Assinale A Opção Correta A Respeito Dos Vícios Redibitórios

01. LEIA COM ATENÇÃO AS AFIRMATIVAS ABAIXO E, ENTRE OS PARÊNTESES, ASSINALE “V” QUANDO JULGÁ-LAS CORRETAS OU “F” QUANDO ACHAR QUE SÃO FALSAS: A. O conjunto de direitos e garantias do ser humano tem as seguintes características: a imprescritibilidade, a IRRENUNCIABILIDADE e a UNIVERSALIDADE. (V) (semântica e valorativa) B. O homem é um ser fundamentalmente social por instinto e por força da inteligência e, assim sendo, sempre acaba por organizar-se em grupos sociais. (V) C. Aos olhos do…

............. 379 4.7. 4.7.5. 4.8. 4.9. 4.7.6. JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA .................................................... 381 4.7.7. QUESTÕES COMENTADAS ................................................................. 382 VÍCIOS REDIBITÓRIOS....................................................................................... 385 4.8.1. CONCEITO .......................................................................................... 385 4.8.2. REQUISITOS PARA A…

colocar a água dos oceanos em um copo d'água). A relativa, que atinge o devedor mas não outras pessoas, não constitui obstáculo ao negócio jurídico (CC, art. 1.091). Impossibilidade jurídica do objeto ocorre quando o ordenamento proíbe negócios a respeito de determinado bem, como a herança de pessoa viva (CC, art. 1.089), as coisas fora do comércio etc. A ilicitude do objeto é mais ampla, pois abrange os contrários à moral e aos bons costumes. O objeto do contrato, por fim, deve…

...................................8 2. Aula 2. Sujeitos da relação de consumo...............................................................................................................................19 3. Aula 3. Responsabilidade civil pelo vício do produto e do serviço....................................................................................28 4. Aula 4. Responsabilidade civil por acidentes de consumo...............................................................................

funcionamento da coisa alienada (garantia quanto aos vícios redibitórios – art. 441 a 446, CC; garantia contra os vícios do produto – art. 18 e 26, do CDC Lei n° 8.078/90). O vendedor também deve assegurar ao comprador a propriedade da coisa (garantia contra a evicção – arts. 447 a 457, CC). Os vícios aparentes poderão ser reclamados dentro do prazo decadencial de 30 (produtos não duráveis) ou 90 dias (produtos duráveis), contados da entrega do produto. Se o vício for oculto o prazo…

Defesa do consumidor I. Título. II. Título: Direito do consumidor, iii. Série. 10-1760 CDU: 34:366(31) ISBN 978-85-309*3187-2 A Editora Método se responsabiliza pelos vícios do produto no que concerne à sua edição (impressão e apresentação a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atuaiízador.…

renúncia propriamente dita. Na verdade trata-se de uma aceitação com uma imediata transmissão dos bens, havendo a incidência de tributação causa mortis e também inter vivos. Esta hipótese também é chamada de renúncia translativa. A renúncia válida e correta como tal é a abdicativa, isto é, a cessão gratuita, pura e simples, sem indicar quem irá substituí-lo, ficando os bens para quem a lei (sucessão legítima) ou o próprio de cujus determinar (no caso de ter sido nomeado um substituto).…

legal. Essa defesa não pode ser invocada em proveito próprio pelo interessado capaz, nem aproveita aos cointeressados capazes, a menos que ocorra a ressalva legal, isto é, se for indivisível11 o objeto do direito ou da obrigação comum. No que diz respeito à capacidade das pessoas jurídicas intervirão por intermédio de quem as represente, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente. Além do que foi dito acima, para certos atos a lei não se contenta com a simples capacidade…

O juiz (A) poderá se eximir de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei, por expressa determinação legal. (B) decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte. (C) poderá, no julgamento da lide, recorrer à analogia e aos costumes, sendo, porém, vedada, em qualquer hipótese, a utilização da equidade. (D) apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e …

Distrito Federal, podendo estabelecer unidades regionais." Considerando o regime jurídico das entidades integrantes da organização administrativa brasileira, a ANATEL (A) não está sujeita ao poder hierárquico do Ministro das Comunicações. (Resposta correta) (B) não submete suas contas anuais ao Tribunal de Contas da União. (C) está dispensada de realizar licitações para a celebração de seus contratos de obras, serviços, compras e alienações. (D) pode ser extinta por lei específica ou…