Aspectos Legais Biossegurança

de março de 2005 Lei de Biossegurança LEI Nº 11.105, DE 24 DE MARÇO DE 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1o do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança – PNB,…

dedicando especial enfoque às experimentações genéticas em seres humanos, seu uso específico e suas finalidades. Palavras-chave: bioética, biodireito, clonagem humana, clone, clonação, clonagem reprodutiva, clonagem terapêutica, biossegurança. 1. Introdução O ser humano é biológico, produto da natureza, e social, produto da cultura. A tentativa de resolver o conflito gerado por essa dicotomia faz o homem depositar vigília no desenvolvimento do seu sentido ético,…

A BIOSSEGURANÇA E O GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE Rejane Moreira Pessoa Marcos Santos da Silva, M.Sc2 RESUMO: O presente artigo tem como objetivo realizar uma revisão de literatura sobre biossegurança, buscando os principais pontos a serem alcançados com o Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde, com ênfase na importância do momento de sua elaboração, o processo da execução e implementação do mesmo. O estudo tem como proposta expor a importância

através de entrevistas e processados pelo software Alceste 4.8. Os resultados apontaram ancoragens sociais, psicológicas e psicossociológicas das representações da infecção hospitalar, objetivadas por imagens negativas e positivas, dimensionadas em aspectos culturais vigentes, que levam a necessidade de produção de representações como forma de minimizar os conflitos que esta problemática tem gerado, com um programa inovador capaz de incentivar práticas, com atenção aos direitos que os…

Saúde para obter informações a respeito dos aspectos burocráticos como: as normas de vigilância sanitária, biossegurança, quanto às edificações a parte arquitetônica, licenciamento para instalação de centro estético totalmente legalizado de acordo com as leis municipais. DESENVOLVIMENTO O presente trabalho tem como objetivo esclarecer e direcionar as pessoas que querem abrir um centro de estética alertando quanto aos aspectos burocráticos e quanto aos…

Daniele Cristina Ribeiro Santos RA B44CHI-4 A.P.S BIOSSEGURANÇA - Riscos Ocupacionais - Conscientização da utilização correta de prática em biossegurança. - Legislações em biossegurança.

Biossegurança Lei n° 11.105 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E GERAIS Art. 1o Esta Lei estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre a construção, o cultivo, a produção, a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a pesquisa, a comercialização, o consumo, a liberação no meio ambiente e o descarte de organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados, tendo como diretrizes o estímulo ao avanço científico na área de…

Sumário INTRODUÇÃO Esta atividade propõe analisar e resumir os aspectos relevantes de um estudo realizado no município do Rio de Janeiro, apresentados por alunos de Pós Graduação do Curso de Especialização em Prevenção e Controle de Infecção Hospitalar. O objetivo deste estudo foi o de analisar as ações de biossegurança praticadas nos hospitais, mediante sua descrição em monografias de conclusão de Curso de graduação em Controle de Infecção Hospitalar. Repetiremos os

discussão entre cientistas e juristas, sobre a possibilidade de serem feitas pesquisas com células tronco embrionárias, toda a tensão sobre o assunto girava sobre a inconstitucionalidade ou não do artigo 5° e parágrafos da Lei 11.105/05, Lei de Biossegurança. A Ação foi apresentada com fundamento de que a vida se inicia no momento da fecundação do óvulo, ou seja, desde esse momento o embrião teria personalidade civil e deveria ser respeitado. Assim, o ponto central do debate foi, quando…

Artigo Biossegurança: uma questão da Biomedicina Ana Paula de Torres Santos1, Gláucia Gomes de Almeida1, Cláudia Jaqueline Martinez2, Cátia Rezende2 1 – Discentes Unifev - Centro Universitário de Votuporanga 2 – Docentes Unifev - Centro Universitário de Votuporanga Resumo O termo Biossegurança é amplamente discutido e tem como princípio a prevenção, minimização e eliminação de riscos, visando a saúde do homem, dos animais, preservação do meio ambiente e a qualidade dos resultados. O tema