Atributos Estruturais Da Norma E Do Ordenamento Jurídico

PRINCÍPIOS JURÍDICOS Introdução No atual estágio em que se encontra o estudo jurídico no Brasil, parecenos que é uma exigência técnica explorar aquilo que é fundante do Direito, que lhe é base e não decorrência, o conjunto dos princípios jurídicos que se apresenta especialmente no texto constitucional. Os princípios devem lastrear todas as atividades jurídicas, sejam interpretativas, normativas, aplicativas ou integrativas. Contudo, não é o que temos encontrado. A praxe nos mostra…

Princípio do Contraditório. Princípio da Fundamentação das decisões. Conexão entre princípios. 1 INTRODUÇÃO Com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o contexto se modifica, necessitando que alguns conteúdos jurídicos sejam revisitados para se adequar a concepção de Estado Democrático de Direito. Dentre esses conteúdos, encontra-se o processo, que em decorrência da Teoria Instrumentalista, visivelmente influenciada pela Teoria de Bülow, –…

3) A predominância da audiência de reality shows nas pessoas com idade entre 15 e 25 anos, dá-se pelo fato destes indivíduos encontrarem-se no período do desenvolvimento de definição da identidade. 4) A personalidade no ordenamento jurídico é um atributo inseparável da pessoa, à qual o direito reconhece a possibilidade de ser titular de direitos e obrigações. PLANO DE AULA 3 RESPOSTAS: 1) B 2) B 3) O papel do psicólogo no auxílio

apresentado à Faculdade de Direito, do Campus Universitário de Marabá, da Universidade Federal do Pará, para obtenção de crédito a disciplina História do Direito ministrada pelo Prof. Mestre Jorge Luís Ribeiro dos Santos. Marabá Março/2011 CONCEITOS JURÍDICOS O atual trabalho aprecia os diversos conceitos sobre as fontes do direito. Verificando alguns dos doutrinadores fica visível que não há um "acordo" em suas definições acerca do assunto. Embora haja a possibilidade de uma…

capital. Do ponto de vista deste, reinaria apenas a justiça privada, a divisão desigual dos meios de subsistência e de poder, a competição desenfreada pela sobrevivência, o estranhamento entre indivíduo e sociedade e a alienabilidade universal dos atributos humanos. No momento atual, sem uma forte resistência dos contrapoderes constituídos pelos “de baixo”, o progresso foi reduzido ao desenvolvimento tecnológico, o direito ao bem-estar social transfigurou-se em estar bem no mercado e,…

Depende, também, da atuação da Escola, encarregada do processo educativo em todos os seus aspectos. O exercício do Direito à Educação da criança e do adolescente também não pode dispensar a organização e o funcionamento do Conselho Tutelar, alteração estrutural introduzida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e principal fenômeno de ruptura com o sistema de atendimento até então vigente no Brasil. Considerações sobre o que é o Conselho Tutelar e qual é a sua natureza jurídica, a…

ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO A base estrutural para que um Estado seja realmente Estado de Direito não é apenas a lei, mas também a obediência aos princípios fundamentais que dão garantias ao cidadão. Enquanto a lei não possui raiz e pode ser mudada a qualquer momento, os princípios são imutáveis, pois é ele o fundamento de todo o ordenamento jurídico. O princípio da legalidade determina uma forma de governo onde a soberania é a lei: Dizer que uma norma se refere à conduta de um…

DENIS MARTINELLI JUNIOR CONDICIONANTES DO ATRIBUTO DO ATO ADMINISTRATIVO Trabalho de Graduação Interdisciplinar apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. ORIENTADOR: Prof. Ms. Antonio Cecílio Moreira Pires São Paulo 2012 DENIS MARTINELLI JUNIOR CONDICIONANTES DO ATRIBUTO DO ATO ADMINISTRATIVO Trabalho de…

incoerentes com as suas próprias, ou seja, o Estado moderno aberto tem de instrumentalizar as políticas que lhe vem assinalada pela instância supra ordenada do soberano difuso. Segundo Capella, o conceito de soberania, acunhado no século XVI como atributo dos Estados modernos, foi elaborado a partir da experiência da superioridade do poder dos monarcas sobre qualquer outro poder em seus reinos, ou seja, no poder feudal, os aspectos econômico, político e ideológico estavam todos em uma…

dever-ser. ( V ) 2. Uma semelhança entre Direito e Moral refere-se ao fato de serem ambos instrumentos de controle social. ( V ) 3. Para o descumprimento de uma norma jurídica ou de uma norma moral há penalidades previamente impostas pelo Estado. ( F ) 4. O Direito Natural é o conjunto de normas jurídicas em vigor em um determinado local e em uma determinada época. ( F ) 5. A dicotomia Direito Público e Direito Privado não atende mais a complexidade…