117432390337

Expectativa de direito, direito adquirido e abuso de direito Clóvis Beviláqua dizia que "no exercício do nosso direito, desde que não transponhamos o círculo de ação que ele nos traça, devemos ser garantidos pela ordem jurídica. Há, entretanto, limitações, que essa mesma ordem impõe ao exercício do nosso direito, como sejam, por exemplo, as que são estabelecidas para o direito de propriedade imóvel em atenção às necessidades públicas, ou ao interesse dos vizinhos". Assim, supondo que depois de anos aguardando a morte do “velho”, JOÃO GILBERTO NONATO NETO herda de seu único tio, VINÍCIUS DE MORAES NONATO, um imóvel na rua Nascimento Silva, n°107, casa 1. Dona ELIZETE TELLES CARDOSO mora no mesmo endereço, casa 2, fundos, sendo certo que dona ELIZETE se utiliza de um corredor que passa no terreno de João como único acesso possível a rua, e ele resolve fechar esse corredor. Eis, assim, que teremos, então, segundo o mestre Clóvis, no trecho acima citado, um tipo especial de conflito decorrente do exercício de direitos. Dona ELIZETE entra com uma ação na justiça em face de JOÃO para que possa voltar a utilizar-se daquela servidão de passagem e logra êxito, tendo a sentença transitado em julgado. Com base nas informações acima responda: 1. No trecho citado, ocorreu um tipo especial de conflito decorrente do exercício de direitos. Qual? Por quê? Resposta:Dona Elizete tem o direito potestativo, tendo João que se sujeitar sobre esse direito. 2. Se…

identifique as formas de aquisição da propriedade encontradas no caso acima; As formas de aquisição da propriedade encontradas no caso acima são: compra de imóvel e usucapião b) Se o terreno fosse mesmo de propriedade da Prefeitura de Juiz de Fora, poderia Sólon usucapir ao final de 15 anos? Justifique fundamentando na Constituição Federal sua resposta. Não, o usucapião só é permitido àqueles que ocupam particulares e sendo o imóvel da prefeitura é de propriedade municipal e…

teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Classificação dos direitos subjetivos. Seu LEONELIO LIMA CASTRO JR. e sua mulher, Dona SINHÁ, domiciliada no Distrito rural de Chapéu D’Uvas, em Juiz de Fora/MG, adquiriram, há dez…

teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Classificação dos direitos subjetivos. Seu LEONELIO LIMA CASTRO JR. e sua mulher, Dona SINHÁ, domiciliados no Distrito rural de Chapéu D’Uvas, em Juiz de Fora/MG, adquiriram,…

dos direitos subjetivos. Seu LEONELIO LIMA CASTRO JR. e sua mulher, Dona SINHÁ, domiciliados no Distrito rural de Chapéu D?Uvas, em Juiz de Fora/MG, adquiriram, há dez anos, um terreno com 40.000m²,com uma casa construída, no bairro de Benfica, na mesma cidade, pertencente ao coronel JOSÉ CARÍSSIMO, primo distante de Delmiro Gouveia, que lá vivera por mais de 30 anos, e adquirira a titularidade do imóvel por usucapião. O referido imóvel foi alugado para JOAQUIM ONORINO e sua irmã…

Introdução ao Estudo do Direito Caso Concreto 13 - Caso Concreto 1 - Classificação dos direitos subjetivos. Seu LEONELIO LIMA CASTRO JR. e sua mulher, Dona SINHÁ, domiciliados no Distrito rural de Chapéu D’Uvas, em Juiz de Fora/MG, adquiriram, há dez anos, um terreno com 40.000 m², com uma casa construída, no bairro de Benfica, na mesma cidade, pertencente ao coronel JOSÉ CARÍSSIMO, primo distante de Delmiro Gouveia, que lá vivera por mais de 30 anos, e adquirira a titularidade do…

teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Classificação dos direitos subjetivos. Seu LEONELIO LIMA CASTRO JR. e sua mulher, Dona SINHÁ, domiciliados no Distrito rural de Chapéu D’Uvas, em Juiz de Fora/MG, adquiriram,…

frequentemente citado nestes últimos anos, uma vez que escândalos e falcatruas vêm sendo constantemente desvendados, políticos perdendo seus mandatos e, pouco a pouco, a credibilidade na classe política sendo colocada em xeque. No entanto, nossa Constituição Federal dispõe de dispositivos protetivos que podem ser aplicados em casos extremos, como o art. 34, que assim dispõe: Art. 34 - A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para: I. Manter a…

Estácio/FIR-Recife Curso: Direito, 1º. Ano, Turma-C (Noite) Profra.: Brenda Belo Equipe: Manoel Batista de O. Neto Patrícia Torres Viviane Borba Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação…

Plano de Aula: Introdução ao Estudo do Direito INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Título Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 13 Tema Direito subjetivo Objetivos · Apresentar a gênese da construção do conceito de direitos subjetivos; · Fornecer os elementos caracterizadores relativos à classificação dos direitos subjetivos; · Estabelecer a distinção entre direitos transmissíveis e intransmissíveis; · Apresentar as…