Assinale A Correta Acerca Do Princípio Da Capacidade Contributiva

deverá entregar aos fundos de participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios quarenta e sete por cento do total nacional da arrecadação do imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza. E) A Constituição, fundamentada no princípio do federalismo, não admite que a União imponha, como condição à entrega de recursos do fundo de participação a um Estado, que este efetue o pagamento de créditos de uma autarquia federal. 05- Objetivando garantir o cidadão…

do trabalho social realizado com as famílias, para organizar e acompanhar os encaminhamentos realizados. Além disso, contribui para aumentar a capacidade da Unidade de sistematizar e analisar as informações sobre a incidência dos riscos e vulnerabilidades presentes na população atendida e auxiliar na produção de informações mais estruturadas acerca dos atendimentos e do perfil das famílias atendidas. O uso de um prontuário padrão traz a possibilidade de reconhecer os riscos, as…

........................................ 44 LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU 1 Ministério Público da União. 1.1 Lei Orgânica do Ministério Público da União (Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993). 1.2 Perfil constitucional. 1.3 Conceito. 1.4 Princípios institucionais. 1.5 A autonomia funcional e administrativa. 1.6 A iniciativa legislativa. 1.7 A elaboração da proposta orçamentária. 1.8 Os vários Ministérios Públicos. 1.9 O Procurador-Geral da República: requisitos para a investidura…

Conhecimento 1 NOÇÕES DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO Esp. Andréia Agostin. Advogada. Especialista em Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Previdenciário pela FADAP (Faculdade de Direito da Alta Paulista). 1 DAS FINALIDADES E DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS. A Constituição brasileira em seu título VIII (da Ordem Social) traz entre os artigos 194 e 204, a base da regulamentação da Seguridade Social no Brasil. O artigo 194, em seu caput determina que a seguridade social é…

Recursos – DFR 7.7. Exemplo Prático de Elaboração dos Demonstrativos Exigidos pela Lei 4.320/64 Gestão Fiscal Responsável (LRF, Resoluções do Senado Federal e Portarias) Estrutura das Demonstrações Contábeis Exigidas pela LRF 9.1. Considerações Gerais acerca dos Demonstrativos 9.2. Relatório de Gestão Fiscal e Anexo de Riscos Fiscais 9.3. Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Anexo de Metas Fiscais Receitas Públicas – Manual de procedimentos (Portaria STN nº 219/2004) Dívida…

educação física faz parte da escola, não existindo o reconhecimento deste profissional como participante de uma equipe na área da saúde; e, por último, que esta iniciativa seria somente mais um gasto para os governos. Há um distanciamento entre os princípios que fundamentam a atuação dos profissionais de saúde na ABS e os conteúdos que servem de base para a formação em educação física. Sobre este aspecto, Carvalho (2005) salienta que, na segunda metade da década de 1980, os…

educação física faz parte da escola, não existindo o reconhecimento deste profissional como participante de uma equipe na área da saúde; e, por último, que esta iniciativa seria somente mais um gasto para os governos. Há um distanciamento entre os princípios que fundamentam a atuação dos profissionais de saúde na ABS e os conteúdos que servem de base para a formação em educação física. Sobre este aspecto, Carvalho (2005) salienta que, na segunda metade da década de 1980, os…

desperdício, a ociosidade e, ainda, reduzir os custos de produção – fatos provocados pelos operários. Para encontrar a colaboração dos operários, fixava prêmios de produção baseando-se no tempo padrão. Na educação dos operários, Taylor descobriu a capacidade de apreenderem através da observação do trabalho dos companheiros, que desempenhavam as tarefas de diferentes maneiras e ferramentas. Neste momento surge a denominada ORG – Organização Racional do Trabalho. Chiavenato (2003, p. 57) a…

que é na vontade dos Estados que está o fundamento do direito das gentes; nela se inseriria a teoria dos direitos fundamentais. A segunda, por sua vez, sustenta o fundamento do direito internacional na pressuposta existência de uma norma ou princípio acima dos Estados, como, por exemplo, a teoria do consentimento. 4 1001 Questões Comentadas – Direito Internacional Público - CESPE Professores: Igor Rodrigues e Camila Vicenci 9. (CESPE / Consultor Legislativo - Área 18 -…

objetivos geral e específicos, justificativa, problema de pesquisa/hipóteses, referencial teórico, procedimentos metodológicos, resultados, conclusão e referências bibliográficas. 3. Linguagem: A linguagem está clara, concisa, gramaticalmente correta e com leitura fluída. Análise do Conteúdo (50%) 1. A Escolha do Assunto: o tema é contemporâneo, oportuno e de interesse para a comunidade acadêmica e empresarial. 2. O Problema de Pesquisa é claro, compreensível e viável;…