exercicio

sumaríssimo estipulado na CLT, assinale a opção correta. a) O número máximo de testemunhas que cada uma das partes pode indicar é três, devendo elas comparecer à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação ou convite. b) Nas reclamações enquadradas no referido procedimento, não é permitida a citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e do endereço do reclamado. c) Nas reclamações enquadradas no referido procedimento, o pedido pode ser ilíquido, desde que não seja possível a parte indicá-lo expressamente. d) O procedimento sumaríssimo é apropriado para reclamação trabalhista com valor de até sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do seu ajuizamento. 02) (CESPE/OAB – 2009.3) Assinale a opção correta acerca do procedimento sumaríssimo. a) No âmbito desse procedimento, não será possível a produção de prova técnica. b) Tal procedimento é aplicável aos dissídios individuais e coletivos, desde que o valor da causa não exceda quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do seu ajuizamento. c) Estão excluídas desse tipo de procedimento as demandas em que seja parte a administração pública direta, autárquica, fundacional ou sociedade de economia mista. d) A ausência de pedido certo e determinado impõe, além do pagamento das custas sobre o valor da causa, o arquivamento da reclamação. 03) (CESPE/OAB – 2008.3) A respeito da conciliação no processo trabalhista, assinale a opção correta: a) A…

insurgir contra o local em que foi ajuizada a reclamação trabalhista é a apresentação da exceção de incompetência, prevista no art. 799, caput da CLT, já que conforme artigo 651, caput da CLT a competência é fixada pelo local da prestação de serviços, mesmo que o empregado tenha sido contratado em outro lugar ou no estrangeiro. QUESTÕES OBJETIVAS: 1. (CESPE/OAB – 2010.1) Assinale a opção correta relativamente à resposta do reclamado. ( ) a) A perempção, a conexão e a…

QUESTÕES OBJETIVAS 1. (CESPE/OAB – 2010.1) Assinale a opção correta relativamente à resposta do reclamado. a) A perempção, a conexão e a falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige como preliminar, podem ser alegadas quando da discussão de mérito. b) Cabe ao reclamado manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial, presumindo-se verdadeiros os fatos não impugnados, ainda que em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto. c) Quando forem…

serviços do obreiro, independentemente do local da contratação. Nesse caso a empresa poderia opor exceção de incompetência, conforme previsto no art. 799 da CLT. Na hipótese, apresentada exceção de incompetência, abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 24 horas improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir (art. 800 CLT). QUESTÕES OBJETIVAS 1. (CESPE/OAB – 2010.1) Assinale a opção correta relativamente à resposta do reclamado. a) A…

1. Sobre impedimentos e suspeições dos magistrados, assinale a alternativa errada: a) É defeso ao Magistrado exercer suas funções no processo contencioso ou voluntário em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito funcionou como órgão do MP ou prestou depoimento como testemunha. b) É defeso ao Magistrado exercer suas funções no processo contencioso ou voluntário que verse sobre assunto sobre o qual já publicou obras, artigos, estudos ou teses. c) É defeso ao…

a empresa possa se insurgir contra o local em que foi ajuizada a reclamação trabalhista é a apresentação da exceção de incompetência, prevista no art. 799, caput da CLT, eis que conforme artigo 651, caput da CLT a competência é fixada pelo local da prestação de serviços, mesmo que o empregado tenha sido contratado em outro lugar ou no estrangeiro. QUESTÕES OBJETIVAS 1. (CESPE/OAB – 2010.1) Assinale a opção correta relativamente à resposta do reclamado. a) A perempção, a conexão e a…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1 Da jurisdição: conceito; modalidades; poderes; princípios e órgãos. 2 Da ação: conceito; natureza jurídica; condições; classificação. 3 Competência: conceito; competência territorial, objetiva e funcional; modificação e conflito; conexão e continência. TSE 2007 01. A respeito da competência, assinale a opção incorreta. a) O foro de eleição, ou foro do contrato, desloca a competência originalmente prevista para a ação, quando se tratar de competência…

ADVOGADOS DO BRASIL EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2009.3 Aplicação: 17/1/2010 QUESTÃO 68 Assinale a opção correta acerca da hipótese de alteração do contrato mediante transferência do empregado, consoante o que dispõe a CLT. A) Via de regra, ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a anuência deste, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio. B) As despesas resultantes da…

estelionato implica a movimentação da ação penal é publica incondicionada b- Será possível a realização de identificação criminal nesse caso? Sim, é possível, porque o caso acima caracteriza uma das hipóteses que admitem a identificação criminal. Indícios de falsificação de documentos (art3 III da lei 12.037– o indiciado portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si.) c- O indiciado/acusado pode invocar o direito ao silêncio previsto no art. 5º,…

a apresentação da exceção de incompetência, prevista no art. 799, caput da CLT, eis que conforme artigo 651, caput da CLT a competência é fixada pelo local da prestação de serviços, mesmo que o empregado tenha sido contratado em outro lugar ou no estrangeiro. 1. Assinale a opção correta relativamente à resposta do reclamado. a) A perempção, a conexão e a falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige como preliminar, podem ser alegadas quando da discussão de mérito. b)…