prova da verdade, salvo: I- se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível; II- se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no nº I