Aula 1 Processo Penal Ii

Programação do Estágio Curricular Supervisionado II 2014.2 (Professor Esp. Léo Furtado) Atividades do Estágio Supervisionado, conforme acordado pelo colegiado no NPJ-FAMA, composto por todos os professores das disciplinas de estágio e do coordenador do NPJ-FAMA, a serem realizadas pelos estagiários devidamente matriculados no Curso de Direito desta IES, oferecidas no 2º Semestre de 2014 para a disciplina ESTÁGIO SUPERVISIONADO II (8º semestre) são: 1) 2) 3) 4) 5) 6)…

fez presente desde a América portuguesa, mas também em face do contínuo alinhamento ao que se denomina de grande família cultural ocidental. Ementa A América portuguesa, e as perspectivas sócioeconômicas, mentais e jurídicas no decorrer do processo de colonização. Brasil Imperial: a construção e consolidação da estrutura sócio-político e jurídica autônoma. O contexto oligárquico da República Velha e a construção jurídico-política do período. A Era Vargas: conjuntura sócio-política…

Penal II Prof. Sérgio Nunes Aula 1. Unidade I – Teoria Geral da Pena – Título V, CP art. 32 $$. Introdução e Origem das Penas. 34. DA SANÇÃO PENAL A sanção penal comporta duas espécies: a pena e a medida de segurança. Conceito de pena: sanção penal de caráter aflitivo, imposta pelo Estado, em execução de uma sentença, ao culpado pela prática de uma infração penal, consistente na restrição ou privação de um bem jurídico, cuja finalidade é aplicar a retribuição punitiva ao delinquente,…

Título Responsabilidade Número de aulas por semana 1 Número de semana de aula 1 Tema Responsabilidade e Ato Ilícito Objetivos  IDENTIFICAR os casos de responsabilidade civil SABER o conceito de ato ilícito;  DIFERENCIAR o ato ilícito em sentido amplo e ato ilícito em sentido estrito;  ANALISAR as espécies de responsabilidade;  COMPREENDER  IDENTIFICAR as excludentes de ilicitude os pressupostos da responsabilidade civil;…

EXECUÇÃO PENAL JOÃO PEDRO PÁDUA JOAOPPADUA@SUPERIG.COM.BR OBS.: Ver site do Ministério da Justiça – INFOPEN Bibliografia Processo penal: Auri, Pacceli ------------------------X-------------------- AULA – DIA 11.01.13 Inialmente será tratada a Teoria da pena (não cairá na prova) Se fizermos uma escala de momentos normativos da pena, no âmbito da concretude teremos: 1- Cominação: Tipos e parâmetros de pena (situação abstrata para caracterizar um tipo ideal) –…

Diante da importância do tema relacionado ao Sistema Prisional Brasileiro e da necessidade emergencial de promover o início do diálogo franco e aberto no sentido de fazer com que o tema ressocialização possa ser debatido não tão somente nas esferas penais, mas que seja assunto a ser rediscutido por toda a sociedade, sempre tendo em vista que o problema deverá ser discutido a fundo merecendo ser tratado com mais amplitude e profundidade O tema Ressocialização deve ser discutido em todas…

AULA 1 1ª coisa em direito penal: Princípio Fundamental: Legalidade (estrita + anterioridade): Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. Crime: Fato Típico: Abarcado (descrito na lei): além disso: deve ser ilícito: Porém existem cláusulas que a excluem: = Leg. Defesa: Injusta agressão. = Est. de Nec. : Pergio = Exercício regular do direito = Estrito cumprimento do dever legal + Culpabilidade: Imputabilidade Dolo ou Culpa Exigibilidade…

PENAL IV – SEMANA 3 Art. 328 CP - Usurpar o exercício de função pública: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa. Parágrafo único. Se do fato o agente aufere vantagem: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. Simulação da qualidade de funcionário (Contravenções Penais) Lei 3688/41 - Art. 45. Fingir-se funcionário público: Pena - prisão simples, de 1 (um) a 3 (três) meses, ou multa, de quinhentos mil réis a três contos de réis. USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA –

Plano de Aula: Dos Crimes contra o Estado de Filiação. DIREITO PENAL III Título Dos Crimes contra o Estado de Filiação. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema Registro de nascimento inexistente; Parto suposto; Sonegação de estado de filiação; Abandono material. Entrega de filho menor a pessoa inidônea; Abandono intelectual; Abandono moral; Induzimento a fuga, entrega arbitrária e sonegação de incapaz; Subtração de incapaz - artigos 241 a 249, do Código Penal …

a questão da inimputabilidade penal, além de refletir sobre o tema da redução da maioridade penal. Objetivos do módulo Ao final do estudo deste módulo, você será capaz de:  Compreender o que é ato infracional e distingui-lo de crime e contravenção penal, além de apreender a sistemática da punição dos atos infracionais;  Distinguir a aplicação da legislação à criança e ao adolescente infrator;  Compreender o que significa inimputabilidade penal e distingui-la de impunidade;