Direito empresarial

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SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC
Curso Técnico em Contabilidade

Fernanda Lopes


DIREITO EMPRESARIAL

Concórdia – SC
2011

Sumario
Sumário
1 - INTRODUÇÃO 3
2 - CONCEITO 5
3 - AUTONOMIA 5
4 - FONTES 6
4.1 Formais (primárias ou principais) 6
4.2 Secundárias 6
5 - RELACIONAMENTO DO DIREITO EMPRESARIAL COM OS OUTROS RAMOS DO DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO 66 - TEORIA DA EMPRESA 7
7 - APLICAÇÃO DO DIREITO EMPRESARIAL 8
8 - CARACTERÍSTICAS DO DIREITO EMPRESARIAL 8
9 -  ATIVIDADE RURAL COMO ATIVIDADE EMPRESARIAL 10
10 - PRINCÍPIOS DA ATIVIDADE EMPRESARIAL, ART. 170, CRFB/88: 10
10.1 Não são atividades empresárias 10
11 - CONCLUSÃO 11
Referências bibliográficas 12


1 - INTRODUÇÃO
No atual cenário econômico tomado pelo processo daglobalização e pelos avanços tecnológicos, é importante destacar a crescente influência e participação da empresa, estando, ela, sem dúvida, no centro da economia moderna, constituindo a célula fundamental de todo o desenvolvimento empresarial. A Lei nº 10.406, promulgada em 10 de janeiro de 2002, entrou em vigor a partir de 11 de Janeiro de 2003, trouxe mudanças em vários pontos do ordenamentojurídico relativo a atos civis em território brasileiro. O diploma tem por característica a unificação do direito privado brasileiro, uma vez que abrange, além de matéria de ordem civil propriamente dita, matéria de direito comercial. Revoga expressamente a Lei nº 3.071/16 (Código Civil) e a Parte Primeira da Lei nº 556, de 1850 (Código Comercial), que versa sobre o "Comércio em Geral".
Foi batizada"Do Direito da Empresa" a parte que estipula as normas relativas ao comércio.
Com a atualização da nomenclatura e adoção expressa da teoria da empresa, realidade fática indiscutível após a evolução das relações comerciais brasileiras, os dispositivos do Livro II da Lei nº 10.406/02 corrigem a rota da matéria jurídica comercial, em substituição ao entendimento vigente na época do Império, calcadono Code de Commerce da França, onde vigorou a teoria dos atos de comércio. Configurada nos artigos 632 e 633 do Código Francês de 1807, a teoria dos atos de comércio adstringe o comerciante às práticas elencadas no texto legal, vale dizer, comerciante vem a ser aquele que pratica atos de comércio dispostos na lei como tal. Impossível, portanto, coadunar-se a teoria dos atos de comércio com oprocesso de desenvolvimento verificado desde então, caindo por terra à limitação taxativa das práticas comercial dado a dinâmica empresarial verificada através dos tempos.
Em 1942 foi promulgado o Código Civil Italiano, dispondo com força de lei a teoria da empresa, formulada a partir da observação do panorama evolutivo do direito comercial. Segundo esta teoria, atividade comercial é aquela que visaà obtenção de lucro mediante a organização da força de trabalho, capital e matéria-prima, produzindo e circulando bens e serviços. Este pensamento teórico gradativamente tomou vulto entre juristas dos países participantes do sistema jurídico legalista.
A partir da prevalência desta teoria entre os doutrinadores, a figura do comerciante passa a ser mais bem traduzida pela palavra empresário.Assim, faz-se necessário analisar os vários aspectos da Teoria da Empresa. A carência de bibliografias voltadas ao assunto que incluam o estudo do Direito Empresarial motiva o estudo de novas análises visando sanar as ineficácias na sua aplicação.
Em conseqüência do cenário exposto, a problemática pode ser sintetizada na seguinte questão: o que é a teoria da empresa no Direito Empresarial?Procurou-se discutir os posicionamentos contraditórios existentes na sua aplicação, as suas características e finalidades, apontando a sua aplicabilidade no ordenamento pátrio, e verificando seus fundamentos e implicações.
A observação dos aspectos metodológicos procura indicar os meios a serem utilizados para atingir os objetivos estabelecidos. As informações referentes ao tema teoria da empresa foram...
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