Aspectos Jurídicos Do Empresário

1) CONCEITO JURÍDICO DE EMPRESA O cerne dessa teoria está nesse ente economicamente organizado que se chama "empresa", a qual pode se dedicar tanto a atividades eminentemente comerciais como a atividades de prestação de serviços ou agricultura, antes não abrangidas pelo Direito Comercial.Para a teoria da empresa todo empreendimento organizado economicamente para a produção ou circulação de bens ou serviços está submetido à regulamentação do Direito Comercial. O Professor Waldirio…

sociedade para empresário individual ou empresa individual de responsabilidade limitada seja dissolvida. Com a vigência da referida Lei que se deu em 09 de janeiro de 2012, surgiram diversas discussões sobre a instituição da EIRELI, nesta obra destacaremos seus aspectos positivos e negativos, dando ênfase à diferença entre Empresário Individual e Sociedade Empresária. 1 Diferença entre empresário individual e sociedade empresária O artigo 966 do Código Civil de 2002 conceitua…

executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses do coletivo. O principal documento do direito empresarial no Brasil é o Código Civil, que prevê as disposições importantes para empresários e empresas, em uma parte dedicada especialmente à matéria o Livro II, "do Direito de Empresa" que se estende do artigo 966 ao 1195. Como mencionado, o principal ator dentro do direito empresarial é o…

globalização e pelos avanços tecnológicos, é importante destacar a crescente influência e participação da empresa, estando, ela, sem dúvida, no centro da economia moderna, constituindo a célula fundamental de todo o desenvolvimento empresarial. Os empresários individuais e as sociedades empresárias são considerados agentes econômicos fundamentais, pois geram empregos, tributos, além da produção e circulação de certos bens essenciais à sociedade, por isso, a legislação garante a estes…

da economia moderna, constituindo a célula fundamental de todo o desenvolvimento empresarial. A Lei nº 10.406, promulgada em 10 de janeiro de 2002, entrou em vigor a partir de 11 de Janeiro de 2003, trouxe mudanças em vários pontos do ordenamento jurídico relativo a atos civis em território brasileiro. O diploma tem por característica a unificação do direito privado brasileiro, uma vez que abrange, além de matéria de ordem civil propriamente dita, matéria de direito comercial. Revoga…

micros e pequenas gaúchas recém mostrada pelo SEBRAE de acordo com uma pesquisa feitas com 400 micros empresários, estão bastante otimista com o desempenhos dos seus negócios, com tudo isto será que só eles podem estar assim tão otimistas?, e os de mais empresários brasileiros estão otimista para com o desenvolvimento do comércio?, Assim como mostra estas pesquisas, temos com baseos empresários do sul do Brasil, vemos que este assunto é tão interessante, que mexe com os quatros canto…

concentração: Direito SUMÁRIO 1 Os conceitos de direito comercial e direito empresarial ...1 1.2 Aspectos legais da empresa .....................................................2 2 Conceitos de empresa e empresário .......................................3 2.1 A atuação da empresa de acordo com sua função social .........4 2.2 Aspectos jurídicos da empresa econômica ..............................5 2.3 A função social da…

teoria da empresa, deixa de ser importante o gênero da atividade econômica desenvolvida, não importando se esta corresponde a uma atividade agrícola, imobiliária ou de prestação de serviços, mas que seja desenvolvida de forma organizada, em que o empresário reúne capital, trabalho, matériaprima e tecnologia para a produção e circulação de riquezas. De acordo com a teoria da empresa, o direito comercial tem o seu campo de abrangência ampliado, alcançando atividades econômicas até então…

TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL STJ - Súmula 435: De acordo com o Código Civil/ 2002: Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de…

................................4 2.1 - A MATEMÁTICA A SERVIÇO DAS EMPRESAS..................................................4 2.2 - FATORES AMBIENTAIS DAS ORGANIZAÇÕES.....................................................4 2.3 - ASPECTOS JURÍDICOS DO EMPRESÁRIO.....................................................5 2.4 – A PARTICIPAÇÃO DA CONTABILIDADE NAS EMPRESAS......................7 3 – CONCLUSÃO..........................................................................................