calunia

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  • Publicado : 6 de agosto de 2014
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A calúnia consiste em atribuir, de maneira falsa, à uma pessoa a responsabilidade pela prática de um determinado crime. Na jurisprudência tem-se: “a calúnia pede dolo específico e exige três requisitos : imputação de um fato + qualificado como crime + falsidade da imputação”. Trata-se de crime contra a honra objetiva e, assim, consuma-se com a ciência por parte de terceiro acerca da imputação.A tentativa é possível, mas desde que o fato em concreto seja plurissubsistente, ou seja, possível iniciar a execução sem atingir a consumação (forma escrita, secretária eletrônica). Pode ser explícita, implícita e reflexa. Assim, se “João” disser que “José” matou “Maria”, ou se um morador de um prédio diz, sabendo que é mentira, que o síndico roubou as três últimas cotas condominiais e que asutilizou para realizar obras no seu apartamento (ele está sendo acusado de apropriação indébita) sendo tal imputação conscientemente falsa, constitui crime de calúnia .
O sujeito ativo é “qualquer pessoa, salvo as pessoas detentoras de inviolabilidade”: Parlamentares (deputados, senadores, vereadores no limite do município).
Os advogados não têm inviolabilidade para calúnia – art. 7º, §2º,Estatuto da OAB (esta imunidade não abrange a calúnia. O advogado tem imunidade profissional só para difamação e injúria). O sujeito passivo também pode ser qualquer pessoa.
Entretanto, existem algumas especificidades sobre a possibilidade de figurar como sujeito passivo: nos casos dos inimputáveis, das pessoas jurídicas e dos mortos. No caso dos inimputáveis, é possível que os mesmos se enquadremcomo sujeito passivo, já que nada impede estes de praticar um fato descrito como crime, mesmo que por este não possa ser responsabilizado criminalmente.
Já a pessoa jurídica não pode ser o sujeito passivo, havendo apenas uma exceção, quando o fato versar sobre crimes ambientais, pois a partir da Lei n° 9.605/98, a pessoa jurídica passou a poder cometer tais crimes. Já o morto não pode ser sujeitopassivo, pois não tem personalidade jurídica. No entanto, de acordo com o § 2º, "é punível a calúnia contra os mortos". Neste caso, o sujeito passivo é a família do morto, mas não o morto.
O bem jurídico protegido pelo delito de calúnia é a honra objetiva, isto é, a reputação do indivíduo, aquilo que o agente entende que goza em seu meio social. Já o objeto material é a pessoa contra qual sãodirigidas as imputações ofensivas à sua honra objetiva.
O elemento subjetivo do tipo é a vontade específica de ofender a honra da vítima (“animus calumniandi”), devendo haver o dolo que pode ser direto ou eventual. Então, só pratica crime contra a honra, aquele que tiver o propósito manifesto de ofender a honra, onde há o “animus calumniandi”.
Se uma pessoa conta para outra o que ouviu, elasimplesmente está agindo com “animus narrandi”. Um acusado quando diz ao juiz que outra pessoa cometeu o crime que está sendo imputado a ele, está agindo com “animus defendendi”. Se o indivíduo está querendo fazer uma brincadeira, está agindo com “animus jocandi”. Se estiver aconselhando alguém, age com “animus consulendi”. Nenhuma destas hipóteses se enquadra na calúnia.
A consumação da calúnia sedá quando um terceiro passa a conhecer da imputação falsa de fato definido como crime. A tentativa pode ocorrer dependendo do meio pelo qual é executado o delito. Se por exemplo, for através de documento escrito, onde uma pessoa está preparando folhetos caluniosos contra outro e, está prestes a distribuí-los, sendo interrompido por este, ocorre a tentativa, pois houve o início da realização do tipo,que não se findou por motivos alheios à sua vontade.
Conforme trata o Art. 138 do Código Penal, caluniar é imputar a alguém, um fato concreto, definido como crime, onde o agente tem a consciência da falsidade desta imputação. Segundo esta definição, o crime de calúnia exige três condições: a imputação de fato determinado, sendo este qualificado como crime, onde há a falsidade da imputação....
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