Edital concurso

11042 palavras 45 páginas
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA ESTADO DA BAHIA
EDITAL N.001 /2011 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que estarão abertas às inscrições para Concurso Público com vistas à contratação, em caráter permanente, para os cargos existentes na Prefeitura Municipal, em conformidade com a Lei Municipal nº. 903/2011 e 767/2008 indicados neste Edital. I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. O presente Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da Fundação de Administração (Fundação ADM), inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.420.448/0001-52, conforme processo administrativo e contrato nº 0239/2011 e com a supervisão da Comissão do Concurso Público instituída pela Portaria nº. 437/2011. 2. Para todos os efeitos serão obedecidas às normas do presente Edital, cujo extrato será publicado no Diário Oficial e a íntegra nos Quadros de Avisos da Prefeitura de Serrinha, no site da Fundação ADM e no site da Prefeitura Municipal de Serrinha. 3. O Concurso destina-se ao preenchimento de 108 vagas existentes na Administração Direta da Prefeitura Municipal de Serrinha distribuídas na forma do Anexo I, observado o nível de escolaridade mínima exigida. 4. As vagas serão preenchidas em ordem rigorosa de classificação, de acordo com a necessidade e conveniência da Administração, decididas pela Secretaria competente, e conforme opção única manifestada pelo candidato. 5. O Regime Jurídico para os cargos em concurso será estatutário, regido pela Lei Municipal nº 903/2011 e nº 767/2008, com jornada de trabalho nela estabelecida. 6. O prazo de validade do Concurso, para efeito de nomeação, será de 02 (dois) anos, contados da data de sua homologação, podendo, antes de esgotado, ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do Poder Executivo, por ato expresso do Prefeito Municipal. 7. Enquanto houver candidato

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