Ação Aposentadoria Professora

alterações na legislação. Na LOPS tinha uns critérios diferenciados para concessão de aposentadoria diferenciando homem e mulher. Pensão por morte era devido apenas para a mulher do segurado. O homem só poderia receber a pensão por morte da esposa se provasse que era inválido. Não há mais distinção na concessão dos benefícios. Há critérios diferenciados para a concessão de determinado beneficio, por exemplo, aposentadoria por tempo de contribuição, a mulher se aposenta com 30 anos de…

pelo amor, carinho, compreensão e incentivo dedicado a mim, sempre me apoiando com muito amor nesses quatro anos e meio de formação que juntos vivemos. As professoras (es) do Curso de Serviço Social e de outros cursos, que nos repassaram conhecimentos para nossa formação acadêmica. A toda turma pelo tempo que passamos juntos; A professora orientadora Elisônia Carin Renk, que repartiu comigo seus conhecimentos e teve paciência, compreensão e carinho nas orientações. Aos idosos de…

336-2 e do CPF/MF nº 029.713.618/61, ambos residentes e domiciliados na Rua Lago do Junco, nº 27, casa 2, Vila Zat, São Paulo/SP, por meio de seu advogado (mandato incluso), que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal, com Superintendência Regional na cidade de São Paulo, com endereço à Rua Xavier de Toledo, nº 280 - 13º andar - Centro…

assertivas a respeito do regime geral de previdência social: 1. Em regra, é vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência. II. Para efeito de aposentadoria não é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada rural. III. Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de…

próprio - IPLEMG, instituído pela Lei Estadual 6.258/1973, que vincula apenas deputados e, como segurados facultativos, ex- Prof. Carlos Brandão. cbiadv@gmail.com deputados. Concede aposentadoria “proporcional” a deputados que contribuíram por no mínimo 8 anos e depois não mais se reelegeram; e ainda aposentadoria e pensão. Quanto aos deputados federais e senadores, eram vinculados ao Instituto de Previdência dos Congressistas-IPC, criado em 1963 e extinto pela Lei 9.506/97. A Lei…

Direito Administrativo – Professora Amanda Almozara Atos Administrativos Conceito: Conceito de ato administrativo é tema bastante divergente na doutrina, o conceito abaixo é de CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELLO.  ATO ADMINISTRATIVO EM SENTIDO AMPLO: é a declaração do Estado ou de quem o represente, ou seja, de quem lhe faça as vezes. É uma declaração que institui prerrogativas públicas (não se tratam de prerrogativas privadas, assim estão excluídos os atos regidos pelo direito…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS RAPHAEL MENEZES DE SOUZA FATOR PREVIDENCIÁRIO: SUAS IMPLICAÇÕES NA APOSENTADORIA Dourados 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS RAPHAEL MENEZES DE SOUZA FATOR PREVIDENCIÁRIO: SUAS IMPLICAÇÕES NA APOSENTADORIA Monografia apresentada junto ao Curso de Direito da UNIGRAN – Centro Universitário da Grande Dourados, sendo esse um dos requisitos para a obtenção do titulo de Bacharel em Direito. Orientador: Prof.…

Supremo Tribunal Federal Ementa e Acórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 71 26/03/2014 PLENÁRIO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.876 DISTRITO FEDERAL RELATOR REQTE.(S) PROC.(A/S)(ES) INTDO.(A/S) ADV.(A/S) INTDO.(A/S) ADV.(A/S) AM. CURIAE. ADV.(A/S) : MIN. DIAS TOFFOLI : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA : GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS : ADVOGADO -GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS : SEM…

.......................................................................3 1. O ESPAÇO DA SALA DE AULA..............................................................................4 2. A VIVÊNCIA DA SALA DE AULA NA PERSPECTIVA DOS ALUNOS E PROFESSORA(S)......................................................................................................................8 3. PLANEJANDO O EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA.....................................................12 4. PENSANDO E…

......................................................................3 1. O ESPAÇO DA SALA DE AULA..............................................................................4 2. A VIVÊNCIA DA SALA DE AULA NA PERSPECTIVA DOS ALUNOS E PROFESSORA(S)......................................................................................................................8 3. PLANEJANDO O EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA.....................................................12 4. PENSANDO E…