Semana 1 tgp

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Atenção!!!

➢ O presente roteiro não esgota a totalidade do conteúdo programático, servindo apenas como orientação para que o aluno possa seguir um caminho especificado em seu estudo.

➢ A bibliografia indicada pela Universidade e pelo professor da disciplina traz de forma clara todos os pontos do programa, sendo necessário o seu completo estudo para realização com êxito das avaliações e aconseqüente aprovação.

➢ O presente roteiro deverá ainda ser complementado pelo aluno com:





as aulas ministradas,


os exemplos práticos citados em sala de aula,


os exercícios elaborados e corrigidos pelo professor,


os preceitos legais correspondentes a cada assunto e


por todo material divulgado e/ou constante da pasta da disciplina.


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|SEMANA 1 - Noções preliminares sobre jurisdição, ação e processo. Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito. Finalidade|
|do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho. Leis processuais: sua natureza e aplicação no tempo e no espaço.|

Conteúdos:

1. Noções preliminares sobre jurisdição, ação e processo.
2. Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito
1. Direito Processual Penal
2. Direito Processual do Trabalho
3. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho
4. Leis processuais: sua natureza e aplicação no tempo e no espaço


TEORIA GERAL DO PROCESSO

1. Teoria Geraldo Processo


1. Conceito: “conjunto de conceitos sistematizados que serve aos juristas como instrumento para conhecer os diferentes ramos do direito processual”.


2. Objeto: são os conceitos mais gerais do direito processual.


3. Função: serve para preparar para o estudo dos diversos ramos do direito processual. Em princípio, a TGP seria destinada a apenas três searasprocessuais (direito processual civil, direito processual penal e direito processual do trabalho), no entanto, o direito processual acaba tendo reflexos em outras áreas, como no direito tributário, direito administrativo e direito constitucional.






2. Noções preliminares sobre jurisdição, ação e processo


1. Por influência italiana de Enrico Tullio Liebman, o nosso ordenamentojurídico adotou a Trilogia Estrutural do Processo, composta por três elementos fundamentais, a saber:


1. Jurisdição: função de declarar o direito aplicável ao caso concreto.
2. Ação: meio pelo qual se provoca a atividade jurisdicional.
3. Processo: instrumento que se vale o Estado para resolver a lide.


2. O Estado tem o poder-dever derealizar o Direito, resolvendo os conflitos de interesse e preservando a paz social. A essa função estatal dá-se o nome de Jurisdição. No entanto, a Jurisdição só ocorre se for provocada (princípio da inércia, com raríssimas exceções) e o meio capaz para provocar tal função estatal é a Ação, que é um direito público subjetivo a um pronunciamento estatal que solucione um litígio. A Ação, por sua vez,deve seguir um método previamente estabelecido, composto por regras, princípios, fases... A esse meio, método ou sistema que deve ser observado para o exercício da Jurisdição, que se dá através da Ação, dá-se o nome de Processo.


Autonomia do Processo: o processo não era visualizado de forma autônoma (fase do sincretismo), todavia, em razão das transformações ocorridas, passou a serencarado como ciência e, consequentemente, desvinculou-se do direito material (substancial). Desta forma, pode-se afirmar que o processo independe de se ter direito ou não, ou seja, pode-se não ter um direito, mas mesmo assim recorrer ao judiciário, pois é considerado o instrumento do Estado (jurisdição) para solucionar conflitos de interesses.


3. Desta forma, pode-se concluir que “a ação...
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