Amg MA 19869 2

Professor Doutor Armando Marques Guedes ano lectivo de 2013-2014
2º ciclo, 1º semestre

DIREITOS AFRICANOS

O conteúdo do programa desta disciplina de Direitos Africanos é mais analítico do que descritivo. Como poderá ver verificado, optei por uma abordagem a um tempo mais teórica e mais ilustrativa. O ponto de aplicação das sessões está colocado nos “direitos tradicionais” e nas “formas híbridas emergentes”, um conceito que será explorado ao longo da parte inicial do semestre. Não ensaiarei assim, de maneira nenhuma, durante estas semanas, fazer um levantamento de fundo de um qualquer aspecto de qualquer uma das ordens jurídicas em funcionamento naquele continente. Nem sequer é minha intenção (nem para tal dispomos, por enquanto, dos conhecimentos empíricos mínimos exigíveis) proceder a uma eventualmente interessantíssima comparação sistemática entre os Direitos oficiais em vigor nos Palop e aqueloutro, a estes claramente aparentado e que com eles mantém alguns fortes laços genéticos de paternidade (laços em muitos casos, de qualquer forma, enganadores), vigente em Portugal – isso ficará para a segunda parte da disciplina. O meu intuito é antes o de lograr equacionar bases para um eventual enquadramento metodológico que nos permita um dia vir a melhor empreender tanto estas comparações quanto aquele levantamento de fundo. Talvez valha a pena sublinhar que, em África como no resto do Mundo, os Direitos Africanos contemporâneos são uma realidade infelizmente pouco conhecida e em geral muito mal sistematizada. Mesmo os estudos históricos ou antropológicos sobre temas jurídicos africanos – sendo quantas vezes sem dúvida fascinantes e bastante informativos e reveladores – são parcos, e por via de regra muito localizados (espacial como temporalmente). E isto não é tudo. Porventura mais grave e limitativo, os trabalhos levados a cabo são, por essas razões, comparativamente bastante exíguos (não obstante o número enganadoramente grande