Avaliação De Imoveis Urbanos E Rurais

uso: Outorgada a todo aquele que, até 30 de junho de 2001, possuir como seu, por cinco anos consecutivos e sem oposição, até duzentos e cinquenta metros quadrados de imóvel público situado em área urbana, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, desde que não seja proprietário ou concessionário de outro imóvel urbano ou rural. Concessão de direito real de uso: contrato pelo qual a Adm transfere o uso remunerado ou gratuito de terreno público a particular, como direito real…

realização de investimentos, prejudica a produção agropecuária e favorece a ocorrência de conflitos pela posse da terra. O processo de regularização fundiária de imóveis rurais envolve questões administrativas, legais e técnicas. As questões técnicas são relacionadas com a aplicação da Lei 10.267/2001 (referente ao georreferenciamento dos imóveis rurais) que é exigida para fins de registro. Este artigo tem por objetivo descrever o processo da ação discriminatória em terras públicas,…

FACULDADE SUL AMERICANA FASAM BEM DE FAMILIA Damaris M.M. da Costa Noções de Direito Professora: Gleyce Junho – 2013 Goiânia – GO INTRODUÇÃO Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Noções de Direto, do curso de sistema de informação, turno noturno, da Universidade Fasam, ministrado pela Professora Gleyce. Neste trabalho apresenta uma pesquisa sobre alguns aspectos do Bem de Família no Brasil. Procura explicar…

integrada, informatizada e atualizada, que permita aos gestores públicos o acesso a informação de maneira rápida e simples, auxiliando assim a obtenção de diagnósticos mais precisos, o aumento da arrecadação, a fiscalização e controle do espaço urbano além da criação de políticas públicas mais eficientes que promovam equidade fiscal e maior justiça social. O presente estudo buscou desenvolver um projeto estrutural, do ponto de vista geoinformacional, de implantação do Cadastro…

Avaliação O que é e como contratar São Paulo, 2007 Autores: Alcides Ferrari Neto, Ana Maria de Biazzi Dias de Oliveira, Cirlene Mendes da Silva, Flávia Zoéga Andreatta Pujadas, Joaquim da Rocha Medeiros Júnior, Nelson Nady Nór Filho, Ruy Campos Vieira. Relator: Paulo Palmieri Magri DIRETORIA EXECUTIVA Biênio 2006/2007 Presidente Tito Lívio Ferreira Gomide Vice-Presidente Osório Accioly Gatto Diretora Técnica Flávia Zoéga Andreatta Pujadas Diretor Cultural Marcelo Rossi de…

contudo, se o contrato estipular que é do credor ele deve ser citado para exercer tal direito em 5 dias e, na sua omissão a escolha passa a ser do devedor. Consignação de alugueis Art. 67 da lei 8.245/94 Competência: Definida em contrato ou local do imóvel (Art. 58, III da lei 8.245/94). Legitimidade: - Ativa: Locatário (Tendo + de 1 qlqr deles), cônjuge ou companheiro, ocupante de habitação coletiva multifamiliar, sublocatário, fiador ou 3° não interessado. - Passiva: Locador,…

programas e/ou projetos habitacionais produzidos pelo Estado (Souza, 2006). É fato é que, desde o fechamento do Banco Nacional de Habitação (BNH) em 1986, ficou cada vez mais difícil para os trabalhadores que ganham até três salários mínimos comprar um imóvel no mercado imobiliário formal. Sendo assim, como estratégia de sobrevivência, passaram a habitar em locais que não oferecem condições de vida adequada, tais como: favelas, loteamentos irregulares, morros, palafitas, entre outros.…

Avaliação O que é e como contratar São Paulo, 2007 Autores: Alcides Ferrari Neto, Ana Maria de Biazzi Dias de Oliveira, Cirlene Mendes da Silva, Flávia Zoéga Andreatta Pujadas, Joaquim da Rocha Medeiros Júnior, Nelson Nady Nór Filho, Ruy Campos Vieira. Relator: Paulo Palmieri Magri DIRETORIA EXECUTIVA Biênio 2006/2007 Presidente Tito Lívio Ferreira Gomide Vice-Presidente Osório Accioly Gatto Diretora Técnica Flávia Zoéga Andreatta Pujadas Diretor Cultural Marcelo Rossi de…

inclusão social, reduzindo as desigualdades que atingem diferentes camadas da população do Município; 3 - Promover o desenvolvimento sustentável, a justa distribuição das riquezas e a eqüidade social no Município; 4 - Elevar a qualidade do ambiente urbano, por meio da preservação dos recursos naturais e da proteção do patrimônio histórico, artístico, cultural, urbanístico, arqueológico e paisagístico; 5 - Garantir a todos os habitantes do Município acesso a condições seguras de…

APOSTILA APOSTILA AVALIAÇÕES AVALIAÇÕES DE IMÓVEIS RURAIS PROFESSOR: LUIZ K. YAMAMOTO ENGENHEIRO AGRÔNOMO SUMÁRIO SUMÁRIO AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS.................................................................................... 02 1.0 OBJETIVO.......................................................................................................................... 03 2.0 FINALIDADE...........................................................................................