Caderno De Exercícios Tópicos De Direito Penal

estudo constam do Anexo V deste Edital. 2. DAS ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS 2.1. As atribuições gerais, a escolaridade mínima exigida, a carga horária de trabalho, a remuneração inicial, os regimes jurídico e de previdência, a lotação e o local de exercício são os estabelecidos a seguir: 2.2. Atribuições Gerais, conforme o Anexo II da Lei Estadual nº. 15.462/2005: a) Técnico de Saúde e Tecnologia: exercer atividades de suporte técnico e administrativo nas áreas de gestão,…

MINISTÉRIO DA SAÚDE MARCO LEGAL SAÚDE,UM DIREITO DE A D OL E S C E N T E S 1.ª edição 1.ª reimpressão Série A. Normas e Manuais Técnicos Brasília – DF 2007 © 2005 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pela cessão de direitos autorais de textos e imagens desta obra é da área técnica. A coleção Institucional do…

Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário Módulo de Princípios e Imunidades AULA 05 Leitura Facultaiva: 2. Leitura Facultativa II: Título: “O Princípio do Não-confisco e a Majoração da Carga Tributária” Autor: Gecivaldo Vasconcelos Ferreira 4. Leitura Facultativa IV: Título: “Princípio Constitucional-Tributário da Vedação ao Confisco em suas Múltiplas Dimensões” Autor: Fabio Cruz Klein Direito Tributário 3. Leitura Facultativa III: Título: “Multa Fiscal…

segurança será concedido “para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas-corpus ou habeas-data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público”, conforme determina o art. 5o, LXIX, da Carta Política de 1988. Situado no nível mais alto do nosso ordenamento jurídico, não pairam dúvidas sobre a relevância do writ para o Estado de Direito Democrático. Sob o prisma…

estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos nos termos do parágrafo 1º, do artigo 12, da Constituição Federal. 2.2.3. Estar em dia com as obrigações eleitorais. 2.2.4. Ter Certificado de Reservista ou de dispensa de incorporação, em caso do candidato do sexo masculino. 2.2.5. Possuir o nível de escolaridade (médio completo) exigido para o exercício do cargo. 2.2.6. Apresentar os seguintes limites de idade: a) Ter idade…

do Módulo: No Capítulo V do Código Penal estão definidos os crimes contra a honra, ou seja, os que atingem a integridade ou incolumidade moral da pessoa humana. A honra pode ser conceituada como o conjunto de atributos morais, intelectuais e físicos referentes a uma pessoa ou, como o "complexo ou conjunto de predicados ou condições da pessoa que lhe conferem consideração social e estima própria". Nos termos do art. l1 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São…

............9 35- Gestão Financeira...................................................10 36- História do Pensamento Administrativo................11 37- Informática Básica...................................................11 38- Instituições de Direito Público e Privado...............11 39- Introdução ao Agronegócio.....................................11 40- Legislação Comercial...............................................11 41- Legislação Social...............................................

SUL FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO E DO TRABALHO Laura Pinheiro Schossler O TRABALHADOR ESTRANGEIRO NO BRASIL E O CONTRATO INTERNACIONAL DE TRABALHO: CRITÉRIOS PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE LEIS TRABALHISTAS NO ESPAÇO Porto Alegre 2013 2 LAURA PINHEIRO SCHOSSLER O TRABALHADOR ESTRANGEIRO NO BRASIL E O CONTRATO INTERNACIONAL DE TRABALHO: CRITÉRIOS PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE LEIS TRABALHISTAS NO ESPAÇO Monografia apresentada ao Departamento de Direito…

Professor Doutor Armando Marques Guedes ano lectivo de 2013-2014 2º ciclo, 1º semestre DIREITOS AFRICANOS O conteúdo do programa desta disciplina de Direitos Africanos é mais analítico do que descritivo. Como poderá ver verificado, optei por uma abordagem a um tempo mais teórica e mais ilustrativa. O ponto de aplicação das sessões está colocado nos “direitos tradicionais” e nas “formas híbridas emergentes”, um conceito que será explorado ao longo da parte inicial do semestre. Não

do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal. 3.3 Estar quite com as obrigações eleitorais. 3.4 Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino. 3.5 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme item 2 deste edital. 3.6 Ter, na data de matrícula do Curso de Formação Profissional, idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 30 anos. 3.7 Ter aptidão física e mental para o exercício das…