B Que Foi O Reconhecimento De Direito De Uma Situação Que Já Havia Se Cristalizado No Campo Dos Fatos

forma alguma esta sentença seria fixada hoje aqui no Brasil. Para começar o órgão que se manifestaria de imediato seria o Ministério Publico, alegando desrespeito aos direitos humanos, constrangimento da pessoa por passar em forca pela rua, confiscar bens de família onde, não pode ser confiscado qualquer bem considerando o direito da propriedade, e o mais grave de todos seria a nula vontade de pena de morte, sabemos que em território brasileiro na existe pena de morte salvo em caso de…

Plano de Aula: O Direito na Colônia: da Decadência do Sistema à Independência do Brasil HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Tema O Direito na Colônia: da Decadência do Sistema à Independência do Brasil Estrutura do Conteúdo Estudo, sintético, do período que se inicia a partir da crise do sistema colonial até o momento anterior à chegada da Família Real, analisando-o sob as perspectivas sociopolítica, econômica e mental. O interesse neste ponto é enfocar, sinteticamente, a repercussão no Brasil

ia!), que, sendo o indivíduo condenado por cometimento de crime, a pena a ser por este cumprida não poderá ser: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos forçados; d) de banimento; e) cruéis. Porém, em outros tempos, a situação era bem diferente. Um dos documentos de maior significação de nossa história é a sentença condenatória de Tiradentes, datada de 18 de abril de 1792 (caso seja do seu interesse…

seguintes fatores contribuíram para a remodelação das práticas em Psicologia: a) a urgência de estabelecer ações políticas e de orientação comunitária como respostas às crises ditatoriais e políticas das décadas de 1970 a 1990 (SCARPARO e GUARESCHI, 2007); b) a aprovação do Sistema Único de Saúde na constituição Federal de 1988 que estendeu a toda a população brasileira os serviços de saúde; c) as reorganizações da rede básica de saúde com a viabilidade de projetos em prol da saúde da…

recurso, seja pelo decurso do tempo (preclusão temporal), seja pela desistência da parte em recorrer (preclusão lógica) ou porque todos os possíveis já foram interpostos e decididos, naquele processo (preclusão consumativa). Já a coisa julgada material2[2], definida no artigo 467 do CPC, diferencia-se da formal, pois impede nova discussão acerca daquilo que já foi decidido, mesmo que em outro processo, como se fosse um ponto final em determinado conflito, quando apreciado o seu…

estabelecimento, finalmente, em um lugar inesperado, do espaço para um fazer psicológico, fluido e transitório, voltado ao movimento da vida. Essa apresentação se oferece como alternativa para pensarmos não só sobre como atender a população fora dos modelos cristalizados da psicologia tradicional, mas como criar ações educativas que permitam aos psicólogos em formação a apropriação de recursos para uma atuação comprometida com as necessidades da população. 2 Palavras-chave: oficinas de…

Muita gente tem a idéia de que "esse negócio de Direitos Humanos é coisa prá bandido". Será que é isso mesmo? Afinal, o que são os Direitos Humanos e quem são os seus titulares? Para responder a estas perguntas esta primeira fase de nossa Atividade Estruturada, propõe: 1. O aluno deve assistir aos vídeos (Youtube) encontrados nos sítios: a) O Trabalho Infantil http://www.youtube.com/watch?v=CQswJT7qOKI&NR=1 b) Violação aos Direitos Humanos…

POR UMA CULTURA DE DIREITOS HUMANOS NA ESCOLA PÚBLICA Fabrício Borges Carrijo Aluno do 3º ano do Curso de Relações Internacionais da FHDSS da UNESP/Franca e bolsista do Projeto “Agente tem fome de quê? :A nova agenda internacional em debate na escola pública” RESUMO: No presente trabalho analisa-se o vigente sistema educacional brasileiro. Aponta-se como alternativa a prática de uma educação libertadora e comprometida com o respeito à dignidade humana, realizada por meio de uma…

superioridade do “macho” e como essa proposta contribui para o processo de ressignificação da mulher em todos os setores do tecido social, ou seja, a [des]construção dessa identidade de servidão e a [re]construção de uma identidade legitimada pelo direito à cidadania e à condição de igualdade. A compreensão desse percurso faz-se necessária para que se possa compreender como a sociedade – principalmente o sistema judiciário – lida com as atuais políticas de enfrentamento da violência…

18 no.50 São Paulo Jan./Apr. 2004 http://dx.doi.org/10.1590/S0103-40142004000100009 TEMAS EM DEBATE Racismo, direitos e cidadania Luís R. Cardoso de Oliveira RESUMO O ARTIGO discute a singularidade do racismo no Brasil como um tipo de discriminação cívica articularmente importante mas que, não obstante, reflete um padrão muito mais abrangente de desrespeito a direitos e de agressão à cidadania. Tendo como foco práticas discriminatórias na vida cotidiana, que…