Midia no processo penal

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  • Publicado : 25 de fevereiro de 2013
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O Mito do punir mais é melhor: reflexos da expansão do Direito Penal fomentada pela mídia.
As opiniões expressas nos artigos publicados responsabilizam apenas seus autores e não representam, necessariamente, a opinião deste Instituto
André Luis Callegari e Suelen Webber
André Luis Callegari
Doutor em Direito pela Universidad Autónoma de Madid, Doutor honoris causa pela Universidad Autónoma deTlaxcala – México, Doutor honoris causa pelo Centro Universitário del Valle de Teotihuancan – México e Coordenar do Curso de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos. 

Suelen Webber
Mestranda em Direito, na linha de pesquisa Sociedade, Novos Direitos e Transnacionalização da Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

fomentadora da expansão; 3 – Punir mais é realmentemelhor?; Considerações Finais; Referências Bibliográficas.
Considerações Iniciais
O objetivo desse trabalho é verificar como a mídia tem afetado a criação e aprovação de leis na esfera penal no âmbito brasileiro. Para realizar esse estudo, será necessário apurar como vem se dando essa interferência, e como alguns mitos são plantados na sociedade.
Para tratar desse assunto, necessariamentetem-se que falar em expansão do Direito Penal, fenômeno que vai consistir, por exemplo, no aumento de penas de crimes já tipificados, na administrativização do Direito, sobretudo, penal, e na violação de garantias fundamentais da pessoa humana. Todas essas características vem sendo aceitas por grande parcela da população, graças ao eficientismo da mídia, que ganha grande força nesse cenário. Assim, aideia de que punir mais é melhor vai sendo plantada e cultivada pelos meios de comunicação de massa e colhidos gradativamente pela sociedade.
Assume relevância ímpar essa discussão, quando depara-se com acontecimentos como a  invasão a “Favela/Complexo do Alemão” no Estado do Rio de Janeiro, onde, mesmo com a violação de diversos direitos fundamentais, a população brasileira, em sua grandemaioria, aplaude a ação sem questionamentos. Ou ainda, quando tem-se no sistema penal brasileiro um Regime Disciplinar Diferenciado, que permite o isolamento por até um ano do acusado.
Para apurar como situações semelhantes as acima relatadas vêm se solidificando no cenário nacional, o trabalho foi dividido em três pontos. O primeiro dedica-se a abordar o fenômeno da expansão do Direito Penal comoresultado dos anseios da sociedade por mais segurança. Tais anseios, originários de uma sociedade com alto risco, são alimentados diariamente pela mídia e acabam fomentando uma “indústria” política de aumento de penas ou de criminalização de novas condutas.
No segundo ponto, a proposta foi exatamente explorar como a mídia tem poder para interferir em áreas como o Direito, em especial, o Direito Penal.Assim, para verificar como se dá o eficientismo desse discurso midiático e como ele chega até a população, foram trabalhados alguns aspectos de reportagens e programas televisivos voltados para a questão da criminalidade e como os mesmos são estruturados para criar uma sensação de realidade e assim, consequentemente, aumentar o medo de que fatos iguais aconteçam com o telespectador. O medo é umgrande aliado dos meios de comunicação.
Após tecer considerações sobre a expansão do Direito Penal e o discurso eficientista da mídia, o terceiro capítulo preocupou-se em demonstrar por que a ideia  punir mais é melhor ou é a única solução é equivocada e totalmente vinculada a interesses escusos de política e economia. Para isso, alguns números relacionados à criminalidade foram apresentados. Porfim, após verificar esses números, vai se buscar responder: punir mais é melhor? É assim que o trabalho será desenvolvido.

1- Atendendo aos anseios da sociedade: a expansão do Direito Penal
“...as pessoas vêem monstros embaixo das camas ou dentro dos armários”. Em outros termos, o poder do terror é o poder que suas ameaças têm de invadir nossas mentes[3].
“Precisa-se de mais leis e de mais...
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