Avaliação De Imoveis Urbanos E Rurais

seus princípios, se proceder ao alargamento do seu âmbito traduzido na elaboração de um novo documento. Definições Artigo 1° - O conceito de monumento histórico engloba, não só as criações arquitetônicas isoladamente, mas também os sítios, urbanos ou rurais, nos quais sejam patentes os testemunhos de uma civilização particular, de uma fase significativa da evolução ou do progresso, ou algum acontecimento histórico. Este conceito é aplicável, quer às grandes criações, quer às…

responsabilidade comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em colaboração com a sociedade civil, na criação de políticas para a preservação e restauração da vegetação nativa e de suas funções ecológicas e sociais nas áreas urbanas e rurais; (Incluído pela Lei nº 12.727, de 2012). V - fomento à pesquisa científica e tecnológica na busca da inovação para o uso sustentável do solo e da água, a recuperação e a preservação das florestas e demais formas (Incluído pela Lei…

da Lei Orgânica do Município de Belém. Seção I Das Diretrizes Gerais Abrangentes Art. 2º São diretrizes gerais abrangentes de desenvolvimento do município de Belém: I - atuação sistemática do Poder Público na orientação do desenvolvimento urbano, organizando o processo decisório de formulação de estratégias de ação e do gerenciamento da implementação do Plano Diretor, ou seja, do planejamento e da gestão, englobando os três níveis de governo, Federal Estadual e Municipal, e…

aritmeticamente possam coincidir os valores de ambos os quinhões. de modo idêntico, havendo, na herança, imóvel que represente peso morto, justo parece que todos dele recebam igual porção. por outro lado, se se trata de prédio valioso, não se legitima seja ele atribuído a um único herdeiro. de outra forma, violar-se-ia o princípio da igualdade. identicamente, desigual se mostra a partilha que a um atribua bem imóvel, sujeito a crescente valorização, e a outro apenas dinheiro, que, dia…

gestão de um recurso………5 A especificidade do património arqueológico. Do “registo científico” aos instrumentos de planeamento……………………….....................................10 1.2.1. Os Planos de Ordenamento de Parques Arqueológicos……………………...…14 1.3. Avaliação ambiental estratégica dos Planos: sua incidência na salvaguarda arqueológica……………………………………18 2. Reabilitação urbana: instrumento de integração do património cultural com o ordenamento do território e ambiente 2.1. 2.2. 2.3. A…

AVALIAÇÃO DE PROPRIEDADES URBANAS E RURAIS HOMEGENEIZAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS AGRIMENSURA II FLÁVIO JOSÉ DE O. ANDRADE Nº 10 INTRODUÇÃO Em se tratando de avaliação de propriedades, temos um vasto campo a ser analisado, pois temos uma infinidade delas à venda. Todas com tamanho, formas, localização e características diferentes. Para que esse trabalho se torne mais fácil, justo e técnico, utilizamos de várias técnicas de avaliação, onde são colhidas várias amostras, com…

oferece-nos lições de grande valor para o futuro. Assim, relativamente a determinados aspectos, a cidade de amanhã já existe hoje. (Trecho da Nova Carta de Atenas, Parte A, 1998) RESUMO Esta pesquisa tem como objetivo o estudo da ocupação do solo urbano, buscando esclarecer os motivos e problemas da ocupação irregular do solo. A reflexão do tema centraliza-se na análise do Estatuto da Cidade e nas diversas outras normas aplicáveis ao Direito Urbanístico, buscando apresentar,…

Referências Bibliográficas. Documento não controlado - AN03FREV001 2 SUMÁRIO MÓDULO I 1 INTRODUÇÃO 2 INSTRUMENTO DE GESTÃO URBANA 2.1 LEI DO PERÍMETRO URBANO 2.2 LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO 2.3 LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO 2.4 ZONAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL – ZEIS 3 INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO E IMPACTO AMBIENTAL 3.1 TIPOS DE LICENÇAS AMBIENTAIS (ABORDAGEM NO ÂMBITO FEDERAL) 3.2 OUTROS TIPOS DE LICENÇAS AMBIENTAIS 3.3 LEIS FEDERAIS QUE…

função social da propriedade, que autoriza não apenas a imposição de obrigações de não fazer, como também as de deixar fazer e, hoje, pela Constituição, a obrigação de fazer, expressa no artigo 182, § 42, consistente no adequado aproveitamento do solo urbano. Assim, a propriedade é o direito individual que assegura a seu titular uma série de poderes cujo conteúdo constitui objeto do direito civil; compreende os poderes de usar, gozar e dispor da coisa, de modo absoluto, exclusivo e…

localidade de Areinha, justifica-se no fato dos trabalhadores dessas localidades serem em sua maioria trabalhadores rurais diaristas e por isto convivem com a dura realidade da desvalorização profissional e da carência de moradias neste setor, pois os baixos salários impossibilitam a aquisição da casa própria. Assim, estas famílias se vêem forçadas pelas circunstâncias a residirem nos imóveis cedidos pelos patrões ou com familiares, tendo pouca privacidade por habitarem em um pequeno…