Aula Tema Tres Direito Empresarial E Tributario

AULA 1 – Conceituação 1. Conceito A maioria dos autores que se debruça sobre o estudo do Direito Penal Econômico concorda em afirmar que se trata esse ramo do direito de figura de definição complexa, existindo em torno dela uma grande imprecisão conceitual. Por isso mesmo não se costuma dar uma definição de Direito Penal Econômico, mas, ao contrário, busca-se conceituá-lo, a partir da necessidade da proteção da atividade econômica, da tutela à ordem pública econômica. …

Objetivos Ementa Institutos fundamentais da área do direito tributário. O direito financeiro – delimitação da matéria. O direito tributário – delimitação da matéria. A competência tributária: modalidade de competência. Limitações genéricas e específicas. Classificação dos tributos. Obrigação tributária.Crédito tributário.Extinção do crédito tributário. Suspensão do crédito tributário. Exclusão do crédito tributário. Processo tributário. Processo tributário administrativo. Legislação…

SOCIEDADE ANONIMA.....................................................................................................13 10. ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL............................................................................13 11. OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA E LANÇAMENTO................................................................14 12. TRIBUTOS EMPRESARIAIS............................................................................................15 13.…

DIREITO CIVIL: prescrição e decadência INTRODUÇÃO Muitas vezes o tempo é considerado aliado, no sentido de que seu decurso influencia a aquisição e a extinção de direitos, no sentido de manter situações já consolidadas. Dito de outra forma, o direito tem um prazo a ser exercitável, não podendo ser eterno, sujeitando-se, pois, á prescrição ou á decadência. É no intuito de preservar a paz social, a tranquilidade da ordem jurídica, a estabilidade das…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÂO A DISTÂNCIA ATIVIDADE PRATICA SUPERVISIONADA (ATPS) DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO Professor a Distancia: Luiz Manoel Palmeira Professora Presencial: Luciana Veras Data de entrega: 16 a 29/11/2013 Nome: Kelly Ribeiro Gomes TERESINA-PI …

que ele possa decidir sobre a conveniência da leitura do texto inteiro. Ele tem que ser totalmente fiel ao trabalho e não pode conter nenhuma informação que não conste do texto integral. A primeira frase do resumo deve ser significativa, explicando o tema principal do documento. Não devem constar do resumo citação de autores, tabelas e figuras. O resumo precisa estar contido em um único parágrafo e em uma única página. De acordo com a norma da ABNT NBR 6028, o resumo deve conter até 500…

2ª. Etapa do Exame de Ordem Direito Tributário Maio/2012 Prof. Dalmiro Camanducaia Conteúdo 1 – APRESENTAÇÃO E INSTRUÇÕES .................................................................. 3 2 – COMO ESTRUTURAR UMA PETIÇÃO .............................................................. 6 2.1 – ENDEREÇAMENTO ................................................................................... 6 2.2 – IDENTIFICAÇÕES ...........................................................................

Parecer CNE/CES nº 436/2001, de 02/04/2001, que disciplinou a educação para o trabalho. Esta não tem sido convenientemente tratada pela sociedade brasileira que, em sua tradição, não lhe vem conferindo caráter universal, colocando-a fora da ótica do direito à educação e ao trabalho. Até a década de 80, a formação profissional limitava-se ao treinamento para a produção em série e padronizada. Os grandes desafios enfrentados pelos países estão, hoje, intimamente relacionados com as…

Universidade de São Paulo Curso de Graduação em Direito Departamento de Direito Econômico e Financeiro (DEF) Disciplina: Tributos e espécies na Constituição Professor: Roberto Quiroga Mosquera 2012/1 Aula de 31/05/12 – IPI – anotações de aula Ipi tem função extrafiscal clara - hoje por exemplo foi anunciado o aumento do Ipi de motos para 35% e diferentes razoes podem ser identificadas para esse aumento. Três características 1- seletividade - diferenciar os produtos que sao mais…

1.1. História da Empresa 1.2. Empresa Estudada 1.3. Organograma 1.4. Porte e tipo de negócio da empresa 1.5. Principais produtos 1.6. Principais concorrentes 2. Direito Empresarial 2.1. Certificados de Qualidade; 2.2. Datas de Vencimento; 2.3. ISS: Impostos Sobre Serviço de Qualquer Natureza; 2.4. ICMS: Impostos Sobre Circulação de Serviços e Mercadorias. 3. Processos Gerenciais 3.1. Conferências de Estoque; 3.2. Compras