Aspectos Legais Biossegurança

Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança – PNB, revoga a Lei no 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória no 2.191-9, de 23 de agosto de 2001, e os arts. 5o, 6o, 7o, 8o, 9o, 10 e 16 da Lei no…

Protection to the right to an ecologically balanced environment is achieved by the means of legal instruments, among them the Study of Environmental Impact, established by Law 6.938/1981. Instances of this instrument are the Study of Environmental Impact, the Study of Previous Environmental Impact and the Study of Urban Impact. The Study of Environmental Impact, as the main environment safeguard legal instrument, and the Study of Previous Environmental Impact and the Study of Urban…

O presente trabalho visa trazer ao meio acadêmico e a sociedade em geral a discussão sobre alguns problemas encontrados na Lei de Biossegurança e a Constituição Federal em relação à responsabilidade penal da pessoa jurídica, especialmente em relação à regulamentação da pesquisa, do plantio e da comercialização dos produtos transgênicos no país. A Lei de Biossegurança foi criada em conformidade com a Constituição Federal, para descrever todas as possibilidades de se estudar e pesquisar os…

sem fazer que as mesmas sejam cumpridas fica em ênfase no cenário mundial com um alto índice de acidentes de trabalhos. Para mudar essa situação, universidades, faculdades e outros estabelecimentos de ensino, promovem em sua grade curricular a “biossegurança” tentando assim formar novos profissionais, consciente dos seus direitos, deveres para garantir segurança tanto individual quanto coletiva. Disseminando seus conhecimentos para um número cada vez maior de pessoas. Os trabalhadores…

humana e à sociedade. Palavras-Chave: Transgênicos, Risco, Rotulagem, Biossegurança Introdução As ações que mobilizam organismos geneticamente modificados e seus derivados são regulamentadas pelas normas estabelecidas na legislação brasileira de biossegurança. A Lei nº 8.974, de 05 de janeiro de 1995 foi à primeira norma no Brasil, a tratar desse assunto. Essa norma tem como finalidade regulamentar os aspectos de biossegurança relacionados ao desenvolvimento de produtos…

um ser vivo para produção de algum produto final. Tipos: Vermelha – é usada na biomedicina/ produção de fármacos Verde – usada na produção de transgênicos Branca – usada na produção de químicos (diesel etc.) Bioética é a disciplina que estuda os aspectos éticos das praticas profissionais da medicina, biomedicina e biotecnologia. Os eventos que a criaram foram: invenção da maquina de hemodiálise, transplante de coração e estudos da sífilis por meio de um grupo portador que eram usados…

BIOSSEGURANÇA NA EXPERIMENTAÇÃO E NA CLÍNICA VETERINÁRIA PEQUENOS ANIMAIS Norma LABARTHE1, Maria Eveline de Castro PEREIRA2 A responsabilidade do Médico Veterinário de Pequenos Animais não é diferente da responsabilidade de qualquer outro profissional de saúde. Nosso compromisso com a população deve e tem que ser salvaguardado, em todos os aspectos, mormente no que concerne à saúde, segurança e bem-estar social (CRMVRJ 2004). Os Clínicos de Pequenos Animais costumam, em sua…

Uniderp Tecnólogo em Gestão Hospitalar Professora: Kátia Toledo Biossegurança Por: Mara Mônica Bezerra de Macêdo 383062 Muriel Pereira Gomes 395935 Rafael Herbert Bezerra de Souza 400253 Rodrigo Santana de Sousa 384562 6ºsemestre Sobradinho/DF 20-09-2014 BIOSSEGURANÇA Tecnólogo Gestão Hospitalar 6ºsemestre Sobradinho/DF 20-09-2014 Introdução: Inicialmente, biossegurança reflete algo de proteção e prevenção com a natureza, a vida e…

BIOSSEGURANÇA EM ENFERMAGEM Utilize os links em cada conteúdo para transitar melhor pela apostila! Conteúdo desta Apostila 1. INTRODUÇÃO 2. BIOSSEGURANÇA 3. CONTROLE DE GERMES 4. CUIDADOS COM BIOSSEGURANÇA 5. MANUAL DE BIOSSEGURANÇA Dicas Importantes 1. Organize seus estudos por temas, vá dos mais fáceis aos mais difíceis. 2. Procure sempre estudar no mesmo horário, em local calmo e tranquilo. 3. Crie roteiros de estudo, dispondo tópicos para cada dia. 4. Faça resumos

1. Definição Biossegurança é o conjunto de estudos e procedimentos que visam evitar ou controlar os riscos provocados pelo uso de agentes químicos, agentes físicos e agentes biológicos à biodiversidade. Outra definição nessa linha diz que “biossegurança é o conjunto de ações voltadas para a prevenção, minimização ou eliminação de riscos inerentes às atividades de pesquisa, produção, ensino, desenvolvimento tecnológico e prestação de serviço, visando à saúde do homem, dos animais, a preservação