prova da oab para estudos

Nas questões de 1 a 100, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha Definitiva de Respostas, único documento válido para a correção da sua prova. DIREITO CONSTITUCIONAL QUESTÃO 1 Assinale a opção correta no que se refere ao controle concentrado da constitucionalidade. A A ação direta contra lei municipal poderá ser ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF). B A declaração de inconstitucionalidade sempre produzirá efeitos ex nunc. C A ação direta contra lei estadual somente será julgada no tribunal de justiça local. D Não há previsão constitucional para o julgamento de ação direta no âmbito dos tribunais regionais federais (TRFs). QUESTÃO 2 A Constituição Federal (CF) dispõe que o subsídio mensal dos desembargadores do tribunal de justiça estadual A poderá ser fixado como limite único das remunerações e subsídios dos ocupantes de cargo, função e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional de qualquer dos poderes do Estado, mediante lei de iniciativa privativa do governador. B poderá ser fixado como limite único das remunerações e subsídios dos ocupantes de cargo, função e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional de qualquer dos poderes do Estado, mediante emenda à respectiva Constituição estadual. C poderá ser fixado como limite único dos subsídios dos deputados estaduais e dos vereadores, mediante lei de…

regime jurídico tributário. b) tarifa, pelo caráter compulsório da cobrança. c) imposto, por decorrer da lei. d) contribuição, por corresponder a arrecadação de valores para atividade específica. QUESTÃO 83 03) Assinale a opção correta quanto às limitações constitucionais ao poder de tributar. a) A lei que modifica o prazo para recolhimento da contribuição social deve obediência ao princípio da anterioridade tributária. b) A lei tributária meramente interpretativa não é retroativa. c) O…

que não seja uniforme=errada|20-considere que certo contribuinte tenha=certa|21-a competência para a fixação=certa|22-segundo a CF, há vedação=certa|23-atividade de edição=errada|24-lei estadual que determine a majoração=no dia 1º de janeiro do ano seguinte, apenas em relação a majoração da base de calculo do imposto|25- é vedado a união, aos estados=certa|26-em respeito ao principio da legalidade=errada|27-a instituição de tributo com alíquotas=capacidade contributiva|30-assinale a…

Direito tributário Pergunta 1 1. Em relação ao imposto ISS, cabe à lei complementar: a. Fixar as suas alíquotas máximas e mínimas, excluir da sua incidência exportações de serviços para o exterior, regular a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados. b. Fixar as suas alíquotas máximas, incluir em sua incidência exportações de serviços para o exterior, regular a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais…

1. Uma lei municipal, publicada em 01.12.2013, alterou, de 3% para 4%, a alíquota do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). Assinale a alternativa que indique a data que tal aumento pôde ser cobrado. A) 02.03.2014. B) 01.01.2014. C) 01.01.2015. D) 02.12.2013. 2. Acerca do ICMS, assinale a opção correta. A) Incidirá na prestação de serviços de TV a cabo. B) Incidirá sobre a prestação de serviço de transporte realizado dentro dos limites municipais. C) Não poderá ser…

Elias Cruz Prova ESAF-ISS-Natal/RN-2008 Comentários à prova do ISS-Natal/RN – Parte II Elias Cruz Toque de Mestre www.editoraferreira.com.br 1. CONTABILIDADE: 48- (ESAF/ISS-NATAL/2008) A empresa Maneira Simples S/A controla seus estoques em fichas de controle permanente e, durante o mês de abril de 2008, apresentou a seguinte movimentação em determinado item: estoque já existente de 80 unidades adquiridas ao custo unitário de R$ 40,00; compras de 120 unidades a R$ 45,00…

profvaldeciferreira@gmail.com QUESTÕES 01) Três irmãos são donos de um imóvel, em proporções iguais. Em relação ao IPTU, cada irmão: a.) só pode ser cobrado pelo fisco na razão de 33,33% do imposto. b) é devedor solidário em relação ao todo do imposto. c) é devedor na razão de 33,3% do imposto e responsável subsidiário pelo restante. d) não pode ser cobrado judicialmente pela parte de outro irmão que tenha recursos para pagá-la. 02) Uma autarquia federal,…

do IPTU. e. NDA. 0,5 pontos Pergunta 3 1. Em relação ao IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI, assinale a alternativa correta: Resposta a. Incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital. b. Compete ao Estado-membro da situação do bem. c. A finalidade do ITBI é fiscal, ou seja, o imposto tem a finalidade de custear a administração pública municipal. d. O fato gerador…

proibida a distinção de tratamento tributário. Entre esses critérios não estão incluídos a) rendimentos decorrentes de diferentes ocupações profissionais. b) rendimentos decorrentes de diferentes nacionalidades. c) direitos decorrentes de diferentes ocupações profissionais. d) direitos decorrentes da ocupação de diferentes funções públicas. 04ª Questão: Carlos, proprietário de uma loja de máquinas fotográficas, está decidido a deixar de vender o produto e passar a…

• Nas questões de 1 a 80, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas provas. Nos itens que avaliam Noções de Informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estão em configuração-padrão, em português; o mouse está configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique…