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Submissão de trabalhos A Primeiros Estudos só aceitará a submissão de 1 (um) trabalho por autor em cada chamada realizada. A submissão de trabalhos será feita unicamente pelo sítio. O autor deve cadastrar-se na opção autor, gerar login e senha. Ao fazer o login, será direcionado à Página do Usuário, na qual deverá clicar em [Nova submissão]. O processo de submissão divide-se em cinco passos. O autor deve preencher todos os passos adequadamente. O não cumprimento dessa exigência…

PESQUISA AXIOMA JURÍDICO CO-CULPABILIDADE COMO INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA SUPRALEGAL RAUDER DE CASTRO ALVES Orientadora: Profª. Ms. HELCA DE SOUSA NASCIMENTO Artigo científico apresentado ao Axioma Jurídico em convênio com a Fesurv-Universidade de Rio Verde, como parte das exigências para obtenção do título de Especialista em DIREITO PENAL. GOIÂNIA – GOIÁS 2007 CO-CULPABILIDADE COMO…

sine quanon para a ocorrência do infanticídio, sendo a autoria, incomunicável. Co-autoria Esse tópico é gerador de muita controvérsia entre os doutrinadores, não só brasileiros, como também do mundo afora. Como já foi dito, o infanticídio é um crime próprio, pois somente a mãe pode ser autora deste, mesmo assim, deve-se levar em consideração a possibilidade de participação delituosa.A problemática da definição da co-autoria no crime de infanticídio encontra-se na comunicabilidade do…

Disponível em http://www.lfg.com.br 29 julho. 2008. Neste breve comentário, buscaremos estabelecer as possibilidades de participação e co-autoria em crime omissivo próprio e impróprio. É cabível a participação em crime omissivo próprio. Ex: A induz B a não pagar pensão alimentícia. A será partícipe de B, no crime de abandono material (artigo 244 do CP). Com relação à co-autoria em crime omissivo próprio, parte da doutrina entende que não (Juarez Taveres, verbi gratia), pois cada…

| |camoneano => camoniano | |cinqüenta => cinquenta | |co-autor => coautor | |co-diretor => codiretor | |co-editor/co-edição => coeditor/coedição | |contra-indicação => contraindicação |…

IGNORÂNCIA: uma visão co-evolucionária Flávio C. Vasconcelos Doutor em Sciences de Gestion pela Ecole des Hautes Etudes Commerciales (Paris), DEA Sociologie pelo Institute d’Etudes Politiques de Paris e Professor do Departamento de Administração Geral e Recursos Humanos da FGV-EAESP. E-mail: fvasconcelos@fgvsp.br INTRODUÇÃO A noção de gestão do conhecimento tornou-se um dos temas mais freqüentemente citados na literatura administrativa recente. Na maioria das vezes, os…

caso seja adotada a corrente tripartida. 3. CULPABILIDADE PELO FATO No Estado Democrático de Direito deve imperar um direito penal do fato, jamais direito penal do autor. O Direito penal deve se preocupar com a punição de autores de fatos típicos e ilícitos e não em rotular pessoas. O juízo de culpabilidade recai sobre o autor para analisar se ele deve ou não suportar uma pena em razão do fato cometido. 4. FUNDAMENTO DA CULPABILIDADE A análise da presença ou não da culpabilidade leva em

produção acadêmica? Como considerar a qualidade do trabalho científico, e por que não incluir nele o magistério? Em termos mais específicos, como dizer que um pesquisador com, por exemplo, três artigos internacionais publicados nos últimos dois anos como co-autor “vale” mais que um outro sem nenhuma publicação nos mesmos dois anos, mas com alguns livros publicados há mais tempo, sendo estes livros referências de diversos cursos de graduação ou pós-graduação? A atual tendência pela…

1- CONCEITO “É a ciência e voluntária colaboração de duas ou mais pessoas na prática da mesma infração penal” (Júlio Fabbrini Mirabete) É também conhecido por co-delinquência, concurso de agentes ou concurso de delinquentes. 2- ESPÉCIES DE CONCURSOS Concurso necessário – crimes plurissubjetivos – ocorre quando o crime só pode ser praticado se houver uma pluralidade de agentes em concurso, ou seja, quando o tipo penal exige para sua realização duas ou mais

que a violência contra a pessoa é parte integrante e fundamental do tipo torna todos os co-partícipes responsáveis pelo resultado mais gravoso, nada importando a circunstância de ter sido a atuação de um, durante a execução, menos intensa que a de outro. Quem exerce qualquer atividade ou mesmo facilita a realização do evento, sem se empenhar diretamente, é responsável pela sua totalidade, caracterizando-se a co-autoria. Assim, incide nas penas de latrocínio aquele que se põe em vigia…