Caderno De Exercícios Tópicos De Direito Penal

do Direito Penal fomentada pela mídia. As opiniões expressas nos artigos publicados responsabilizam apenas seus autores e não representam, necessariamente, a opinião deste Instituto André Luis Callegari e Suelen Webber André Luis Callegari Doutor em Direito pela Universidad Autónoma de Madid, Doutor honoris causa pela Universidad Autónoma de Tlaxcala – México, Doutor honoris causa pelo Centro Universitário del Valle de Teotihuancan – México e Coordenar do Curso de Pós-Graduação em Direito da

tema: Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas do Serviço Social e Psicológico – VEPEMA/ SSP: A Intervenção do Assistente Social. Formulamos enquanto problema de pesquisa a seguinte questão: A intervenção do Assistente Social garante os direitos do cumpridor de pena? O objetivo geral desta pesquisa é investigar quais são as intervenções do Assistente Social junto ao Cumpridor de Pena em regime Aberto na VEPEMA/SSP. Os objetivos específicos são: identificar como é feita a…

tendo em vista as peculiaridades do exercício das funções militares inerentes ao cargo. 2 CAPÍTULO II 1. 1.1. - DOS REQUISITOS PARA INGRESSO São requisitos para ingresso: ser brasileiro; 1.2. contar, no máximo, 26 (vinte e seis) anos de idade, exceto se integrante da Polícia Militar do Estado de São Paulo; 1.3. ter concluído o Ensino Médio ou equivalente; 1.4. estar em dia com as obrigações eleitorais e no pleno exercício dos direitos políticos; 1.5.…

INTRODUÇÃO ESTUDO DO DIREITO CARGA HORÁRIA : 72HS PRÉ-REQUISITOS: EMENTA: Conceitos fundamentais da Teoria Geral do Direito. Direito como objeto de conhecimento. Dogmática jurídica. Disciplinas zetéticas que estudam o Direito. O método jurídico. Teoria da norma. Teoria do ordenamento jurídico. Fontes do direito. Lacunas do direito. Antinomias jurídicas. Sujeito jurídico, direito subjetivo, relação jurídica e situação jurídica. Hermenêutica jurídica e teoria da aplicação do direito.…

de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1° artigo 12, da Constituição Federal; , c) estar quite com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos; d) estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino; e) encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis; f) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a nova 1…

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FACULDADE DE DIREITO Elisabete Susi de Avila Fernandes A EUTANÁSIA À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA Passo Fundo 2011 Elisabete Susi de Avila Fernandes A EUTANÁSIA À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA Monografia Jurídica, apresentada ao curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, sob a orientação da professora Me. Nadya

MANUAL DE GESTÃO DE DOCUMENTOS 3 Cadernos Técnicos do Arquivo Público Mineiro MANUAL DE GESTÃO DE DOCUMENTOS Cadernos Técnicos do Arquivo Público Mineiro Nº 3 MANUAL DE GESTÃO DE DOCUMENTOS 2ª Edição Revista e Atualizada Texto de Emília Barroso Cruz Belo Horizonte Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais Arquivo Público Mineiro 2013 Governador do Estado de Minas Gerais Coordenação editorial Antonio Augusto Junho Anastasia Augusta Aparecida Cordoval Caetano Maria de…

O JURIDIQUÊS E A LINGUAGEM JURÍDICA: O CERTO E O ERRADO NO DISCURSO Valdeciliana da Silva Ramos Andrade[1] O Direito, como qualquer outro ciência – matemática, biologia, economia, medicina, informática, etc –, tem uma linguagem técnica que lhe é peculiar, a qual deverá será empregada sempre que for preciso. Contudo, o problema do juridiquês não se refere ao uso comedido e necessário de termos técnicos. Infelizmente, cumpre destacar que a prática do juridiquês não é restrita…

e S o u za N u c c i , Livre-docente em Direito Penal, doutor e em Direito Processual Penal pela 'Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PÜC-SP. 'm e stre I Professor concursado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC-SP, na cadeira de Direito Penal, atuando nos cursos de graduação e pós-graduação (mestrado e doutorado). Professor convidado de vários cursos de pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal. i Juiz de Direito. EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS…

Gráfico: Edson Fogaça Capa: Paulo Silveira  UNESCO, 2002 Silva Jr., Hédio Discriminação racial nas escolas: entre a lei e as práticas sociais / Hédio Silva Jr. – Brasília: UNESCO, 2002. 96 p. ISBN: 85-87853-80-5 1. Educação 2. Discriminação Racial 3. Direitos Humanos 4. Problemas Sociais 5. Exclusão Social I. UNESCO II. Título CDD 370 Division of Women, Youth and Special Strategies Youth Coodination Unit/UNESCO-Paris Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura…