Aula 1 Processo Penal Ii

INTENSIVO PARA PERITOS E PEPILOSCOPISTA DA PF Disciplina: Direito Constitucional Prof. Leo Van Holthe Aula nº 01 a 04 MATERIAL DE APOIO – PROFESSOR Curso Preparatório para as carreiras da Polícia Federal Prof. Leo van Holthe (aulas 01a 04) Pontos enfrentados nas aulas 01 a 04: Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos…

CASOS CONCRETOS – PROCESSO PENAL II aula 1 (Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. R: O réu subtraiu a carta para provar sua inocência apesar de consistir em prova ilícita, o juiz pode valorá-la

as aulas ministradas, os exemplos práticos citados em sala de aula, os exercícios elaborados e corrigidos pelo professor, os preceitos legais correspondentes a cada assunto e por todo material divulgado e/ou constante da pasta da disciplina. | | |SEMANA 1 - Noções preliminares sobre jurisdição, ação e processo. Relações

disciplinas ministradas pela Universidade Federal de Viçosa são identificadas por um código composto por três letras maiúsculas, referentes a cada Departamento, seguidas de um número de três algarismos. Na codificação das disciplinas temos o seguinte padrão: 1. O algarismo das centenas indica o nível em que a disciplina é ministrada: 001 a 099 - disciplina pré-universitária 100 a 199 - disciplina básica de graduação 200 a 299 - disciplina básica de graduação 300 a 399 - disciplina…

LEI DE EXECUÇAO PENAL A lei de execução penal trata das garantias e deveres atribuidas aos presos, assim como dos regimes existentes, devendo portanto ser conhecida e estuda afim de ensejar uma melhor aplicabilidade do direito. A LEI DE EXECUÇÃO PENAL (7.210 de 1984) A execução penal é um procedimento destinado à efetiva aplicação da pena ou da medida de segurança que fora fixado anteriormente por sentença. Trata-se de processo autônomo que é regulamentado pela lei execução penal nº…

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA Centro de Ciências Jurídicas – CCJ Curso de Direito Nota de Aula DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA Bigamia Art. 235 - Contrair alguém, sendo casado, novo casamento: Pena - reclusão, de dois a seis anos. § 1º - Aquele que, não sendo casado, contrai casamento com pessoa casada, conhecendo essa circunstância, é punido com reclusão ou detenção, de um a três anos. § 2º - Anulado por qualquer motivo o primeiro casamento, ou o outro por…

DIREITO PENAL II DANIELA DUQUE-ESTRADA AULA11. Sursis e Livramento Condicional OBJETIVOS DA AULA ►Compreender os institutos da suspensão condicional da execução da pena e livramento condicional no contexto da aplicação da Sanção Penal. ► Analisar a necessidade de efetiva execução de sanção penal privativa de liberdade e a possibilidade da suspensão de sua execução por determinado período de tempo, desde que, preenchidas determinadas condições como forma eficaz de controle…

MASTER ANALISTAS Disciplina: Direito Penal Prof. Silvio Maciel Aula nº 01 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA Índice 1. Anotações da aula 2. Jurisprudência Correlata 2.1. STJ - HC 239.778/SP 2.2. STJ HC 239.250/SP 2.3. RHC 32443 / AM 3. Simulados 1. ANOTAÇÕES DA AULA APLICAÇÃO DA LEI PENAL Art. 1°, CP e Art. 5°, XXXIX da CF Anterioridade da Lei Art. 1º - Não há crime, nem contravenção penal sem lei federal, ordinária ou complementar.anterior que o defina. Não há pena, nem medida

XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO Intensivo Modular FDS CURSO INTENSIVO MODULAR FINAL DE SEMANA – XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina Processo Penal Aula 01 EMENTA DA AULA 1. Inquérito Policial 2. Ação Penal GUIA DE ESTUDO 1. Inquérito Policial (art. 4 a 20 + 28 do CPP) Características a. Obrigatório b. Dispensável c. Inquisitivo: não há contraditório no inquérito e não podem ser opostas as exceções de suspeição para autoridade policial. Podem ser…

Plano de Aula: TEORIA GERAL DA PROVA DIREITO PROCESSUAL PENAL II - CCJ0041 Título TEORIA GERAL DA PROVA Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Teoria Geral da Prova Objetivos O aluno deverá compreender que o processo objetiva fazer a reconstrução história dos fatos ocorridos para que se possa extrair as conseqüências do que ficar demonstrado. O convencimento do julgador é o anseio das partes que litigam em juízo, que procurarão fazê-lo por intermédio das provas carreadas nos