Aula 1 Processo Penal Ii

Aula 9 Caso 1 1- O Estado Novo representou a consagração de alguns direitos trabalhistas importantes, tais como a instituição do salário mínimo (1940), o estabelecimento da consolidação das Leis de Trabalho (CLT, 1943) e a cristalização das juntas de conciliação e julgamento do Ministério do Trabalho (1939). Também veio a consagrar o sindicato único por profissão (Lei Sindical de 1939), verticalizado, atrelado ao Estado e a ele totalmente subordinado, de modo a impedir qualquer outra…

Plano de Aula: PODER LEGISLATIVO E DISTRIBUIÇAO DA ORDEM JURÃDICA SOCIOLOGIA JURÃDICA E JUDICIÃRIA - CCJ0108 Título PODER LEGISLATIVO E DISTRIBUIÇAO DA ORDEM JURÃDICA Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Poder Legislativo: o processo de escolha dos legisladores, qualidade do sistema eleitoral e da produção legislativa brasileira. Objetivos  Avaliar criticamente a qualidade do sistema e do processo eleitoral brasileiro;  Compreender as…

CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR REINALDO RAMOS – CESREI FACULDADE REINALDO RAMOS – FARR CURSO: DIREITO PLANO DE CURSO PERÍODO: 2010.1 DISCIPLINA: CARGA HORÁRIA: DIREITO ELEITORAL 36H/AULA PROFESSOR/TITULAÇÃO: Esp. Diogo Flávio Lyra Batista EMENTA Direito Eleitoral. Constituição e direito eleitoral. Organização Judiciária Eleitoral. Partidos políticos. Alistamento eleitoral. Elegibilidade e Inelegibilidades. Registro de candidatos e impugnações. Propaganda política. Abuso

PLANO DE AULA 2 DE PROCESSO PENAL II 1- questão: (Exame de Ordem) O juiz criminal responsável pelo processamento de determinada ação penal instaurada para a apuração de crime contra o patrimônio, cometido em janeiro de 2010, determinou a realização de importante perícia por apenas um perito oficial, tendo sido a prova pericial fundamental para justificar a condenação do réu. Considerando essa situação hipotética, esclareça, com a devida fundamentação legal, a viabilidade jurídica de se…

1ª PROVA DE DIREITO PENAL DURAÇÃO: 2 HORÁRIOS VALOR: 30 PONTOS INSTRUÇÕES GERAIS Prezado(a) Acadêmico(a) -Esta prova compõe-se de 8 questões. -As 6 primeiras questões valem 3 pontos, cada uma. -Na questão de V ou F, cada assertiva corresponde a 0,5 ponto. -A questão 8 vale 6 pontos. - Nas questões de múltipla escolha, marque apenas UMA opção por questão. - Não deixe nenhuma questão em branco. - Por ser individual, é expressamente vedada a consulta aos colegas, livros,…

DIREITO PENAL Conceito e caracteres: - Conjunto de regras e princípios que disciplinam e limita o poder punitivo do Estado, tendo o crime como pressuposto da pena e o Estado perigoso como pressuposto da medida de segurança. - A lei diz ao Estado que ele só pode punir em determinados casos. Ele limita o Estado. O Direito Penal se dirige primariamente ao Estado e depois ao particular. - É o ramo do direito que tutela os mais importantes e os mais decisivos bens jurídicos que existem no meio

TEORIA DA PENA (Aula 01 em 11/09/08) 1. QUADRO SINÓTICO Espécies de pena no Brasil: Temos um grande gênero, que é a sanção penal. Sanção penal é uma resposta estatal dada a alguém que praticou uma infração penal. É gênero que engloba duas espécies: pena e medida de segurança. As diferenças entre elas serão vistas em momento oportuno. Quais são as espécies de Penas que existem no Brasil? São três espécies: 1) Pena Privativa de liberdade (PPL) 2) Penas Restritivas de Direito (PRD) 3)

PORTUGUÊS 1 Interpretação de textos. 2 Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais. 3 Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas e adequação de linguagem). CURSO Análise de Textos Marcelo Compreensão e Bernardo Interpretação Redação para Concursos (Concluído) Curso de Gramática Completo (Concluído) 4 Funções sintáticas. e/ou Língua Portuguesa para Concursos (Concluído) Curso de Gramática 5…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SANTO ANDRÉ DIREITO PENAL I ATPS Etapas III e IV SANTO ANDRÉ 2013 Nome: Gabrielle de Moraes Costa RA: 3226040516 Nome: Roberto de Freitas Almansa RA: 3269582670 Nome: Cleoneide de Souza Silva RA: 1099572663 Nome: Marcilio José Maioli RA: 321952881 Nome: Mario César alves da Silva RA: 3219528633 Nome: Jesamara Batista dos Santos RA:

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES II UNIDADE 1 INADIMPLEMENTO • Inadimplemento absoluto – pode ser total ou parcial – total quando a obrigação inteira não vai mais ser útil ao credor – parcial ... • Inadimplemento relativo (mora) – não é só atraso, pode-se cumprir a obrigação mais ainda assim está em mora. Pode ser total ou parcial. AULA 2 – 30/07 INADIMPLEMENTO ABSOLUTO (Art. 389/ 393, do CC - Disposições gerais). • Efeitos Art. 389, CC –…