Prova

previstas na Lei federal n.º 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais), assinale a opção correta. C) Os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno e em qualquer dia da semana, conforme dispuserem as normas de organização judiciária. - RESPOSTA CERTA! QUESTAO 98 - PROVA 41 Carlos, empresário reconhecidamente bem-sucedido, foi denunciado por crime contra a ordem tributária. No curso da ação penal, seu advogado constituído renunciou ao mandato procuratório. Devidamente intimado para constituir novo advogado, Carlos não o fez, tendo o juiz nomeado defensor dativo para patrocinar sua defesa. Nessa hipótese, de acordo com o que dispõe o CPP, Carlos C) será obrigado, por não ser pobre, a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz. - RESPOSTA CERTA! QUESTÃO 98 QUESTAO 92 - PROVA 40 Determinada rede de lanchonetes estabelecida nos Estados Unidos da América utiliza navios próprios para fornecer mercadorias aos seus franqueados fora daquele país. A bordo de um desses navios, em águas pertencentes ao mar territorial brasileiro, paralelas ao estado de Pernambuco, houve um crime contra o patrimônio e, algumas horas após esse fato, a embarcação atracou no porto de Santos – SP, onde, de acordo com o respectivo plano de viagem, seria sua primeira e última parada no território brasileiro. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta no que se refere à competência para processar e julgar o…

LISTA 1 - Assinale todas as re spostas corre tas com re lação ao SISTEMA C AMPUS O NLINE e o m ate rial didática disponíve l(re sposta m últipla): 1 - Errou! Resposta Correta: "A , C " Sua Resposta: "" Todos os participante s do siste m a ESAB de ve m obse rvar as norm as de proprie dade A . inte le ctual e autoria. De te ctar e rros e proble m as do siste m a são re sponsabilidade s dos adm inistradore s e B. tutore s. A é tica acadê m ica de ve se r foco de de bate s, e studos e…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL – TJDF CONCURSO PÚBLICO – Edital n.º 1/97 – TJDF, de 24/11/97 Cargo: TÉCNICO JUDICIÁRIO Nas questões de 1 a 50, marque, em cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. A marcação da letra F, na Folha de Respostas, não contará para efeito de correção; servirá somente para caracterizar que o candidato desconhece a resposta correta. LÍNGUA PORTUGUESA Leia o texto abaixo para responder às questões de 1 a 8 e 11. CARO DATA…

penhoradas, que estejam em andamento. 4- Respeito da penhora, assinale a afirmativa correta. Resposta: O juiz autorizara a alienação antecipada dos bens penhorados quando houver manifesta vantagem. 5- Quanto á execução de titulo extrajudicial, é correto afirmar, EXCETO, que: Resposta: o titulo extrajudicial produzido no estrangeiro não possui validade em território nacional, mesmo que o lugar de cumprimento da obrigação seja o Brasil. 6- Em relação á execução por…

ação foi recebida, e a citação do réu, regularmente realizada. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta. A Caso o autor, após lhe ter sido conferida oportunidade para sanar o vício de representação detectado, omita-se, deixando de tomar qualquer providência, serão anulados os atos do processo, sendo este extinto, dada a ausência de pressuposto processual de validade. Se o autor intimado não regulariza a representação, a nulidade dos atos será uma forma de penalizar a…

TAE – TRABALHO ACADÊMICO EFETIVO I – Responda as questões abaixo justificando as assertivas erradas: TAE 1 - Noções Gerais 01. Com relação às características da execução, assinale a afirmativa correta: a) Consistem em atos estatais que se desenvolvem em processo autônomo. b) Se realiza através de meios de sub-rogação no sentido de constranger a liberdade do devedor. c) Atualmente não é necessária a provocação do exeqüente para o início do processo de execução. d) Apresenta…

magistrado? Resp: Não o juiz deveria determinar a citação do réu, para este se manifeste sobre a arbitragem 2ª Questão. Carlos realiza negócio com Gustavo, pagando uma determinada soma em dinheiro por um videogame. Ocorre que o aparelho eletrônico, uma vez ligado, apresentou uma série de problemas. Como Carlos não estava mais conseguindo realizar contato com Gustavo, o mesmo se dirigiu diretamente a sua residência e, ato contínuo, levou consigo um aparelho de televisão de valor…

doutrina, jurisprudência e/ou textos da internet), será atribuída nota 0,0 (zero) ao trabalho. É permitido o uso moderado de doutrina, jurisprudência e/ou artigos de internet para embasamento das respostas, desde que seja feita a citação. O que irá gerar nota 0,0 (zero) é a cópia sem citação, ou respostas que são apenas cópia de doutrina ou jurisprudência (mesmo com citação). PRIMEIRA PARTE (OBJETIVA): Responda as questões de 1 a 15, consultando doutrina, jurisprudência e…

• • Nas questões de 1 a 90, marque, em cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use o cartão de respostas, único documento válido para a correção da sua prova. Sempre que utilizadas, as siglas subseqüentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas, da seguinte forma: CF = Constituição Federal; STF = Supremo Tribunal Federal; STJ = Superior Tribunal de Justiça; CNJ = Conselho Nacional de Justiça; TJRJ =…

inicial foi distribuída perante o Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. Citada, a Caixa Econômica Federal alega incompetência absoluta e requer a remessa dos autos à Justiça Federal, para livre distribuição. O Juiz não acata a decisão, mas extingue o feito alegando incompetência absoluta. Indaga-se: a) Assiste razão à Caixa Econômica Federal? R= Sim, deve ser demandado na Justiça Federal conforme art. 109/CPC. b) A decisão do Juiz está correta? R= Não, o juiz deve remeter…