Ação Aposentadoria Professora

dependência econômica de cônjuges, companheiros e filhos é presumida. Nos demais casos deve ser comprovada por documentos, como declaração do Imposto de Renda. Para ser considerado companheiro(a) é preciso comprovar união estável com segurado(a). A Ação Civil Pública nº 2000.71.00.009347-0 determina que companheiro(a) homossexual de segurado(a) terá direito a pensão por morte e auxílio-reclusão. Havendo dependentes de uma classe, os integrantes da classe seguinte perdem o direito ao…

custeado e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos. 9 TÉRMINO DO BENEFÍCIO O auxílio-doença cessa pela recuperação da capacidade para o trabalho ou pela transformação em aposentadoria por invalidez. 10 ESTABILIDADE PROVISÓRIA A legislação vigente não assegura estabilidade provisória ao empregado após a cessação do auxílio-doença. Entretanto, pode ocorrer de determinada entidade sindical da…

SEGURIDADE SOCIAL BELINHA TIMOTEO ALMEIDA LEILA CRISTIANE PIRES MIRIAM DA SILVA Projeto de Política de Seguridade Social do Curso de Serviço Social da Anhanguera Uniderp - Interativa, Pólo de Eldorado – MS, sob a orientação da Professora Tutora Presencial Roseli Pini. Eldorado 2013 INTRODUÇÃO O Projeto de Política e Seguridade Social tem a finalidade de nos proporcionar uma maior compreensão sobre a disciplina jurídica…

para a realização do Estágio em Gestão, cujo estabelecimento trabalha somente com o Ensino Médio, apesar de apresentar em sua descrição também o Ensino Fundamental. Está situada no Município de Hidrolândia - Ce, no Bairro da Caixa D?água e na Rua: Professora Argentina Façanha, Nº 471. Apresenta suporte em seu aspecto físico para atender a demanda do Município. Tendo em sua estrutura sete salas de aula em funcionamento normal e uma reservada para outra função; dois banheiros adaptados…

sistema de proteção social que assegura o sustento do trabalhador e de sua família, quando ele não pode trabalhar por causa de doença, acidente, gravidez, prisão, morte ou velhice. A Previdência Social mantém dez benefícios diferentes, incluindo aposentadorias, pensão por morte, salário-maternidade e auxílio-doença. Quando o trabalhador fica doente, é a Previdência Social que paga o seu salário até que ele recupere as condições de exercer suas atividades. A Previdência Social também é…

papel ativo na sua casa e proporcionando suporte as pessoas mais velhas e mais novos. Seus relacionamentos íntimos tendem a ser satisfatório por meio do casamento. Em seu trabalho, na maioria dos casos, apresentam maior estabilidade, até chagar a aposentadoria. (Berger, 2003). A terceira idade pode ser conceituada como velhice, idoso ou terceira idade. A Organização Mundial da Saúde classifica cronologicamente como idosos, as pessoas com mais de 65 anos de idade em países desenvolvidos…

sociedade para todas as idades”, com justiça e garantia plena de direitos. Informações Importantes Art.4º - Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei. Art.10º - É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, político, individuais e…

DE JESUS DIREITO PREVIDENCIÁRIO ELEAZAR CAVALCANTE DE BRITO REGRAS DE TRANSIÇÃO NA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ NO RPPS: UM ESTUDO DOS REQUISITOS PARA APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS E PARIDADE, À LUZ DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 41/03, 47/05 E 70/12 SÃO PAULO - SP 2014 ELEAZAR CAVALCANTE DE BRITO REGRAS DE TRANSIÇÃO NA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ NO RPPS: UM ESTUDO DOS REQUISITOS PARA APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS E PARIDADE, À LUZ DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº…

Trabalhos Pedagógicos em Educação Física) Unesp – RC Resumo: Este estudo buscou levantar as competências ou características daquele professor considerado bem-sucedido em sua intervenção profissional. Em seguida, focalizou a prática pedagógica de uma professora de Educação Física escolar em situação real de ensino. Palavras-chave: Educação Física Escolar; Formação Profissional. SCHOOLAR PHYSICAL EDUCATION: PRACTICES OF THE GOOD PROFESSOR Abstract: This research had as objective…

Da Reversão Art. 54. Reversão é o ato pelo qual o aposentado reingressa no serviço público, após verifi- cação, em processo, de que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.  Dispõe a CE: “Art. 37. O servidor público que retornar à atividade após a cessação dos motivos que causaram sua aposentadoria por invalidez terá direito, para todos os fins, salvo para o de promoção, à contagem do tempo relativo ao período de afastamento.” § 1º A reversão far-se-á a pedido ou…