Calúnia

Trabalhista Tributário Visão geral sobre o crime de calúnia Analisa o art. 138 do Código Penal, demonstrando os principais aspectos do crime de calúnia (crime contra a honra). 05/jun/2007 Edilson Pereira de Oliveira Filho eds_filho@hotmail.com Veja o perfil deste autor no DireitoNet Conforme trata o Art. 138 do Código Penal, caluniar é imputar a alguém, um fato concreto, definido como crime, onde o agente tem a consciência da falsidade desta imputação. Segundo esta definição, o crime de calúnia exige três condições: a imputação de fato determinado, sendo este qualificado como crime, onde há a falsidade da imputação. Assim, deve a imputação se consubstanciar em fato determinado, ou seja, deve haver a descrição de um acontecimento concreto, onde o mesmo deve ser especificado, não bastando a afirmação genérica. Então, se apenas for atribuída uma má qualidade à vítima, como por exemplo, chamar o sujeito de ladrão, sem a ele atribuir um fato, configura-se o crime de injúria, não o de calúnia, já que não houve um fato determinado. Do mesmo modo, deve o fato imputado à vítima ser definido como crime, isto é, deve o fato descrito encontrar correspondência no Código Penal. Não há necessidade de o agente indicar qual o crime descrito, mas apenas de narrar um fato que configure o crime, com todas as circunstâncias da infração. Se por exemplo, um indivíduo diz que um outro é anotador do jogo do bicho, não se trata de calúnia, pois o fato imputado não é…

A calúnia consiste em atribuir, de maneira falsa, à uma pessoa a responsabilidade pela prática de um determinado crime. Na jurisprudência tem-se: “a calúnia pede dolo específico e exige três requisitos : imputação de um fato + qualificado como crime + falsidade da imputação”. Trata-se de crime contra a honra objetiva e, assim, consuma-se com a ciência por parte de terceiro acerca da imputação. A tentativa é possível, mas desde que o fato em concreto seja plurissubsistente, ou seja,…

CALÚNIA: artigo 138 –Calunia é falar, levantar argumentos, atos, acontecimentos sobre uma pessoa sem provas. Imputar fatos definidos como crime. Você atribui um crime a uma pessoa, sabendo que é mentira. EXEMPLO: fulana é uma ladra, furtou meu relógio. Como vc atribuiu um crime a pessoa, sabendo ser mentira, que ela não praticou isso, ai vc praticou calúnia. DIFAMAÇÃO: artigo 139 – Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação, é desmoralizar à pessoa. EXEMPLO: Vc…

A calúnia é o mais grave de todos os crimes contra a honra. Os três pontos principais que caracterizam a calúnia são a imputação e um fato, esse fato imputado a vitima deve ser falso e além de falso deve ser definido como crime. A calúnia ocorrerá tanto quando houver a imputação falsa de fato definido como crime como na hipótese de o fato ser verdadeiro, mas falsa a sua atribuição a vitima. Se fato imputado falsamente à vitima for classificado como contravenção penal, não pode reduzido…

Aspectos pontuais a cerca do crime de calunia 1. Noções Introdutórias Aos olhos humanos, a vida alheia sempre pareceu mais interessante, intrigante, inquietante. Prova disto, é que o centro das conversações casuais travadas no cotidiano concentra-se, em sua quase totalidade, na esfera social de outrem. O interesse do jus puniendi por tal comportamento desperta no momento em que o produto dessa atividade passa a denegrir “o complexo de predicados ou condições da pessoa que lhe…

Calúnia ART. 138 – “Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena – Detenção, de seis meses a dois anos, e multa.” Calúnia significa imputar-lhe falsamente fato tipificado. Trata-se de crime de ação livre, pois pode ser praticado por palavras e gestos. A calúnia pode ser explicita ou inequívoca, implícita ou equivoca (quando a imputação é feita indiretamente, quando se depreende do conteúdo da assertiva) ou reflexa (imputar um crime a uma pessoa,…

Calúnia: A honra é um interesse penalmente protegido. Ela vem sendo protegida desde a Grécia e Roma antiga, e ganhou também proteção na Idade Medieval. A honra é um dos aspectos importantes para o bem estar da sociedade, este bem jurídico tem tamanha importância para que permaneça a harmonia dentro da sociedade. Quando as ofensas proferidas por outrem, ultrapassam limites toleráveis, justifica-se a sua punição na previsão do Código Penal, calúnia, difamação e injúria. Mas foi o…

querelado além de lhe imputar falsamente a prática de um crime, se aproveitou que a sala de aula estava cheia e começou a dizer que o querelante não era uma pessoa idônea, que não tinha o hábito de pagar suas contas e que seu nome estava negativado junto ao órgão de proteção ao crédito. II – DO DIREITO No caso em tela é visível a configuração dos delitos de calúnia e difamação, na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação desses crimes, consoante…

Calunia ou difamação ou injuria A calúnia e a difamação atingem a honra objetiva. A injúria atinge à honra subjetiva. São todos crimes formais, pois ainda que a lesão ao bem esteja prevista, não é necessária, bastando que o meio seja relativamente idôneo, ou seja, capaz eventualmente de atingir o resultado. Em nosso sistema penal, não há livre censura de atributos alheios, ou de seus comportamentos, bem como não podemos expor nossos pensamentos a seu respeito. Essa é a essência dos…

DIFAMAÇÃO E CALÚNIA NO CONDOMÍNIO Fofocas e acusações sem fundamento podem levar a processo judicial Comentar Indicar (26) Calúnia e difamação são crimes contra a honra, previstos em lei pelo Código Penal. Muita gente, porém, se arrisca a ser processado graças a comportamentos pouco prudentes em assembleia, ou até em conversas de elevador.Mas como os conceitos são bem parecidos, há que se esclarecer cada um: Calúnia O que é? É imputar um fato que é crime, previsto em lei, a…