Assinale A Correta Acerca Do Princípio Da Capacidade Contributiva

de metas. CDU: 658.5 (658.562) M 455 a Gestão das Informações Organizacionais 3 SOBRE O LIVRO Esta obra busca dar ao leitor a capacidade de articular no contexto organizacional a gestão da informação incluindo o planejamento, implementação e controle da informação essencial. O volume cobre matéria que pode ser dada em um semestre. Em princípio, cada capítulo, em média, pode ser discutido em cerca de duas horas-aula. São objetivos gerais da obra capacitar o leitor a:…

ciência do direito sem o recurso a todas as noções fundamentais contidas nas teorias clássicas e modernas. Todavia, reconhecendo que há pontos discutíveis e opiniões prováveis, confessamos que certas posições tomadas pelo nosso espírito advieram de princípios filosóficos assentados como base, por nos parecerem mais expressivos para configurarem a ciência do direito e os conceitos jurídicos fundamentais. Maria Helena Diniz CAPÍTULO I Natureza epistemológica da introdução a…

todos os contribuintes para, ao contrário, levar em conta, sempre que possível, na imposição da carga tributária, as qualidades de cada um. Tornou-se mais justa a tributação, porque cada cidadão passou a pagar imposto na medida de sua capacidade contributiva, de sua aptidão econômica de pagar tributos (CF, art. 145, § 1º). Assim sendo, o Estado, para a solução dos problemas econômicos e sociais, passou a gozar de uma opção quanto às medidas de que dispõe para alcançar o objetivo…

caminho no mundo científico a convicção de que não é por acaso que o ser humano representa o ápice de toda a cadeia evolutiva das espécies vivas. A própria dinâmica da evolução vital se organiza em função do homem. Os partidários do chamado "princípio antrópico"2 reconhecem que os dados científicos não permitem afirmar (nem negar, aliás) que o mundo e o homem existem e evoluem em razão da vontade de um sujeito transcendente, que tudo criou e tudo pode destruir. O que esses…

Convenção de Roma de 1998. sobre o Estatuto do Tribunal Penal Internacional. Suprimi o capítulo que tratava do Ato Geral da Conferência de Bruxelas, de 1890, sobre a repressão ao tráfico de escravos africanos, deslocando as referências históricas acerca do assunto para o atual capítulo 10º. relativo à Convenção de Genebra de 1926 sobre a escravatura. Além disso, a par de ligeiras alterações em alguns capítulos, fiz acréscimos à Introdução, ao capítulo 12º (a Carta das Nações…

Constitucional de garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento da função social da propriedade urbana e o meio ambiente ecologicamente equilibrado; CONSIDERANDO que o direito à propriedade merece ser dimensionado em harmonia com o princípio, também constitucional, de sua função social; CONSIDERANDO que a moderna função do Direito não se limita apenas à clássica solução conceitual de conflitos de interesses e de geração de segurança jurídica, mas deve propiciar condições…

Poderes Judiciário, Legislativo, Executivo, além do Ministério Público da União e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. 9 Com o objetivo de alicerçar a missão constitucional deste Tribunal e de assegurar a observância dos princípios da legalidade, eficiência, legitimidade e economicidade na gestão pública, são formuladas recomendações e determinações aos respectivos órgãos e entidades. Com relação ao exercício de 2001, ao final deste Relatório, é apresentada…

com a área governamental vista pelo outro lado do balcão de atendimento ao público e não como contribuinte na sua frente, no curso de graduação em Ciências Contábeis. Recentes normas dispõe que devem ser observados os princípios contábeis na atividade governamental, além dos princípios da Lei federal 4.320/64, que devem ser convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Novas alterações foram introduzidas nos procedimentos e nas demonstrações…

Previdenciário – Prof. Hugo Goes PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA SEGURIDADE SOCIAL CF - Art. 194 ................. Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I - universalidade da cobertura e do atendimento; II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; PRINCÍPIOS…

Previdenciário – Prof. Hugo Goes PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA SEGURIDADE SOCIAL CF - Art. 194 ................. Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I - universalidade da cobertura e do atendimento; II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; PRINCÍPIOS…