Aspectos Legais Biossegurança

Introdução A biossegurança no Brasil está formatada legalmente para os processos envolvendo organismos geneticamente modificados e questões relativas a pesquisas científicas com células-tronco embrionárias, de acordo com a Lei de Biossegurança - N.11.105 de 24 de Março de 2005. O foco de atenção dessa Lei são os riscos relativos as técnicas de manipulação de organismos geneticamente modificados. O órgão regulador dessa Lei é a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio),…

estudos direcionados à adesão e conhecimento dos profissionais do segmento da estética e beleza quanto às recomendações de biossegurança, ao contrário da vasta literatura na área da saúde. Diante deste contexto este estudo tem como questão norteadora a seguinte proposição: identificar a produção científica mundial em relação ao conhecimento e a adesão às recomendações de biossegurança entre os profissionais do segmento da estética e beleza e os riscos biológicos a que estão expostos…

UFMA - UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS, SAÚDE E TECNOLOGIA CURSO: ENFERMAGEM BIANCA COSTA BIOSSEGURANÇA NO AMBIENTE HOSPITALAR ]] Imperatriz 2014 BIANCA COSTA BIOSSEGURANÇA NO AMBIENTE HOSPITALAR Trabalho apresentado à disciplina Metodologia da Pesquisa em saúde do Curso de Enfermagem da Universidade Federal do Maranhão,como requisito para obtenção da 2ª nota.…

judiciário, como forma de superar as controvérsias geradas em torno da análise da biossegurança. A superação dessas controvérsias significou sobretudo a escolha por um marco regulatório compatível com interesses produtivos e acadêmicos voltados à viabilização comercial dos OGM, em detrimento das discussões de caráter ambientalista, protagonizadas pela sociedade civil organizada. Palavras-chave: estado de exceção; biossegurança;Brasil; OGM; transgênicos Abstract This paper has…

ambientais 14 2.2 Princípio da Precaução 18 2.3 Os transgênicos e a Lei da biossegurança 21 CAPÍTULO III – A SOJA RR (ROUNDUP READY) 27 3.1 Conceitos 27 3.2 Discussões sobre o caso 30 3.3 O governo e a liberação do plantio da Soja RR 34 CONCLUSÃO 38 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 40 INTRODUÇÃO A presente pesquisa enfatiza a busca incessante do homem por novos rumos tecnológicos, sua maneira de englobar tal aspecto no meio social, tanto em face de um todo – diante das leis e…

BIOSSEGURANÇA A palavra Biossegurança é uma designação genérica da segurança das atividades que envolvem organismos vivos (bio (= vida) + segurança). É uma junção da expressão "segurança biológica", voltada para o controle e a minimização de riscos advindos da exposição, manipulação e uso de organismos vivos que podem causar efeitos adversos ao homem, animais e meio ambiente. Ao adotarmos procedimentos específicos para evitar ou minimizar os riscos de atividades potencialmente perigosas

Teixeira CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ADI 3.510 – PESQUISAS COM CÉLULAS TRONCO Belo Horizonte 2015 ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL – ADI 3.510 Introdução Abriu-se recentemente uma discussão sobre a lei de biossegurança que permite a pesquisa científica com células-tronco embrionárias. Alguns defendem a inconstitucionalidade do art. 5º desta lei porque consideram que o embrião tem vida, enquanto parte das comunidades científicas e jurídica…

prevenção contra riscos e acidentes. 2- A biossegurança é a ciência voltada para o controle e a neutralização de riscos advindos da prática de diferentes tecnologias em laboratório ou no meio ambiente. 3- A conformidade com a legislação constitui a principal garantia que uma organização possui para o desenvolvimento e o gerenciamento de suas atividades de forma consciente e responsável (Buereu Veritas, 2000). 4-. As primeiras diretrizes de Biossegurança foram do NIH (National…

pesquisa bibliográfica, este trabalho procura definir, do ponto de vista do direito, o enquadramento e os principais conceitos ligados a essa realidade, destacando-se a noção de biodiversidade, biotecnologia e biossegurança. O trabalho busca ainda proporcionar uma visão ampla dos aspectos gerais da engenharia genética, abordando a utilização de células-tronco, finalizando com a bioética. Palavras-Chave: Engenharia Genética. Bioética. Biodireito. Desenvolvimento Sustentável. Estado Democrático

Biossegurança em Centros de Estética Biosseguranca.indd 1 7/27/12 4:57 PM Biosseguranca.indd 2 7/27/12 4:57 PM Biossegurança em Centros de Estética Marcos Amaral do Amaral Biosseguranca.indd 3 7/27/12 4:57 PM © 2013 by Pearson Education do Brasil e Unopar Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida ou transmitida de qualquer modo ou por qualquer outro meio, eletrônico ou mecânico, incluindo fotocópia, gravação ou…