Biodireito e clonagem humana

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  • Publicado : 13 de junho de 2011
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Biodireito e Clonagem Humana

Resumo
  Nos tempos hodiernos, diante da celeridade com a qual evoluem as descobertas científicas, sobretudo na área da biotecnologia, urge que as ciências do "dever ser" – a Ética e o Direito – não permaneçam alheias a esses novos fatos carentes de regulamentação. Nesse contexto, galgando os óbices impostos pela escassez doutrinária, pela falta de legislaçãoespecífica e de pacíficos entendimentos concernentes à matéria, o estudo visou identificar e analisar as implicações éticas e jurídicas da clonagem humana à luz dos fundamentos bioéticos e do arcabouço jurídico brasileiro, delineando o panorama normativo que regulamenta as pesquisas científicas, dedicando especial enfoque às experimentações genéticas em seres humanos, seu uso específico e suasfinalidades.
      

     Palavras-chave: bioética, biodireito, clonagem humana, clone, clonação, clonagem reprodutiva, clonagem terapêutica, biossegurança.

1. Introdução
 O ser humano é biológico, produto da natureza, e social, produto da cultura. A tentativa de resolver o conflito gerado por essa dicotomia faz o homem depositar vigília no desenvolvimento do seu sentido ético, máxime por seestabelecer em virtude de determinações valorativas heterônomas. Todavia, a perigo de se refugiar na inação, não basta a invocação à consciência pessoal, mostrando-se imprescindível individuar os valores que a sociedade considera como relevantes e merecedores de proteção legal .
            Deveras, à medida que o conhecimento biotecnológico viabiliza a produção de cópias humanas, traz consigoinextricáveis questionamentos morais, éticos, jurídicos, científicos, religiosos e sociais. A Bioética, na berlinda dessas idéias antagônicas, firmou-se como instrumento mediador capaz de nortear a experimentação genética em seres humanos. Desta feita, impende destacar o Relatório Belmont, publicado em 1978, o qual esculpiu os três princípios basilares da bioética, firmando-os como diretrizes éticas parapesquisas científicas em seres humanos, é dizer: princípio da autonomia – correlacionado com o conceito da dignidade humana, ensejando duas convicções éticas: os indivíduos devem ser tratados como agentes autônomos e as pessoas com autonomia diminuída devem ser protegidas; princípio da beneficência – referindo-se à conduta do profissional médico, condicionando-o a agir sempre em favor dopaciente, maximizando o bem e minimizando o mal; e princípio da justiça – garantia de distribuição justa, eqüitativa e universal dos benefícios dos serviços da saúde .
Doutra senda, os notáveis e colossais avanços da biotecnociência desafiam a argúcia dos juristas e eticistas, motivando uma fremente necessidade de examinar cuidadosamente as pesquisas calcadas em experimentações genéticas, mormenteaquelas destinadas a manipular o genoma humano. Nesse átimo, exsurge o Biodireito, cujo escopo é o estabelecimento de normas assentadas em regras bioéticas ou deontológicas, ensejando uma reformulação não apenas teórica, mas pragmática, a fim de coadunar a efetividade dos direitos e garantias fundamentais do homem com a liberdade da atividade científica.
            Em 1997, a divulgação do nascimentoda ovelha Dolly motivou discussões referentes à conduta ética dos cientistas e às suas conseqüentes implicações jurídicas. Outrossim, a realização de experiências atinentes ao aperfeiçoamento da clonagem escandalizou e aterrorizou a opinião pública mundial, exigindo ações que limitassem o desenfreado progresso da pesquisa científica no tocante à manipulação de material genético humano.            Por seu turno, a clonagem abrange dois objetivos distintos: a clonagem reprodutiva, utilizada na fertilização in vitro para obtenção de clones; e a clonagem terapêutica, utilizada para obtenção de células-tronco embrionárias indiferenciadas com capacidade de auto-regeneração e diferenciação, para reparar tecidos e órgãos danificados . No entanto, insta ressalvar que ambos os procedimentos...
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