A influência da mídia no processo penal

A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO PROCESSO PENAL

Maíssa Assunção da Costa*

RESUMO
O presente artigo visa fazer uma análise acerca da influência da mídia no processo penal brasileiro, bem como estabelecer um parâmetro entre os princípios da liberdade de imprensa e da presunção da inocência.

PALAVRAS-CHAVE: mídia, publicidade, jornalismo, inocência

ABSTRACT
This article aims to make an analysis about the influence of the media in Brazilian penal process, and establish a parameter between the principles of press freedom and the presumption of innocence.

KEY WORDS: media, advertising, journalism, innocence

INTRODUÇÃO
É inconteste, nos dias atuais, a influência que a mídia em geral (televisão, rádio, redes sociais, etc.) exerce sobre os destinatários das informações divulgadas, notadamente aqueles que possuem baixa escolaridade e que, portanto, não têm a capacidade de filtrar o conteúdo que chega até eles. A bem da verdade, essa influência, aliada ao fator psíquico supramencionado, por um lado, dificulta a formação de um senso crítico, e de outro, promove a realização de pré julgamentos. Isto se explica pelo simples fato de que, na maioria das vezes, a informação chega ao receptor de forma modificada, distorcida, condensada ao bel prazer de quem a edita, ou de quem paga para que seja divulgada. A situação é ainda pior quando a notícia em destaque envolve crimes em geral. Nestes casos, não raro o que se vê é uma corrida por audiência, na qual vence quem propalar primeiro a informação mais bombástica, a despeito de sua veracidade ou não. Cabe ressaltar que não se discute, aqui, a importância da publicidade, eis que esta representa uma garantia constitucionalmente prevista. Este princípio, mais do que um direito, é, talvez, um dos instrumentos de controle social mais eficazes sobre as decisões tomadas por aqueles que movimentam o aparato estatal, seja qual for a esfera de poder (legislativo, executivo ou judiciário).
De outro modo, este ensaio