Caderno De Organização Judiciaria

Noberto Avena PROCESSO PENAL Esquematizado Caderno de Questões Questões de ConCursos PÚBLICos SÃO PAULO Capítulo 2 LEI PROCESSUAL PENAL: EFICÁCIA NO TEMPO E NO ESPAÇO. A LEI PROCESSUAL EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS. A INTERPRETAÇÃO E A INTEGRAÇÃO DA LEI 1. (Ministério Público Federal – 24.º Concurso – 2007) Os Deputados Federais e Senadores, conforme a Constituição da República: A. Não poderão ser processados criminalmente sem prévia licença da respectiva Casa do Con­ gresso…

Cadernos do Tempo Presente – ISSN: 2179-2143 Entre prerrogativas e regras: Justiça Criminal e Controle político no Regime Vargas (1930-1945) Elizabeth Cancelli I Neste trabalho, mostramos como o regime Vargas organizou-se de uma forma dual: de um lado, o estado normativo; de outro, o estado de prerrogativas representado pela ação da polícia e dos círculos de poder. Contribuindo para o aumento e a concentração de poder estava a nova tradição de justiça criminal: a…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Concurso Público 1. Prova Objetiva Escrevente Técnico Judiciário Você rece beu sua folha de respostas e este caderno contendo 80 questões obje tivas. Pree ncha com seu nome e número de inscrição os espaços reservados na capa deste caderno. Leia cuidadosamente as questões e escolha a resposta que você considera correta. Responda a todas as questões. Marque, na tira, a letra correspondente à alternativa que você…

Civil, na forma do art. 37 do diploma legal acima citado. 3.2.2. Ficam reservadas 5% (cinco por cento) das vagas às Pessoas com Deficiência (PcD) na forma do art. 47,§1º da LC nº 22/94. 3.2.2.1. Para concorrer às vagas reservadas às Pessoas com CADERNO 2 „ 7 Deficiência (PcD), nos termos do subitem 2.1 deste Edital, o candidato deverá: a) declarar essa condição no ato da inscrição, em formulário próprio, disponibilizado na internet na página de acompanhamento do concurso, observando o…

legal do adotando, e do próprio adotando maior de doze anos de idade; j) o necessário estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo que a autoridade judiciária fixar, observadas as peculiaridades do caso; e k) a adoção internacional condicionada a estudo prévio e análise de uma comissão estadual judiciária de adoção, que forneceria o respectivo laudo de habilitação para instruir o processo competente (RIBEIRO; SANTOS; e SOUZA, p. 60-61). Este sistema vigorou…

vista fundamental de sua existência. Esse conjunto se desdobra em regras relativas ao governo à organização social, essencial, isto é, à ordem individualista e às liberdades individuais, e em regras relativas à organização política e ao funcionamento do governo.” José Afonso da Silva, observa que o Direito Constitucional “Configura-se como Direito Público Fundamental por referir-se diretamente à organização e funcionamento do Estado, à articulação de elementos primários do mesmo e ao…

qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição de texto definitivo acarretará a anulação da prova discursiva. 5 A folha de texto definitivo será o único documento válido para avaliação da prova discursiva. A folha para rascunho no caderno de provas é de preenchimento facultativo e não valerá para avaliação. 6 A folha de texto definitivo não será substituída por erro de preenchimento do candidato. 7 A CONSULPLAN divulgará a imagem da folha de texto definitivo dos…

Livraria do Advogado, 2009. p. 179-207. 3 Os maiores exemplos de direitos de prestações são os direitos de segunda geração, os direitos sociais, também podemos acrescentar os direitos dos partidos políticos, acesso à Justiça e assistência judiciária, entre outros.4 Quanto a sua criação, classificam-se em: direitos de prestações originários e derivados. Os direitos derivados são aqueles em que o Estado já iniciou a sua concretização legislativa, na criação de leis ou mediante…

77 78 79 80 ConCurso PúbliCo 1. Prova objetiva EsCrEvEntE téCniCo JudiCiário 06 07 08 09 10 11 12 13 oCê rECEbEu sua folha dE rEsPostas E EstE CadErno ContEndo v 80 quEstõEs obJEtivas. 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 rEEnCha Com sEu nomE E númEro dE insCrição os EsPaços rEsErvados na CaPa dEstE CadErno. P Eia CuidadosamEntE as quEstõEs E EsColha a rEsPosta quE voCê ConsidEra CorrEta. l EsPonda a todas as quEstõEs. r arquE, na tira, a…

as instruções específicas contidas neste edital, na capa do caderno de provas e na própria folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital e/ou com as instruções contidas no caderno de provas e na folha de respostas, tais como…