Aspectos Legais Biossegurança

MANUAL DE BIOSSEGURANÇA dezembro de 2001 G PP Im Secretaria da Saúde M A N U A L D E BI OS S EGU R A N Ç A Salvador Dezembro de 2001 Distribuição e informações: Diretoria de Vigilância e Controle Sanitário - DIVISA Av. Sete de Setembro, 2.340 – Vitória, Salvador/BA CEP 40080-002 Telefone: (71) 336-5344 FAX: (71) 336-9306 E-mail: divisa@sesab.ba.gov.br Universidade Federal da Bahia – UFBA / Instituto de Ciências da Saúde Av Reitor Miguel Calmon S/N – Campus Vale do…

Biossegurança Introdução: A Lei Nº 11. 105 de 24 de março de 2005 - Lei de Biossegurança - estabelece as diretrizes para o controle das atividades e produtos originados pela moderna Biotecnologia e a tecnologia do DNA recombinante. A CTNBio - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - é definida pela Lei como o órgão responsável pelo controle dessa tecnologia no Brasil. A CTNBio, vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, é composta por 36 membros entre titulares e…

Bioetica em Estetica Identificar aspectos pertinentes à biossegurança e à bioética aprofundando os conteúdos, a partir dosconceitos teóricos desenvolvidos em sala de aula e referências bibliográficas atualizadas; ▪ Descrever aspectos sociais, econômicos, ou no âmbito da saúde integrada à estética, bem como aspectoséticos - legais e mercadológicos envolvidos; ▪ Utilizar recursos estéticos dentro das normas de regulamentação oficiais e que permitam auxiliar nos…

POLÍTICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA (Lei nº 11.101/2005) Ana Flávia Trovo Beatriz Reijrink Camila Tondo Sílvia Miliavaca Wielewski Thaís Torri Albarello 5º A matutino DIREITO AMBIENTAL Organismos Geneticamente Modificados (OGM) A biossegurança está relacionada aos riscos das biotecnologias, que, em seu sentdo mais amplo, compreendendo a manipulação de microorganismos, plantas e animais, visando à obtenção de processos e produtos de interesses diversos. O uso da expressão…

Biossegurança no Ano 2010: o Futuro em Nossas Mãos? José Luiz Telles de Almeida Silvio Valle Médico, doutor em Ciências e pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro _ RJ Pesquisador e coordenador do Curso de Biossegurança Hospitalar da Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro _ RJ Uma das características centrais de nosso tempo é a velocidade em que ocorrem as profundas transformações na área das ciências da vida, em especial nas biotecnologias. O presente ensaio…

saúde: uma análise à luz da lei de biossegurança Juridical reflections on new health therapies: an analysis in the light of the biosafety law Manoel Antônio dos Santos Neto Procuradoria Geral do Estado, Pernambuco, Brasil manoel.neto@pge.pe.gov.br Resumo: Este trabalho discorre sobre aspectos jurídicos ligados às novas terapias em saúde, fazendo uma análise em consonância com o ordenamento jurídico brasileiro, com enfoque predominante sobre a Lei de Biossegurança. Aduz sobre a…

tema “Meio Ambiente e suas Relações com o Desenvolvimento”. O ponto central nesse processo é o levantamento das prioridades do desenvolvimento de uma comunidade e a formulação de um plano de ação, tendo em vista a sustentabilidade e a integração dos aspectos sociais, econômicos, ambientais e culturais, dentro de uma visão abrangente, ou seja, em longo prazo. A Agenda 21 é sem dúvida alguma, um importante instrumento nesse caminho de mudanças. Podemos dizer, que o objetivo da Agenda…

RESUMO Pode-se definir a biossegurança como um conjunto de ações destinadas a prevenir, controlar e, reduzir ou eliminar riscos inerentes às atividades de pesquisa, produção, ensino, desenvolvimento tecnológico e prestação de serviço, que possam comprometer a saúde humana, animal e vegetal e o meio ambiente. Atualmente no Brasil a biossegurança laboratorial é dividida em duas vertentes: a legal e a praticada. Sendo a primeira voltada a manipulação de organismos geneticamente…

teórica e legal de um Sistema de Gestão de Biossegurança - SGB Ary Caldas Pinheiro CETEM Marco A. F. da Costa IPEC / FIOCRUZ CT2008-049-00 – Comunicação Técnica para a Revista CIPA, No 345 p. 96 a 106 – Agosto 2008 Setembro / 2008 Busca da fundamentação teórica e legal de um Sistema de Gestão de Biossegurança - SGB Ary Caldas Pinheiro (1) Marco A. F. da Costa (2) 1- RESUMO: O artigo retrata a busca pela fundamentação teórica e legal necessária para elaborar uma Gestão de…

literatura as implicações das Leis de biosegurança, sobre a regulação biotecnológicas na agroindústria assim como o posicionamento da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio - sobre a questão de produção de alimentos. Palavras-chave: Biodireito. Indústria agropecuária. Regulação Biotecnológica. Produção de alimentos. Lei de Biossegurança. INTRODUÇÃO De acordo com o relatório emitido pela Organização das Nações Unidas (ONU)1 em 2011, assim como Raybould e Poppy…