Assinale A Opção Correta A Respeito Dos Vícios Redibitórios

■ A EDITORA MÉTODO se responsabiliza pelos vícios do produto no que concerne à sua edição (impressão e apresentação a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou

outras inúmeras hipóteses. 2.3.1.3. O sujeito ativo Qualquer pessoa, maior ou menor, capaz ou incapaz, casada ou solteira, tem qua­ l­idade para figurar no polo ativo da relação obrigacional, inexistindo, de um modo geral, restrição a esse respeito. Se não for capaz, será representada ou assistida por seu representante legal, dependendo ainda, em alguns casos, de autorização judicial. Também as pessoas jurídicas, de qualquer natureza, como dito inicialmente, de direito público…

acabam por confundir, eventualmente, os leitores mais apressados, como se estes fossem os princípios das relações de consumo. Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios: I – reconhecimento…

■ A EDITORA MÉTODO se responsabiliza pelos vícios do produto no que concerne à sua edição (impressão e apresentação a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou

perca sua eficácia formal. Em outras palavras, formalmente, a lei existe e vige, apesar de na realidade não ser observada por ninguém. Pode-se dizer que tal lei tem eficácia formal, mas não eficácia real ou material. Exceção é feita no que diz respeito à lei temporária, ou seja, aquela lei que já traz em seu texto o prazo de sua vigência. Findo este, automaticamente a lei já estará revogada, não sendo necessário, neste caso, outra lei que a revogue. c) Princípio da…

..11 2.2 – A Remuneração .............................................................................................12 2.3 – O Over-price ................................................................................................13 2.4 – A Opção de Venda ........................................................................................13 2.5 – Encargos do Corretor ...................................................................................15 2.6 – Avaliação de Imóveis .......

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; grifamos. Jurisprudência: “É certo que a ordem econômica na Constituição de 1988 define opção por um sistema no qual joga um papel primordial a livre iniciativa. Essa circunstância não legitima, no entanto, a assertiva de que o Estado só intervirá na economia em situações excepcionais. Mais do que simples instrumento de governo, a…

expectadores”. Explicou ainda o TCF que a violação da dignidade não seria afastada ou justificada pelo fato de a mulher que atua em um “peep-show” estar ali voluntariamente. Afinal, “a dignidade da pessoa humana é um objetivo e valor inalienável, cujo respeito não pode ficar ao arbítrio do indivíduo” FGV DIREITO RIO 9 INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL Você concorda com a decisão acima? Como a autonomia privada e o princípio da dignidade da pessoa humana podem ser enquadrados…

gerais. (ferrnandasouza@yahoo.com.br) 145 5. [Ponto 3.b – FALTA!] – Contratos de consumo. (flaviarviterbo@yahoo.com.br) 153 6. [Ponto 4.b – FALTA!] - Promessa de fato de terceiro. (f_a_ferreira@yahoo.com.br) 153 7. [Ponto 5.b – FALTA!] - Vícios redibitórios. (gabisbc@hotmail.com) 153 8. [Ponto 5.b – FALTA!] - Evicção. (gabrielsb1@hotmail.com) 153 9. [Ponto 4.b – FALTA!] - Contrato preliminar. (gabrielsoreto@yahoo.com.br) 153 10. [Ponto 4.b – FALTA!] - Contrato com pessoa a…

na forma do Anexo I, observado o nível de escolaridade mínima exigida. 4. As vagas serão preenchidas em ordem rigorosa de classificação, de acordo com a necessidade e conveniência da Administração, decididas pela Secretaria competente, e conforme opção única manifestada pelo candidato. 5. O Regime Jurídico para os cargos em concurso será estatutário, regido pela Lei Municipal nº 903/2011 e nº 767/2008, com jornada de trabalho nela estabelecida. 6. O prazo de validade do Concurso, para…