Calúnia

Crimes Contra a Honra Artigos 138,139 e 140 do Código Penal Art-138 - Calúnia Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime Conceito Atribuí falsamente à alguém a responsabilidade pela prática de um fato determinado definido como crime. Objeto Jurídico Aquilo que as pessoas pessam a respeito do indivíduo

Diferenças entre os três tipos básicos de crimes contra a honra da pessoa (calúnia, injúria e difamação) são as seguintes: a)Quanto à imputação: na calúnia, o fato imputado é definido como crime; na injúria, não é atribuído fato, e sim qualidade negativa; na difamação, imputa-se fato determinado. b)Quanto ao tipo de honra atingido: na calúnia e na difamação, atinge-se a honra objetiva e/ou profissional; na injúria, atinge-se a honra subjetiva (honra-dignidade; atributos morais;…

DOS CRIMES CONTRA A HONRA CALÚNIA A calúnia é a imputação falsa de crime a alguma pessoa, e está prevista no art. 138 do CP. Vejamos: Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. É muito comum os leigos confundirem calúnia com injúria e difamação. Na calúnia, o bem jurídico tutelado é a honra objetiva do ofendido, pois o que está em jogo é a sua imagem perante a sociedade, perante o grupo que o rodeia.

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 2 CALÚNIA 7 2.1 OBJETO JURIDICO 7 2.2 ELEMENTOS DO TIPO 8 2.2.1 AÇÃO NUCLEAR 8 2.2.2 ELEMENTO NORMATIVO DO TIPO: FALSIDADE DA IMPUTAÇÃO 9 2.2.3 § 1º; NA MESMA PENA INCORRE QUEM, SABENDO FALSA A IMPUTAÇÃO, A PROPALA OU DIVULGA. 10 2.2.4 SUJEITO ATIVO 10 2.2.5 SUJEITO PASSIVO 10 2.3 ELEMENTO SUBJETIVO 11 2.4 MOMENTO CONSUMATIVO 13 2.5 TENTATIVA 13 2.6 FORMAS 13 Simples: 13 Majorada: 13 2.7 EXCEÇÃO DA VERDADE 13 2.7.1 EXCEÇÃO DA VERDADE. PRERROGATIVA DE FORO. COMPETÊNCIA 15 2

poderá configura o crime de difamação. Imputação de fato atípico. Não constitui crime de calunia, que exige que a imputação seja de fato definido como crime, podendo constituir outro delito contra a honra. Exemplo: afirmar falsamente que determinada pessoa, por imprudência ,danificou o patrimônio público. Imputação do fato que constitua de improbidade administrativa. Também não configura crime de calunia ,podendo configurar outro crime contra a honra. Nesse sentido já decidiu o…

CONTINUAÇÃO: DOS CRIMES CONTRA A HONRA 1.5. Calúnia - artigo 138 do Código Penal “Artigo 138. Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.” 1.5.1. Conceito Atribuição a alguém da prática de um fato definido como crime, sendo falsa esta atribuição. A imputação deve ser falsa e pode se referir: _ à própria existência do crime imputado (atribuir a alguém fato que não ocorreu); _ à autoria (atribuir fato verdadeiro a

2013) Prof: Denis Pigozzi Os crimes contra a honra Calúnia Art. 138 Requisitos 1) Imputação de um fato certo e determinado a alguém 2) O fato imputado deve ser definido como crime ou delito – crime e sinônimo de delito caso haja imputação de fato definido como contravenção penal (jogo do bicho) o crime praticado é de difamação. 3) A imputação do fato definido como crime deve ser falso. Cuidado – É punível a calunia contra os mortos conforme art.138 §2º…

estima de si mesmo, o que cada um pensa de si, já a segunda é como o sujeito é considerado no meio social. Calúnia Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. § 2º - É punível a calúnia contra os mortos. A calúnia é a falsa atribuição de um certo fato criminoso a outra pessoa. O objeto jurídico a ser…

somente à necessidade de reparação de danos de natureza civil, os Códigos Penais têm tradicionalmente criado tipos penais com vistas a proteger à honra, dada à relevância deste bem jurídico.  O Código Penal tutela a honra através dos arts. 138 (calúnia), 139 (difamação) e 140 (injúria).  A honra consiste no conjunto de atributos morais, físicos, intelectuais e demais dotes do cidadão, que o fazem merecedor de um apreço no convívio social.  No âmbito doutrinário, costuma-se…

Crimes contra a honra: calúnia, difamação e injúria Introdução A honra na concepção comum é o conjunto de atributos morais, intelectuais e físicos de uma pessoa, porém esse conceito é muito singelo consoante à importância do atributo honra para o ser humano. Honra é o profundo sentimento de grandeza, de glória, de virtude e de probidade que cada um faz de si próprio, portanto a questão é sensivelmente subjetiva, haja vista, que cada ser humano tem embutido em seu subconsciente a…