Calunia p

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 7 (1515 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 16 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
Calúnia:

A honra é um interesse penalmente protegido. Ela vem sendo protegida desde a Grécia e Roma antiga, e ganhou também proteção na Idade Medieval. A honra é um dos aspectos importantes para o bem estar da sociedade, este bem jurídico tem tamanha importância para que permaneça a harmonia dentro da sociedade. Quando as ofensas proferidas por outrem, ultrapassam limites toleráveis,justifica-se a sua punição na previsão do Código Penal, calúnia, difamação e injúria.

Mas foi o direito francês quem diferenciou primeiro a calunia e a injuria, apesar de que a difamação, estava dentro do conceito de calunia, ainda não existia definição própria para esta.

Bem Jurídico

O Bem Jurídico tutelado aqui é a honra, bem este que é imaterial, que também recebe uma sub divisão por alguns.Então, neste caso, com essa divisão aqui protege-se a honra objetiva, ou seja é o que as pessoas pensam sobre você, o conceito que a sociedade tem a seu respeito, devido seus atributos, profissionalismo e etc. Há quem diga, que qualquer um desses três crimes, atinge a pretensão ao respeito, que fere os princípios éticos e sentimentais, diante disso, o bem jurídico tutelado aqui é a pretensão aorespeito da própria personalidade.

O Direito Penal não faz distinção entre honra comum ( que é a honra humana enquanto ser social) e honra profissional ( que é aquela referente ao seus princípios profissionais, ao seu respeito profissional), há quem diga que a segunda, é a honra especial, pois se atacada fere tanto a vida moral do ser humano, quanto a profissional.

Consentimento do ofendido comoexcludente de tipicidade

A honra quer seja objetiva/subjetiva ela é um bem jurídico disponível. O ordenamento jurídico pátrio reserva-lhe como crime de ação privada, de iniciativa própria da vitima, ou seja, é através dessa ação que o ofendido verá o ofensor ser punido.

Pode ocorrer ainda as hipóteses de renuncia (104) perdão (105 e 106) ocorrendo essas, irá ter o efeito da extinção dapunibilidade (artigo 107 V), o sujeito passivo pode não querer ver o ofensor ser processado; e mesmo depois de ter iniciado a ação pode renunciar ou perdoar, com isso decorre que o consentimento do ofendido exclui a tipicidade.

Mas essa decisão do sujeito passivo, só faz efeito até os bens que lhe são disponíveis, pois se caso vier a ofender o seu bem disponível e ao mesmo tempo um bem que é deinteresse do estado, bem que é de ação publica, a decisão do sujeito passivo (ofendido) não fará efeito.

Sujeito ativo e passivo

O sujeito ativo pode ser qualquer pessoa desde que seja imputável. A pessoa jurídica não pode ser sujeito ativo desse crime, por faltar-lhe a responsabilidade penal. Os inimputáveis não podem ser sujeito ativos desse crime, mas podem ser sujeitos passivos, dependendoda sua capacidade de entender o significado da imputação. O menor de dezoito anos e o doente mental não cometem crimes, mas podem praticar “fatos definidos como crime” o ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente) preferem denominar como “Ato Infracional”. Antes de verificar-se os atributos de um crime (antijuricidade, tipicidade, culpabilidade) deve verificar-se se existe a “imputabilidade”, poisnão se pode imputar-lhe a autoria, mesmo que tenham praticado fato definido como crime. Por serem inimputáveis, não são culpáveis, e se não há culpabilidade, não há crime.

*Mas a conduta dos inimputáveis, encontra moldura na lei penal. ( não configuram-se crimes, pela ausência da capacidade penal).

Os desonrados, infames e depravados, também podem ser sujeitos passivos do crime contra ahonra.

Existe uma grande divergência se a Pessoa Jurídica pode ser sujeito passivo do crime de calúnia.

CRIMES CONTRA A HONRA E A PESSOA JURÍDICA COMO SUJEITO PASSIVO

A doutrina tem-se posicionado contra a possibilidade de a pessoa jurídica ser sujeito passivo dos crimes de calúnia. Contudo existem aqueles que afirmam que a CF em seus artigos 225 $ 3° e 173 $5 teria concedido capacidade...
tracking img