Atividades Unidade Iii Plano Plurianual

sobre o conceito de planejamento governamental e de sistemas de informações gerenciais e outros arcabouços conceituais inerentes ao tema. Em seguida, realizou-se uma pesquisa quantitativa sobre os dados da execução orçamentária e financeira de cada unidade orçamentária que compõe a estrutura institucional do poder executivo. Com base nos dados levantados, estabeleceu-se um indicador de desempenho denominado índice de execução financeira, que serviu para avaliar a capacidade de…

do pensamento e da informação de forma contínua, profissional e remunerada. Os jornalistas são aquelas pessoas que se dedicam profissionalmente ao exercício pleno da liberdade de expressão. O jornalismo e a liberdade de expressão, portanto, são atividades que estão imbricadas por sua própria natureza e não podem ser pensadas e tratadas de forma separada. Isso implica, logicamente, que a interpretação do art. 5º, XIII, da Constituição, na hipótese da profissão de jornalista, se faça,…

municipal da fazenda compete: I - contribuir para a formulação do Plano de Ação do Governo Municipal, propondo programas setoriais de sua competência e colaborando para a elaboração de programas gerais; II - cumprir políticas e diretrizes definidas no Plano de Ação do Governo Municipal e nos programas gerais e setoriais inerentes à Secretaria; III - analisar as alterações verificadas nas previsões do orçamento anual e plurianual de investimentos da Secretaria e propor os ajustamentos…

Constituição Federal, e da Lei Complementar nº 101/00 de 04 de maio de 2000 e na Lei Orgânica do Município de Guarapari, compreendendo: I – As prioridades e metas da Administração Pública Municipal; II – A organização e estrutura dos orçamentos; III – As diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária anual e suas respectivas alterações; IV – As diretrizes para execução da lei orçamentária anual. V – As disposições relativas às despesas com pessoal e encargos…

que a iniciativa das leis do PPA, da LDO e da LOA é do Chefe do Poder Executivo. O orçamento anual, assim como o plano plurianual e as diretrizes orçamentárias, são leis de iniciativa reservada, competindo ao Chefe do Poder Executivo encaminhar os respectivos projetos de lei ao Poder Legislativo. Além disso, a CF disciplina o uso do mecanismo dos vetos no processo legislativo federal. III. Como parte do processo legislativo, as regras que disciplinam o mecanismo dos vetos se aplicam aos…

resultados. 2. CONCEITO DE ORÇAMENTO O Orçamento é decorrente do plano estratégico, cuja finalidade é pôr em prática as decisões a serem tomadas, focando e identificando os pontos de maior importância, sendo esse o principal benefício da implementação do orçamento empresarial. O orçamento é um instrumento fundamental para a empresa, independente de seu porte ramo de atividade, pois é um plano estratégico que estabelece metas para um determinado período, conduzindo…

orçamento, que estão definidas na Constituição, na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A Lei nº 4.320/64 estabelece os fundamentos da transparência orçamentária (art. 2o): "A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecida os princípios da unidade, universalidade e anualidade". Alguns requisitos, também são…

orçamento brasileiro, a Constituição Federal de 1988 definiu como instrumentos: Descrição a) O Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Orçamento de Investimentos e o Anexo de Metas Fiscais. b) O Orçamento de Investimentos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Monetário. c) O Plano Plurianual, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento Monetário. d) O Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. 2) Acerca do…

país, assim como a arrecadação das receitas já criadas em lei; • É um processo de planejamento contínuo e dinâmico de que o Estado se utiliza para demonstrar seus planos e programas de trabalho, para determinado período. • Ele abrange a manutenção das atividades do Estado, o planejamento e a execução dos projetos estabelecidos nos planos e programas de governo. PRINCIPAL FUNÇÃO • Controlar os recursos com que a sociedade terá que contribuir para manter em funcionamento os serviços…

Garrincha) ou Atividades (número de beneficiários, exemplo: fies ). e) Orçamento Participativo- é aquele dê cuja elaboração participa a população pode ser diretamente ou por meio de representantes. f) Orçamento Impositivo- é aquele que é imposto para o poder Executivo. 3-Principios Orçamentários a) Universalidade-(em regra) todas as receitas e despesas devem estar previstas no orçamento. b) Equilíbrio-receita pode ser igual a despesas ou a receita pode ser maior que a despesa. c)…