Ação Aposentadoria Híbrida

CF; - Leis (são genéricas e futuras); - Tratados internacionais; - Regulamentos e portarias; - Sentença normativa: é peculiaridade do direito do trabalho. Cria norma, porém esta é específica e sua formação se dá pelo judiciário. Dissídio coletivo: ação judicial que cria norma para pessoas representadas por determinado sindicato. Figuras especiais: - Regulamento da empresa: extensão do contrato de trabalho; - Jurisprudência: papel integrador, é fonte primária no DT. - Doutrina,…

financiamento da Seguridade Social,abordamos também sobre as emendas constitucionais e suas contribuições jurídicas ,foi abordado também a Constituição Federal e por ultimo uma atividade onde exige que nos organizemos como gestores ,planejando uma ação acadêmica junto as disciplina de Planejamento e Gestão em Serviço Social.Todos esses assuntos são de suma importância ,para que cada um dos alunos conheça melhor sobre a área da Previdência social. ETAPA1-Política de Seguridade Social:…

decenal e empregado público. b) estabilidade temporária (provisória): dirigente sindical, representante dos trabalhadores no CNPS, dirigente de associação profissional; c) garantia de emprego (relativa): cipeiro e gestante; d) garantias especiais (híbridas): acidentado, menor aprendiz matriculado no SENAI ou no SENAC (DL 8.622/46), Lei 9.029/95 (art. 4) e NR-7, precedentes nomativos 80 (empregado alistando), 85 (empregado aposentando), 77 (empregado transferido) e as garantias de…

Derrubada exigência de idade mínima para aposentadoria Idade mínima não pode mais ser exigida junto com o tempo de contribuição para a concessão de aposentadoria voluntária integral por tempo de serviço no Regime Geral da Previdência Social. O entendimento foi pacificado pela Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) na sessão de quinta-feira (23/4). O relator, juiz federal Edilson Pereira Nobre Júnior, explicou que a Emenda Constitucional 20/98

emprego (estabilidade híbrida) do empregado que sofreu acidente do trabalho |14 | |2.6 Garantia de emprego da empregada gestante |14 | |2.7 Estabilidade e contrato por prazo determinado |15 | |2.8 Estabilidade e aviso prévio |15 | |2.9 Aposentadoria e…

DO IDOSO Trabalho apresentado ao Curso serviço social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina: direito e ação social, trabalho profissional-1, política sociais-2 e planejamento social. Prof. Edna Braun, Jossan Batistute, Rodrigo Eduardo Zambon. Santa Luzia 2012 POLÍTICA SOCIAL REFERENTE Á PESSOA IDOSA A busca para a implementação…

PREVIDÊNCIA SOCIAL ... 12 8. O PERFIL E AS FUNÇÕES DO ASSISTENTE SOCIAL NA ÁREA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ................................................................................... 12 9. PLANO DE AÇÃO NO FORMATO 5W2h ...................................................... 13 10. REGISTROS DO PLANO DE AÇÃO .............................................................. 14 11.…

entanto, apesar de ter, como função principal, a geração de recursos financeiros para o Estado, o tributo também funciona no intuito de interferir no domínio econômico, a fim de promover estabilidade. Por tal razão, diz-se que o tributo tem função híbrida. Na primeira hipótese, temos a denominada função fiscal, ao passo que, na segunda, temos a chamada função extrafiscal. Ainda nesse passo, é importante lembrarmos que o tributo não se constitui em penalidade decorrente da prática de…

predominante a esse respeito, posiciona-se favorável ao alcance limitado aos membros eleitos para cargos de direção da CIPA, baseado no fato de não ter a CF/88 conferido expressamente alcance a outros membros. 6. Garantia de emprego (estabilidade híbrida) do empregado que sofreu acidente do trabalho O art. 118 da Lei 8.213/91 garante ao empregado, vítima de acidente do trabalho, o emprego por 12 meses após a cessão do auxílio-doença acidentário. Quem se acidenta e volta ao serviço,…

Resolução: Extinção do vinculo tendo em vista um ato faltoso. Ex: dispensa por justa causa. Dispensa pro infração empresarial: (despedida indireta)- Trata-se da hipótese em que o ato faltoso é cometido pelo empregador. Cabe ao empregado tão somente mover ação no judiciário p/que este reconheça e acolha o direito do empregado. Extinção dos contrato 1) Dispensa s/ justa causa. 2) Dispensa por justa causa. 3) Dispensa por infração empresarial. 4) Ruptura por culpa recíproca-Quando os…