EDITAIS

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Concursos
SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
COMANDO GERAL-CMDO G
DIRETORIA DE PESSOAL-DP
Concurso Público de Provas e Títulos para a admissão ao Bacharelado em Ciências Policiais de
Segurança e Ordem Pública (Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo).

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº DP – 002/321/11
A Diretoria de Pessoal da Polícia Militar do Estado de São Paulo torna pública a abertura das inscrições e a realização de Concurso Público e estabelece normas específicas destinadas a selecionar candidatos visando ao preenchimento de 90 (noventa) cargos no Bacharelado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem
Pública (Curso de Formação de Oficiais - CFO).
A abertura do Concurso Público foi autorizada pelo Despacho do Governador do Estado publicado no
DOE nº 91, de 17 de maio de 2011, e será regido pelas instruções constantes no presente Edital, em consonância com o que preceituam a Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Complementar nº 1.036, de 11/01/08,
Lei nº 10.261, de 28/10/68, Lei nº 10.859, de 31/08/01, Lei nº 12.782, de 20/12/07, Decreto-lei nº 260, de
29/05/70, Decreto nº 54.911 de 14/10/09, Diretriz Geral de Ensino da Polícia Militar e o Regimento Interno da
Academia de Polícia Militar do Barro Branco.

CAPÍTULO I

- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. O candidato que se inscrever no Concurso Público regido pelo presente Edital concorrerá aos cargos disponíveis no Estado de São Paulo.
2. O recebimento das inscrições, elaboração, organização, aplicação e correção da Prova Escrita
(Partes I e II) estarão sob a responsabilidade da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista
“Júlio de Mesquita Filho” – Fundação VUNESP, obedecidas às normas deste Edital.
3. Não haverá reserva de vagas para os Portadores de Necessidades Especiais, tendo em vista as peculiaridades do exercício das funções militares inerentes ao cargo.

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CAPÍTULO II
1.
1.1.

- DOS