Caso 4 Socio

1740 palavras 7 páginas
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Plano de Aula: PODER LEGISLATIVO E DISTRIBUIÇAO DA ORDEM JURÃDICA
SOCIOLOGIA JURÃDICA E JUDICIÃRIA - CCJ0108
Título
PODER LEGISLATIVO E DISTRIBUIÇAO DA ORDEM JURÃDICA
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
4
Tema
Poder Legislativo: o processo de escolha dos legisladores, qualidade do sistema eleitoral e da produção legislativa brasileira.
Objetivos
 Avaliar criticamente a qualidade do sistema e do processo eleitoral brasileiro;
 Compreender as relações entre o processo de seleção de legisladores e a produção legislativa;
Refletir sobre sua própria participação no processo eleitoral brasileiro.
Estrutura do Conteúdo
1 - Os agentes político-estatais de produção e distribuição do Direito. Conceitos básicos: Sociologia dos poderes Legislativo e Judiciário;
2 - Poder Legislativo: seleção dos legisladores. Sistema eleitoral brasileiro. Conceitos básicos: sistema eleitoral brasileiro: conexões entre voto, representação popular e atuação parlamentar.
3- Justiça Eleitoral e reforma política. Conceitos básicos: papel da Justiça Eleitoral na vigilância. Indicação bibliográfica: CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Sociologia Jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 2004. Capítulo indicado: Instrumentos humanos de realização da ordem jurídica.

Aplicação Prática Teórica
Caso Concreto Lei da Ficha Limpa será aplicada nas eleições de 2014. Resultado de ampla mobilização popular e aprovada pelo Congresso Nacional em 2010, a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) será pela primeira vez aplicada em uma eleição geral, a de 2014. A Lei da Ficha Limpa foi sancionada no dia 4 de junho de 2010.[...]. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional após receber as assinaturas de 1,3 milhão de brasileiros em apoio às novas regras. A história da elaboração da lei começou, na verdade, dois anos e dois meses antes da sanção da norma, com o lançamento de campanha popular de

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