Assinale A Opção Correta A Respeito Dos Vícios Redibitórios

Direito Civil I – Parte Geral 26 – (Direito Civil I - Parte Geral) – A respeito das regras do domicilio, assinale a opção incorreta: (D ) – O domicilio civil é formado pelo elemento objetivo, que consiste na residência, sendo despiciendo averiguar-se o elemento subjetivo. 27 – (Direito Civil I – Parte Geral) – Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com riso de vida: (A) - A tratamento médico ou a intervenção cirúrgica. 28 – (Direito Civil I – Parte Geral) – Leia atentamente as…

patrimonial, pois existem obrigações cuja prestação não é de caráter patrimonial. ( )CERTO ( ) ERRADO CASO PRÁTICO 1: [0,5] Samuel e Davi, respectivamente, na qualidade de credor e devedor, pactuaram uma obrigação alternativa, com prestações periódicas. A respeito do direito das obrigações, é facultado a Davi obrigar a Samuel a receber parte em uma prestação e parte, em outra? CASO PRÁTICO 2:[0,5] Judá, fazendeiro, da região sul da Bahia, se obrigou perante Paulo a não impedir, mas,…

■ A EDITORA MÉTODO se responsabiliza pelos vícios do produto no que concerne à sua edição (impressão e apresentação a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou

investigação a esse elemento, pois como será visto, casos há em que esta vontade falta (como, por exemplo, na coação absoluta), gerando a nulidade do ato, em que há vícios de consentimento e em que há vontade, mas com desvio de lei (como, por exemplo, nos casos de erro ou dolo), causando a anulação do negócio, por ser este defeituoso. Já os vícios de vontade são quase que irrelevantes nos atos jurídicos stricto sensu, porque a intenção da parte situa-se em plano secundário. O ato…

disciplina favorita”, usamos a palavra no sentido de ciência do Direito. Quando falamos que o Direito não foi bem aplicado, empregamos o termo no sentido de norma. Ao nos reportarmos a certa pessoa como indivíduo direito, queremos dizer ser ela justa, correta. Às vezes, nos referimos ao Direito de certo país – Direito Brasileiro, Francês etc. Neste sentido, utilizamos a palavra enquanto ordenamento jurídico, ordem jurídica ou sistema jurídico. Quando falamos que o credor tem o…

DISCIPLINA A disciplina “Recursos no Processo Civil” discutirá os recursos existentes no ordenamento jurídico brasileiro, os sucedâneos recursais, bem como outros meios de impugnação de decisões judiciais. Isso será feito sempre com uma visão crítica a respeito do sistema brasileiro Analisar-se-ão, ainda, seus institutos básicos e os princípios relativos aos recursos. Em síntese, o curso será composto pelas seguintes unidades: Unidade I: Apresentação do curso: objetivos, proposta,…

reconheça a aquisição da propriedade por usucapião. Justo título É qualquer documento hábil para transferir a propriedade imóvel. Deve ser aparentemente legítimo. Boa fé É a crença da posse legítima. Tem a presunção de boa fé aquele que acreditou ser correta a sua aquisição, ou seja, que pensava ser dono. Será de cinco anos o prazo se o imóvel houver sido adquirido, onerosamente, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelada posteriormente, desde que os…

freqüentes, se estabelece que a interpretação se fará sempre em favor do aderente, vedando-se renúncias prévias a direitos inerentes à natureza do negócio. Vale ainda ressaltar o fortalecimento dos direitos dos adquirentes, em caso da existência de vícios redibitórios, ampliando-se os prazos decadenciais para o ajuizamento das ações edilícias, o que aproxima o Código Civil do direito consumerista. Parece-nos indispensável observar, quanto à este aspecto, que se estabeleceu louvável e…

pecuniário. Deve ser uma obrigação devedor/credor, porém esta pode ser consubstanciada em um dar (dinheiro ou qualquer bem), um fazer ou um não fazer. Assim sendo, o respeito às limitações dos direitos de vizinhança são obrigações propter rem, pois consistem em obrigações de não fazer do proprietário para respeito a direito de vizinhos. 2. MODALIDADE DAS OBRIGAÇÕES (arts. 233 a 285, CC) As modalidades de obrigações decorrem de dois tipos de classificações: básica e especial

acabam por confundir, eventualmente, os leitores mais apressados, como se estes fossem os princípios das relações de consumo. Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios: I – reconhecimento…