Assinale A Opção Correta Para A Citação De Um Artigo De R

processual, aplica-se imediatamente? R: Sim, aplica-se imediatamente, pois conforme a súmula 205 do STJ, a Lei nº 8.009/90 aplica-se à penhora realizada antes de sua vigência. 2ª Questão. Assinale a alternativa correta, que diga respeito à natureza das leis processuais: a) normas privadas, dispositivas e autônomas; b) normas públicas, dispositivas e instrumentais; c) normas privadas, instrumentais e autônomas; d) normas públicas, cogentes e instrumentais R: Letra D.…

SEMANA 1 O processo de execução. A etapa executiva. Conceito e finalidade da execução. Princípios. Caso Concreto David é credor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) de Igor, dívida esta representada por uma nota promissória não quitada no vencimento. Ele o procura com o intuito de reaver a quantia devida, mais os acréscimos legais. Indaga-se: você, na condição de advogado, deverá propor que medida visando a satisfação do direito de crédito de Lourenço? Fundamente a resposta.

para reforma de decisão visando à uniformização de jurisprudência e restabelecimento da lei federal violada. IV Exame Unificado Questão 04 - Lavrado auto de infração contra uma empresa por alegada violação às normas da CLT, o valor da multa importa em R$ 5.000,00. Pretendendo recorrer administrativamente da multa, a empresa A) deverá recolher o valor da multa, que ficará retida até o julgamento do recurso administrativo. B) não precisará recolher qualquer multa para ter apreciado o seu…

residam. Art. 3º A impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza . A principio a lei mais benéfica, a nova lei irá prevalecer sobre a questão. 2ª Questão. Assinale a alternativa correta, que diga respeito à natureza das leis processuais: a) normas privadas, dispositivas e autônomas; X b) normas públicas, dispositivas e instrumentais; c) normas privadas, instrumentais e autônomas; d) normas públicas, cogentes…

requerer, na forma do art. 805 do Código de Processo Civil, a substituição da medida cautelar por caução real consistente em bens imóveis, estes suficientes à garantia de eventual execução. Indaga-se: a) Como deverá decidir o magistrado? Justifique R: O artigo 805 do CPC permite que a medida cautelar possa ser substituída pela prestação de caução "sempre que adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará-la integralmente". A caução do art. 819 , II , do CPC repete a prevista no…

tenha sido contratado como empregado de um departamento jurídico de determinada empresa do ramo farmacêutico. Sua jornada de trabalho iniciase, contratualmente, às 14h00, estendendo-se até às 22h00. Considerando as normas estatutárias, assinale a alternativa correta: A) João não poderá trabalhar mais de 4 horas diárias e 20 horas semanais B) A jornada de trabalho de João é viável em caso de haver dedicação exclusiva, não fazendo jus, contudo, a adicional noturno C) É possível que João…

OAB 1. A respeito dos órgãos da OAB, assinale a alternativa correta: A) As subseções são os órgãos estaduais da OAB, sendo criadas pelo Conselho Federal desde que haja um número mínimo de 100 advogados domiciliados profissionalmente em determinado Estado B) Os Conselhos Seccionais têm sede em cada um dos Estados e no Distrito Federal, contando com personalidade jurídica própria e, dentre outras, tem competência para elaborar as listas de advogados previstas…

situações que é possível estabelecer, excepcionalmente, o contraditório no processo de execução, através da exceção ou objeção de pré-executividade ou quando surge incidente processual no processo de execução. CASO 02 Jorge Lourenço é credor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) de Igor, dívida esta representada por uma nota promissória não quitada no vencimento. Ele o procura com o intuito de reaver a quantia devida, mais os acréscimos legais. INDAGA-SE: Você, na…

Para patrocinar a causa, foi nomeado o procurador do estado do Ceará, que não foi intimado pessoalmente para a sessão de julgamento da revisão criminal, não tendo sido conhecido o pedido revisional. Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta. A. É dispensável a intimação pessoal do procurador do estado, considerando­se a natureza do ato, isto é, sessão de julgamento da revisão criminal, bastando, nesse caso, intimação por publicação oficial. B. Não há nulidade na…

garantia de eventual execução. Indaga-se: a) Como deverá decidir o magistrado? Justifique Deverá aceitar o requerimento da parte, visando a prestação de caução ou outra garantia menos gravosa para o devedor. b) Quais são os requisitos para a correta aplicação do art. 805 do Código de Processo Civil? Justifique. Sempre que for adequada e suficiente para evitar lesão ou repará-la integralmente, nos termos da lei. 2ª Questão. Sobre a ação cautelar é correto afirmar: a) Tem a…